Inicia, próxima segunda-feira, a VII Sessão Ordinária da Assembleia da República. O Estado da Nação, a ser apresentado pelo Chefe do Estado; Orçamento de Estado e da Assembleia da República; o Plano Económico e Social; e o balanço das actividades do Governo, são alguns dos pontos que serão apresentados e apreciados e aprovados ainda nesta sessão. É uma sessão de fogo para o Governo nas vésperas de mais um processo eleitoral.
O Orçamento do Estado, submetido pelo Governo à Assembleia da República, já teve acolhimento pelos doadores que apesar de terem notado que as ambições parecem ter baixado no combate à pobreza, reconfirmaram o seu apoio, alocando 435 milhões de dólares norte-americanos.
A proposta de Orçamento do Estado está estimada em 88.196 milhões de contos, divididos em três partes: 40.551 para investimento, 37.397 para despesas correntes e 10.506 milhões de contos para outras operações.
A consolidar este Orçamento, o governo preconizou na proposta do Plano Económico Social para 2008 um crescimento económico fixado em 7% e uma contenção da taxa de inflação na ordem de 5.7%.
Acresce-se a estes desafios, a criação de condições que tornem atractivo o investimento estrangeiro e a melhoria dos serviços de saúde, educação, água, saneamento, entre outros.
No que diz respeito ao Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República consta que os deputados deverão apreciar e encaminhar a proposta ao Conselho de Ministros, órgão a quem compete aprovar este orçamento.
Exceptuando estas matérias, a apresentação da informação anual do Chefe do Estado sobre o estado da Nação deverá dominar a sessão.
Recorde-se que durante as suas apresentações, o presidente da República, Armando Guebuza, concluiu que o Estado da Nação é bom, apesar das dificuldades vividas nalguns pontos do país, como as calamidades naturais e a criminalidade.
Nesta sessão, portanto a VII, segundo a agenda, o Governo vai prestar informações sobre o seu desempenho ao que seguirá o momento de perguntas.
Concretamente, na segunda-feira, o encontro será aberto através da discussão da proposta de lei que regula o processo de liquidação administrativa das instituições de crédito e sociedades financeiras e a proposta de lei que Regula o sistema nacional de pagamentos.
Ainda sobre temas adstritos ao funcionamento da Assembleia da República, está prevista à apreciação do projecto de lei que aprova o programa de actividades da Assembleia da República, projecto de revisão da lei de previdência social do deputado, projecto de revisão do estatuto do deputado e a prestação de informações sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a prevenção e combate ao HIV/SIDA.
A VII Sessão Ordinária da AR vai analisar o projecto de lei contra violência doméstica, informação da comissão de petições, proposta de lei das finanças e património das autarquias locais, proposta de lei que cria a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, bem como a apreciação da proposta de transformação do fórum parlamentar da SADC em parlamento regional.
Fonte: OPais
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