Muitos funcionários do Estado não beneficiam de direitos da saúde

- Ministra da Função Pública, Vitória Diogo

A assistência médica e medicamentosa para os funcionários do Aparelho do Estado é um direito que vem estampado no respectivo Estatuto Geral, entretanto, muitos deles não têm acesso a esse direito. De acordo com Vitória Diogo, ministra da Função Pública e irmã da Primeira Ministra, o problema deriva do facto de muitos funcionários não possuírem o respectivo cartão que devem apresentar nas unidades sanitárias para gozarem de assistência gratuita.

Segundo Vitória Diogo “os gestores de recursos humanos devem assegurar que os funcionários do Estado possam efectivamente beneficiar do seu direito sem constrangimentos”. Para tal, refere a ministra “as instituições do Aparelho do Estado devem emitir cartões de assistência médica e medicamentosa para que os seus funcionários possam, gratuitamente, beneficiar dos seus direitos sem constrangimentos”.

“Muitos funcionários do Aparelho do Estado ainda não têm cartões de assistência médica e medicamentosa”, disse e a dado passo reconheceu que “durante o recenseamento dos funcionários e agentes do Estado no País, o ano passado foram detectadas cerca de 35 mil irregularidades, tais como casos de contratos caducados bem como de outros ainda não visados pelo Tribunal Administrativo".

Por outro lado a titular da pasta da Função Pública disse que as coisas vão mudar. “Este ano vamos incidir as actividades para a melhoria e aplicação dos mecanismos de recrutamento e selecção, promoções, progressões, sistema de gestão de desempenho, responsabilidade disciplinar, assistência médica e medicamentosa, mobilidade, aposentações, sistemas de carreiras, remunerações de entre outras”. Fica a promessa. Fonte: Aqui.

Administradores distritais capacitados em liderança

O MINISTÉRIO da Função Pública inicia hoje, em Nampula, um ciclo de capacitação dos administradores e secretários permanentes distritais em matérias de liderança e gestão de lideranças, um projecto que vai abranger todas as províncias do país até final do ano. Fonte desta instituição governamental disse ontem ao nosso jornal que a iniciativa vai ser levada a cabo pelo Instituto Superior de Administração Pública e tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho na liderança e gestão de relacionamentos interpessoais e institucionais como forma de garantir a participação de todos no processo de governação a nível local. A formação, que contará também com a participação dos directores de serviços distritais, enquadra-se no âmbito dos esforços que o Governo tem vindo a desenvolver no sentido de dar resposta aos objectivos da Reforma do Sector Público que é de desenvolver instituições públicas racionalizadas e integradas com um corpo de funcionários profissionais que prestam serviços de qualidade ao cidadão. (Notícias, inclindo a imagem).

Nota: Cade^ Administracao Estatal!

Never miss a thing. Make Yahoo your homepage.

Super-Ministra, Vitória Dias Diogo, clama sucessos madrugadores na função pública

- Mas sua acção, se centra apenas na capital nacional

Se estão lembrados que a sra. Victória Dias Diogo [na imagem ao lado do JN tomando posse] organizou um encontro com os Secretários­-Permanentes dos Ministérios e sectores afins de nível central [como a dra Maria Bila do MEC na imagem abaixo/JN] nesta semana. VDD apreceu a anunciar que o seu ‘super-ministério’ andou bem em 2007, pois foi possível “o recenseamento dos funcionários e agentes do Estado que permitiu o estabelecimento do cadastro dos funcionários”; ou seja, No total foram cadastrados 162.424 trabalhadores do Estado, atribuídos 114.510 NUITs e emitidos 13.138 títulos de provimento do Visto do Tribunal Administrativo (TA), entre outros sucessos (AIM)”. VDD reconheceu igualmente que nesse mesmo ano, coisas como a aposentação, emissão do Bilhete de Identidade (BI), entre outros foram tratados com muita morosidade. No entanto, para ela, “devemos assumir a aposta de que o ano de 2008 deve ser orientado para a produção de resultados concretos na transformação do nosso Aparelho do Estado” (AIM). Portanto, aqui se trata de um ‘super-ministério’ que supervisiona a acção dos outros Ministérios dada a sua incapacidade de produzir resultados concretos, como é o caso do da Justiça no tocante aos BI’s. Leia-se aqui o desenvolvimento desta noticia.

Nota 1: A corrente de opinião acha que, a semelhança do ‘super-ministério’ da Função Pública, a figura de Secretário-Permanente quer ao nível central, quer nas Províncias está a levantar muita preocupação pelo fardo que representam ao Estado; um super-mistério.

Nota 2: Para uns, esta figura do SP é irrelevante e só serve de empecilho ao trabalhos dos administradores e directores de administração e finanças. Para outros, este não passa de um exercício de delapidação do erário público e que tornar mais pesado o fardo orçamental na rubrica dos salários.

