artido Frelimo de se adiar as primeiras eleições provinciais até aqui ainda marcadas para 16 de Janeiro de 2008, mas afirma que o Presidente da República Armando Guebuza tem de falar com ele. Dhlakama diz que "o diálogo é político" e que a Assembleia da República não está para negociar, está só para legislar. O presidente da Renamo, líder da oposição em Moçambique, admite adiamento das eleições para formação das primeiras assembleias provinciais no País, mas para um mês ainda em 2008. Aceita eleições provinciais e autárquicas juntas, mas rejeita a ideia de não haver assembleias provinciais já constituídas quando houver eleições presidenciais e legislativas em 2009.Nesta entrevista exclusiva que deu ao ZAMBEZE/Canal de Moçambique, o presidente da Renamo faz referência explicita a quatro pontos a considerar para que haja entendimento político que permita o país vir a realizar eleições para se constituírem as primeiras assembleias provinciais sem sobressaltos e sem pressão que leve Moçambique ao descalabro. Afonso Dhlakama rejeita que ele e o seu partido possam ser responsabilizados pelo que está a suceder com o recenseamento. Adianta que "toda a desorganização, o mau plano, não tem nada a ver com a Renamo" porque "ninguém consultou a Renamo para ajudar a fazer plano das eleições". Refere que o partido Frelimo não quer estas eleições porque "sabe que vai perder". Acrescenta que "a Frelimo quer adiar estas eleições provinciais para 2009, para tentar recuperar a sua má imagem, sobretudo nas áreas rurais, tentar corromper os régulos, religiosos, os pobres, distribuindo os biliões". Acusa a Frelimo de tudo ter vindo a fazer para se chegar a este ponto em que só o adiamento pode salvar o país. "A Renamo não tem nenhuma culpa. A Frelimo é que nega a descentralização, nega a democracia".
Dhlakama diz também que acha estranho que não seja a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a vir a público dizer que não há condições para haver eleições e seja um partido a fazê-lo. Alega entretanto que o facto de ser a Comissão Política da Frelimo a vir a público pedir o adiamento confirma a ideia de que a Frelimo controla os órgãos eleitorais. Mas nada melhor do que ler em discurso directo a entrevista que nos concedeu na tarde de terça-feira, 23 de Outubro de 2007.
ZAMBEZE/Canal de Moçambique (ZAMBEZE) - A Frelimo acusa agora a Renamo de ser responsável pelo descalabro eleitoral se o seu partido não permitir a emenda à Constituição que permita o adiamento das primeiras eleições provinciais. Quer comentar?
Afonso Dhlakama (Dhlakama) – Isso não tem lógica. A Renamo não é o governo. A Renamo não planificou as eleições, apenas participou na revisão da Constituição que deu a possibilidade do país passar a ter eleições provinciais. Nós queríamos até que os governadores fossem eleitos e a Frelimo negou. Aceitou apenas que fossem realizadas eleições para as assembleias provinciais. Isso está na Constituição. Decidiu-se que três anos depois seriam feitas as eleições provinciais. Fazendo as contas, os 3 anos calham em 2007, mas em termos constitucionais, o limite é Fevereiro de 2008.
O governo nunca esteve nem está interessado nas provinciais. A Renamo, oposição, cumpre apenas as suas obrigações. Quer que se cumpra a Constituição e a Lei. Fiscaliza as instituições do Estado, o governo. A Renamo viu que as coisas não estavam bem e fez recordar ao governo que teriam de ser feitas eleições provinciais de acordo com a Constituição. Nos princípios deste ano, nós questionámos: as eleições provinciais? É quando a Frelimo acordou. Falou-se do problema dos dinheiros. Quem trata dos dinheiros é o Estado. É o governo que trata disso com os parceiros da cooperação. Nunca a Renamo interveio nos fundos do Estado em termos da organização das eleições. E pronto. Preparou-se as eleições. O governo atrasou entregar o dinheiro à CNE. O Presidente da República, marcou a data para as eleições, primeiro para o dia 20 de Dezembro deste ano e, depois, com a reclamação dos muçulmanos remarcou para 16 de Janeiro de 2008.
