Editorial : “Processo de Nachingwea” PGR à margem de um crime político e demitida das suas funções

PGR, A Paulino

A notícia de que os familiares dos cidadãos moçambicanos desaparecidos se preparam para criar uma associação (Leia na nossa edição de 25 do corrente, terça-feira) destinada a criar as bases para um processo judicial a ser movido contra o Estado Moçambicano serve para confirmar a precariedade do nosso sistema de Justiça. Há mais de 35 anos, tinha lugar num campo de treino militar da Frelimo, em território tanzaniano, uma espécie de “julgamento” envolvendo cidadãos moçambicanos detidos pela Frelimo à revelia dos tribunais, uns, raptados no estrangeiro, outros, e que depois foram “sentenciados” à “reeducação”, pena não prevista em nenhum Código Penal em vigor em Moçambique. A Frelimo desempenhou em simultâneo, no âmbito desse processo, o papel de acusador e de “juiz”. Os acusados não tiverem direito a defesa legalmente constituída. Esse simulacro de justiça serviu para ilustrar o tipo e qualidade de justiça que estava reservada para os cidadãos moçambicanos na nação soberana prestes a nascer.
O fim trágico a que as vítimas dos julgamentos estalinistas de Nachingwea ficaram votadas, a ponto de hoje os familiares dessas mesmas vitimas se sentirem na contingência de terem de formar uma associação para proteger e salvaguardar os seus legítimos interesses, era papel que deveria caber às instituições de Direito moçambicanas, mormente à Procuradoria Geral da República (PGR), mas, como sempre, a tendência partidária tem prevalecido e esta, pura e simplesmente, não age. E, mesmo assim, há quem tenha sempre a distinta lata de pregar, sem se ver ao espelho, que os outros não têm uma postura de Estado.Leia mais>>

Mais de 30% dos reclusos estão em prisão preventiva

Nas cadeias moçambicanas
Maputo (Canalmoz) – A morosidade que se verifica na tramitação processual nos tribunais, faz com que as cadeias fiquem lotadas de cidadãos que aguardam o julgamento. Os números são assustadores. Em 2009, a Procuradoria Geral da República contabilizou mais de 14 mil cidadãos encarcerados nas penitenciárias de todo o país, sendo que deste número, mais de 5 mil estavam a cumprir prisão preventiva, o que equivale a dizer que 34% dos reclusos detidos estavam a aguardar julgamento.


Estes dados constam dos documentos apresentados pelo Procurador Geral da República, Augusto Paulino, no seu informe anual no Parlamento, na quarta-feira. No entanto, estes números que não deixam de ser preocupantes, revelam uma melhoria em relação ao ano anterior, onde os detidos atingiam 44% da população reclusa, em todo o país.

Na província e cidade de Maputo, onde existe o maior número de reclusos – 3 691 – é onde há, também, maior número de cidadãos presos preventivamente. São no total 1 658 detidos que aguardam pelo julgamento. Os dados são de 2009.

Estes números elevados de detidos nas cadeias são preocupantes se se tiver em conta que as mesmas andam superlotadas. Documentos da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos indicam que cidadãos há que ficam detidos por tempo superior ao correspondente às penas de prisão que podem caber aos respectivos crimes que eventualmente o tribunal venha a julgar que eles cometeram. Quando são chamados para o julgamento, já cumpriram as suas penas e permanecerem nas cadeias tempo a mais.