Política de salários baixos

- Convoca quadro dos sectores abrangidos pela reforma do sector público

Embora tenhamos assistido nos últimos anos, esforços visando a organização salarial no país, com a introdução de mecanismos que permitem a descentralização, pagamento via banco entre algumas da iniciativas governamentais, na prática, para o azar dos funcionários públicos, os salários sofrem amuidemente o efeito da inflação, além de serem baixos. Os incrementos e bónus que seriam para reforçar as magras fatias salariais estão a ser compulsivamente retirados ou adiados aos funcionários, sobretudo aqueles que tem vínculos não definitivos com o Estado sob bandeira de exiguidade orçamental. Falta saber se vale a pena ouvirmos que a Sra. Vitória Diogo, Ministra da Função Pública convocou um encontro com outros ‘bosses’ para analisar parâmetros da política salarial no país actualmente em processo de definição e a implementação da reforma do sector público, bem assim do plano de actividades e orçamento da reforma do sector público para 2008 e o modelo conceptual de avaliação de desempenho.

Controverso Ministério da Função Pública tem estatuto orgânico e quadro pessoal

O Governo aprovou terça-feira passada o decreto sobre o Estatuto Orgânico do Ministério da Função Pública (MFP) e o seu quadro pessoal. Para Luís Covane, “com a aprovação do Estatuto Orgânico do Ministério da Função Pública e o respectivo quadro pessoal pretende-se dotar esta instituição de condições para cumprir com as suas competências e atribuições.”

Recorde-se que o MFP foi criado na esteira da inconstitucionalidade incurida pelo Presidente da República quando criou a Autoridade Nacional Função Pública. Com este Ministério ainda na se resolveu a questao de fundo que reside no paralelismo das mesmas funções deste com as do Ministério da Administração Estatal. Estamos, portanto, numa situacao em que dois ministerios fazem basicamente o mesmo, com repercursões negativas que daí se pode tirar, desde a multiplicação de recursos para os mesmos fins, confusão nas estruturas de funcionamento das instituições subordinadas nas provincias e sobrecarregamento do OGE.

Massinga tem Fórum de Recursos Humanos – diz Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, presidiu ao acto de lançamento

A MINISTRA da Função Pública, Vitória Diogo, lançou terça-feira, no distrito da Massinga, província de Inhambane, o Fórum dos Gestores de Recursos Humanos, um organismo que visa dar maior celeridade aos esforços do Governo para consolidar a função pública e contribuir para a implementação da segunda fase da reforma do sector público.

Falando a gestores de recursos humanos, membros do governo distrital e populares, Vitória Diogo teceu elogios pelos notáveis avanços registados na implementação do programa governamental e na construção de uma administração pública mais eficiente e virada para o cidadão.

Dirigindo-se especificamente aos gestores de recursos humanos, Vitória Diogo, precisou que a acção que eles desenvolvem eé determinante para se superar os desafios que se apresentam no dia-a-dia da função pública.

“E2 do reconhecimento de todos nos que a tarefa de gerir recursos humanos não se apresenta fácil, exigindo uma permanente adaptação e melhoria da nossa maneira de estar, pensar e agir, de forma a que os gestores de recursos humanos sejam verdadeiros agentes de mudanças no aparelho de Estado” destacou a ministra para, de seguida, chamar a atenção para a necessidade de se respeitar as normas e procedimentos conducentes às boas praticas da função pública.
O fórum distrital tem pela frente o desafio de trabalhar para encontrar novas maneiras de gerir os recursos humanos àquele nível, incluindo acções de formação e retenção de profissionais na Massinga, elaborar uma estratégia de prevenção e combate ao HIV/SIDA e trocar ideias para maior profissionalização da administração pública.

No contexto da recente criação do Ministério da Função Pública, Vitória Diogo reiterou os desafios que a instituição tem pela frente, em particular a necessidade de quadros bem geridos e qualificados para encontrarem respostas aos problemas que se coloquem e promovam o aumento da produtividade e desempenho do pessoal sob sua responsabilidade.

“E” desejo do ministério que os ensinamentos e experiências a serem colhidos neste fórum sejam efectivamente aplicados na superação permanente daquilo que é a capacidade de cada um de nós, no sentido de que os direitos e deveres dos funcionários sejam observados”, afirmou.
Já foram implantados fóruns de gestores de recursos humanos em todas as províncias do país. Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos e o Sistema de Informatização e Informação de Pessoal (E-SIP), um instrumento que se vai adequar aos desafios de desenvolvimento, instrumentos que virão tornar mais eficaz a gestão do pessoal do Estado.

Fonte: Noticias