Foram constituídos os órgãos eleitorais: a CNE, o STAE central. Fizeram o calendário. Contrataram as empresas que forneceram os materiais. Os computadores são podres. Nós havíamos advertido que esse sistema de recenseamento digital não havia de funcionar. Tínhamos informações de que as máquinas eram falsas. Não eram aquelas que foram aplicadas na Zâmbia.. Tentaram nos dar entender que vinham à experiência e que o recenseamento seria manual. Só que, no meio, de novo ouvimos dizer que o recenseamento era definitivamente digital. Reclamámos. Alertamos a CNE, por escrito.. O recenseamento arrancou. Como partido tranquilizámos várias pessoas que diziam que os moçambicanos não estavam bem informados à cerca da importância destas eleições. Assim foi que aqui no meu gabinete eu recebi várias pessoas responsáveis, tais como religiosos que tentaram me convencer, muito antes do recenseamento começar, para que as eleições fossem adiadas. O argumento dessas figuras era que o povo não estava sensibilizado e que tinham receio que o povo não afluiria às mesas de recenseamento. Uma das pessoas que veio com grupo dele foi Dom Dinis Singulane. Dizia que estava preocupado porque as comunidades não tinham informação acerca das eleições. Eu disse: Sr. Bispo, não é bem isso. Eu sou líder, a Renamo está representada em todas as esquinas de Moçambique e em todas províncias, distritos e postos administrativos, localidades. Nós havemos de fazer sensibilização, havemos de explicar. As pessoas poderem afluir às mesas de recenseamento e de eleições. Fizemos esse trabalho. As populações afluem às mesas de recenseamento, mesmo sabendo que as máquinas estão avariadas e que não funcionam. As pessoas andam 15 a 20 quilómetros todos os dias e dormem lá, mas não encontram nenhum recenseamento. Fizemos o trabalho de fazer entender às populações a importância destas eleições. Conseguimos cumprir com o nosso papel.
Agora toda a desorganização, o mau plano, não tem nada a ver com a Renamo. Ninguém consultou a Renamo para ajudarmos a fazer plano das eleições.
Estas eleições fazem parte da descentralização da Administração do Estado, trazem a democracia para perto das populações. fazem e criam a verdadeira reconciliação porque seria pela primeira vez que os órgãos locais do Estado poderiam trabalhar também com os membros dos partidos políticos. Os governos provinciais, os programas de governação, pela primeira vez seriam debatidos nas assembleias provinciais e aprovados pelas mesmas. O orçamento para cada província seria debatido, discutido e aprovado pela assembleia provincial. Os governos provinciais, os governadores nomeados pelo PR hoje só respeitam o próprio PR. Seriam obrigados a ouvirem a opinião das populações locais, através dos membros das assembleias provinciais. O poder de decisão estará de facto nas mãos das populações. A isto chama-se democracia. Manifestámos interesse em eleições transparentes, justas e livres para diminuir o monopólio do governo central.
Tudo isto está falhar. Há má vontade da Frelimo, porque nunca teve interesse de realizar as eleições provinciais. Quando falava destas eleições, em Janeiro deste ano parecia que nunca tinha conhecimento delas. A Frelimo tem uma bancada maioritária na Assembleia da República, É o governo do dia. Participaram na revisão da Constituição paera haver eleições provinciais.
