Em Janeiro próximo: SADC e UE introduzem novo regime comercial

O MIRADOUR(O)NLINE pode revelar que um novo regime comercial entre a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a União Europeia (UE) entra em vigor em Janeiro próximo, visando eliminar as diferenças entre os países membros, mormente quanto ao pagamento de direitos no processo das importações de produtos diversos. Nessa perspectiva, um acordo vai ser assinado, até Dezembro do presente ano, segundo disse ontem, em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando.

O ministro deu esta informação à margem de uma reunião de ministros da SADC, que entre 17 e 19 deste mês estiveram sentados à mesma mesa na capital do país, tendo como objectivo preparar a sua posição negocial em relação a esta matéria na União Europeia. Antes de aprofundar o tema, Fernando recordou que as relações comerciais entre a SADC e a União Europeia baseiam-se no Acordo de Cotonou. No entanto, este acordo deve, por recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC), ser revisto até ao final do ano, sob pena de se estar numa situação de "ilegalidade".

Perante esse quadro, países membros da SADC estão a concertar as suas posições em relação à oferta que vão fazer à União Europeia, de modo a que até ao final do presente ano haja um acordo definitivo que merecerá o reconhecimento da OMC. O acordo estabelecerá os produtos que vão ser livres de direitos a partir do próximo ano e outros que seguirão o mesmo rumo a partir de 2018. "Falo de produtos que nós importamos, porque aqueles que exportamos, hoje, estão livres de direitos", disse. Afirmou que outro aspecto que está em análise tem a ver com o tipo da relação comercial que haverá na prestação de serviços. Trata-se de uma mudança que ocorrerá numa altura em que arranca a Zona de Comércio Livre na SADC.

Segundo Fernando, ao nível de Moçambique foram feitas consultas aos sectores interessados, como a Agricultura, Pescas e Indústria. Com base nas mesmas, os empresários elegeram os produtos que consideram que podem ser cobertos em 2008 e aqueles que, na sua maioria, só entrarão no mesmo contexto em 2018. "Basicamente, elegeram a componente de equipamentos, porque fazem muita falta ao nosso país", precisou.

Quanto ao impacto orçamental, o ministro disse que o mesmo existe, de facto, sendo que a solução é aumentar a capacidade de produção interna, cobrança de impostos e, por outro lado, esperar ajuda dos parceiros locais e europeus para potenciar a economia do ponto de vista da montagem de mais infra-estruturas. O ministro explicou que caso não se conclua o acordo até ao final do presente ano, o actual regime em vigor vai ser considerado ilegal pela OMC. "Quando nós vendemos a nossa produção à UE eles nada pagam em termos de direitos. No entanto, outros países do mundo quando colocam os seus produtos no mesmo mercado pagam direitos. Isso é visto como discriminação, ao nível do comércio mundial. Pretende-se que haja regras iguais para todos. O acordo é uma solução para isso", enfatizou. Depois do encontro de Maputo, haverá uma reunião ministerial, em Novembro próximo, que marcará o fim deste processo.

Fonte: NOTÍCIAS / M I R A D O U R (O)NLINE - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII

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