Agora, a pergunta é: A Frelimo não quer estas eleições, porquê? Porque sabe que vai perder. Não só em Sofala. Também noutras províncias. Por isso a Frelimo manifestou interesse em puxar estas eleições para 2009. Para serem feitas simultaneamente com as presidenciais. É fácil de compreender este desinteresse da Frelimo. Quem está a governar é a Frelimo. Quem está em colapso é a Frelimo. O descontentamento das populações é contra a Frelimo. A corrupção e a má governação, a política de exclusão social, o falhanço dos sete biliões que apenas vão para os membros da Frelimo nos distritos, através dos tais conselhos consultivos, constituídos por elementos da Frelimo que seleccionam os camaradas com forma de reactivar o partido Frelimo nas áreas rurais. Tudo isso… Então a Frelimo não quer as eleições. Nunca disse que não as queria. Sempre argumentava que o tempo é curto. Nunca o tempo é curto quando há planos bons. Quando houve a revisão do pacote eleitoral sabia-se que em 2007 teria de haver eleições provinciais. Como é que deixaram passar o tempo? Era para argumentar que o tempo é curto. O meu argumento é este: A Frelimo não quer as eleições. Sabe que perdendo isso irá influenciar negativamente a actuação da Frelimo e dos governos provinciais. Estes deixarão de manipular; de ter espaço para montar fraude nas eleições gerais. Haverá depois muitas pessoas, também de outros partidos, que serão membros das assembleias provinciais, com imunidade, e cada membro defenderá directamente o seu distrito. Nas eleições provinciais o círculo eleitoral é o distrito. Será muito difícil para Frelimo depois montar a fraude nas gerais de 2009. Então quer adiar estas eleições provinciais para 2009. Quer tentar corromper os régulos, religiosos, os pobres, distribuindo os biliões ali. Pensam que dentro destes 2 anos até lá conseguirão recuperar a má imagem. Pensa que até lá poderá planificar melhor. Não havendo eleições provinciais nessas próximas presidenciais e legislativas os governadores estarão ainda 100% em peso, à vontade para poderem planificar a fraude. Essa é que é a estratégia da Frelimo.
Fantochada e máscara a cair
A Renamo não tem culpa. A Frelimo é que nega a descentralização. Nega a democracia. A democracia que temos é uma fantochada. Isto não é democracia. A democracia não significa 160 deputados da Frelimo falsos de enchimento de votos que não representam de facto a vontade do povo e 90 da Renamo a discutir só aqui em Maputo. A democracia tem que ser estendida ao país. A democracia significa as populações, comunidades, sentirem os seus interesses jurídica e politicamente representados. Isso é que é democracia. Não um grupo de deputados que discute cá em Maputo. Democracia é na base, 100% em contracto directo com a população. É isso que a Frelimo não quer. Essa democracia a Frelimo não quer. E agora vemos a própria Frelimo com a máscara a cair.
Proposta estranha
Mesmo esta proposta agora é estranha. Um partido político a propor adiamento? Quem marcou as datas das eleições? Será que Guebuza não conhece o tamanho de Moçambique? Ele é que é o presidente. Ele é que marcou a data das eleições. Ninguém o forçou. Ele é que marcou para o dia 16 de Janeiro. Ele e a sua Comissão Política analisa e faz uma carta a delegar na bancada Frelimo para negociar com a nossa o adiamento das eleições. Ninguém diz que não podem ser adiadas, mas é preciso que o partido Frelimo não despreze a Renamo. Sem a Renamo não há democracia. A democracia não é um partido. A democracia é o conjunto de partidos, é dar espaço às comunidades para decidirem os seus interesses.
Frelimo deve contactar Renamo
A Frelimo tem que ter em conta: a bancada da Renamo não é independente. São membros do partido Renamo. Nós é que dirigimos. Na Assembleia da República, 90 representam a Renamo e os interesses dos que votam na Renamo. Não pode ser a bancada da Frelimo a contactar a nossa bancada, o Manuel Tomé a falar com a Maria Moreno. A bancada pertence a um partido que tem a sua Comissão Política Nacional.
A Frelimo deve apresentar argumentos publicamente e contactar o partido Renamo.
ZAMBEZE/Canal de Moçambique - Quem que acha que deve contactar a Renamo?
Dhlakama - Guebuza é o presidente da Frelimo.
ZAMBEZE/Canal - Está disposto a encontrar-se com ele?
Dhlakama – Concerteza. Nunca falámos.
ZAMBEZE/Canal - Desde que ele é PR nunca falaram?
ZAMBEZE/Canal - Nunca falámos. Mesmo na altura da revisão do pacote eleitoral, nunca falámos.
ZAMBEZE/Canal - Para a solução do problema, acha que é ele tem de lhe telefonar?
Dhlakama - Nem é preciso telefonar...nós temos práticas. Eu fazia isto com o ex-presidente Chissano. Guebuza tem de demonstrar boa vontade. Ele não pode pensar que a bancada dele vai negociar com a da Renamo. Isso não vai acontecer. O diálogo é político.
ZAMBEZE/Canal – Se tiver que haver eleições a Renamo está preparada?
Dhlakama - Concerteza. Estamos preparados em todos os aspectos. Os nossos candidatos já foram eleitos, formados, falta apenas documentação e pequenos aspectos. O problema é que não há eleitores.
ZAMBEZE/Canal - Não há eleitores?
Dhlakama - Porque não foram recenseados!
ZAMBEZE/Canal - Não foram recenseados?...
Dhlakama - Não há eleitores nos cadernos eleitorais. As brigadas tem computadores avariados. Com estas brincadeiras não recenseiam as pessoas. As populações querem eleger mas só é eleitor quem tem cartão de eleitor. Há distritos em que o material do recenseamento ainda não chegou. Só em Nampula está projectado o recenseamento de um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil eleitores mas, há 2 dias, só havia 75 mil eleitores recenseados. É apenas 50% de um distrito. Moma ou Namapa. Numa província com 21 distritos. Muito pouco. De facto as pessoas não foram recenseadas.
Adiamento indiscutível
ZAMBEZE/Canal – Vai haver ou não adiamento das eleições provinciais?
Dhlakama - O adiamento é indiscutível. O problema não é discutir. Toda a gente sabe que o recenseamento não é nada, é uma fantochada. É preciso que haja diálogo para se evitar que amanhã se repita a asneira. É preciso negociação para se encontrarem alternativas. Precisamos de um recenseamento de raiz que recenseie de facto toda a gente. Não com máquinas avariadas. Um recenseamento manual. Ninguém proibe a informatização. Em qualquer país há informatização. Informatização para haver um banco de dados. Nós só negamos que se carregue lixo e chamar recenseamento digital. Isso não funciona.
Eleições provinciais em 2008
ZAMBEZE/Canal - Supondo que o seu partido encontra-se com o presidente da Frelimo que é o Presidente da República e se entendem. Para quando o senhor quer eleições provinciais?
Dhlakama - Em 2008. Tem de ser em 2008.
ZAMBEZE/Canal - Que tipo de alteração haverá na constituição?
Dhlakama - É simples. Estamos a falar de negociação política. Não é papel da Assembleia da República (AR) negociar. Na AR faz-se a legislação do que já foi discutido. Nenhum dos deputados vai discutir isto. Nós esperamos que a Frelimo não tenha vergonha de nos abordar oficialmente e dizer que as eleições tem que ser adiadas e explicar os motivos. Ninguém vai matar a Frelimo. Caso não faça isso ficará na história que a Frelimo sabotou as eleições.
Isto é uma sabotagem. É crime contra o povo, gastou-se muito dinheiro, muitos milhões das nossas contribuições. Esse dinheiro não é do partido Frelimo. É dinheiro dos contribuintes! Quem vai reembolsar o dinheiro? É um problema que Guebuza e a Frelimo estão a arranjar. Podem brincar com esta nossa geração, mas já não vão brincar com os nossos netos e bisnetos porque vão querer saber quem são estes senhores que andavam a brincar com a coisa pública. A Frelimo e a Renamo já se entenderam nos tempos de Chissano. Porque não voltamos a sentar na mesa como fizemos em Roma e discutir os problemas do país. Alerto que de facto as eleições devem ser adiadas, pois não pode haver eleições sem eleitores. Mas é necessário negociar. Aí define-se a nova data. Tem de ser em 2008. Não interessa o mês.
ZAMBEZE/Canal - Há coisas no pacote de leis eleitorais que a Renamo quer alteradas. Vai pedir a revisão disso?
Dhlakama - Eu não posso dizer agora. Não quero assustar. Quero falar como moçambicano. Não quero ajustes de contas com a Frelimo. Quero é a Democracia. Há uma coisa muito importante. A Frelimo tem que concordar e a sociedade civil entender: queremos negociação para uma democracia sã em Moçambique. Isso passa pela definição de uma data concreta da realização das eleições. Eu aceito negociar o adiamento, mas tem que ser para 2008, incluindo as autárquicas. Não aceito que se junte as eleições presidenciais em 2009 com as Provinciais. Podemos realizar com as autárquicas. Estas eleições sendo adiadas, tem que se fazer um recenseamento de raiz e bem feito.
ZAMBEZE/Canal - E se a Frelimo disser que vamos para as eleições assim mesmo. Se disser que a culpa é da Renamo?
Dhlakama - Quem está a pedir o adiamento é a Frelimo. Já pediu. Quem estragou tudo foi a Frelimo. Por isso a Renamo não tem culpa nenhuma nisto.
ZAMBEZE/Canal - Porque é que a Frelimo diz que a culpa é da Renamo?
Dhlakama - Isso não faz sentido. Não é a Renamo que planifica as eleições. Quem pode aceitar essa conversa é uma criança de 2 anos. Nem é preciso ir a escola para perceber que a culpa é da Frelimo. Se tivesse sido a Renamo a marcar as eleições seria culpada. Se tivesse sido a Renamo a atrasar o financiamento, podia ser culpada. Se o Dhlakama fosse dono da empresa que forneceu os computadores, podiam dizer que somos culpados. A culpa que podemos ter é de termos exigido que se cumpra a Constituição e a Democracia efectiva.
Para a CNE está tudo a andar
Neste momento a máscara da Frelimo caiu. Não devia ser a Frelimo a pedir adiamento. Devia ser a CNE. Dizendo que nestas condições não há possibilidade para eleições. Aí os partidos haviam de reagir. A Frelimo não é gestora das eleições. Agora a Frelimo deu-nos a entender que é ela que manda no STAE. Para o Leopoldo, presidente da CNE, está tudo a andar. Ainda não nos deu o seu relatório.
Dlhakama não quer criar crise em Moçambique. Não interessa que haja crise. Não é nosso interesse. Apesar de a Frelimo nos matar não é nosso interesse criarmos uma crise. Somos democratas. Mas temos de dizer: as coisas estão más. Isto foi uma desorganização que a Frelimo planificou.
Os quatro pontos para negociar
O presidente da Renamo tem agora a chave para que a Frelimo, partido governamental e o presidente da República não empurrem o país para uma inconstitucionalidade crassa. Há 4 pontos para negociar diz Dhlakama: "Negociar para adiar as eleições numa condição de 4 pontos".
Ponto 1 - As eleições provinciais tem que ser feitas em 2008;
Ponto 2 - O recenseamento de raiz deve ser manual e recensear toda gente. Depois podem informatizar para ter um banco de dados.
Ponto 3 - É preciso a reforma do STAE, ele é todo Frelimo. O STAE central, provinciais e distritais. Carrasco não pode ir sozinho. Tem de levar o seu grupo que é da Frelimo. Faz-se um concurso para todos os STAE´ s.
ZAMBEZE/Canal - Isto não vai demorar?
Dhlakama – Não. Agora teremos tempo suficiente. Caso a Frelimo não queira concurso, vamos colocar 50% da Frelimo e 50% da Renamo nos STAEs aos vários níveis.
Ponto 4 - As decisões dos órgãos eleitorais também é preciso rever. Não pode haver decisões por maioria. A Frelimo sempre usou isto. Em nenhum país isso acontece. A CNE não é parlamento. Tem que haver decisões por consenso. Estes órgãos estão concebidos para preparar eleições. A sociedade civil está em peso mas é da Frelimo. Não temos socidedade civil. Todos académicos dependem do salário da Frelimo. Acredito que há desejo de se criar uma sociedade civil no País, mas as condições económicas e políticas ainda não permitem que os intelectuais se afirmem como sociedade civil. Falar de sociedade civil em Moçambique hoje ainda uma fantochada. Quem quer viver como sociedade civil vai deixar de ser director de uma escola, juiz, médico e morre de fome. Ninguém quer sacrificar a sua família a ser destruída. Queremos um acordo que defina que as decisões em todos órgãos devem ser por consenso. Com essa da maioria sempre se favorecesse a Frelimo.
Fonte: CANAL DE MOÇAMBIQUE /M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII
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