Outro país?

EDITORIAL: Isto ainda é um país?

Por Hélder Xavier   

A resposta à questão acima é para já negativa, mas acreditamos que ela abre uma nova forma de olhar para o papel do Estado moçambicano, o mesmo que tem como objectivo garantir a Justiça, a Segurança e o Bem-estar do povo, o que, na realidade, infelizmente, ainda é uma miragem neste país.

A constatação, por sinal negativa, pode parecer simplista e reducionista, quando tomamos em consideração as razões que estão por detrás da pergunta que dá título ao texto: a exportação (i) legal de madeira através do porto de Nacala, em Nampula.

Mas, diga-se, é esta impressão com que se fica quando um Estado se confunde com um partido, e vice-versa, ou quando se assiste a episódios que se parecem mais com as cenas de uma telenovela mexicana.

Uma leitura desapaixonada dos Wikileaks

EDITORIAL

Os documentos confidenciais da Embaixada dos Estados Unidos em Maputo, divulgados a semana passada sobre Moçambique, oferecem uma leitura interessante, mas ao mesmo tempo intrigante sobre a situação neste país.

Trata-se de memorandos diplomáticos de rotina, enviados pelo então Encarregado de Negócios Todd Chapman, que na ausência prolongada de um embaixador, assumia as funções de chefe de missão. Chapman é um espião de carreira, e o facto de o governo dos Estados Unidos o ter mantido por tão prolongado período à frente da sua missão diplomática mostra o nível da classificação atribuída por Washington nas suas relações com Moçambique. Significa, em termos práticos, que para os Estados Unidos, Moçambique passava a assumir a classificação de um assunto de segurança, extravasando o simbolismo do excelente relacionamento político entre estados, que representa a troca de embaixadores. Esta mensagem subtil talvez não tenha sido devidamente captada em Maputo, mas os desenvolvimentos dos últimos seis meses são muito reveladores do que se passava e se pensava em Foggy Bottom sobre Moçambique.

Reacção dos brasileiros a mu-dança ortográfica

...Enquanto cá na ‘Pérola do Indico’ não há ‘expertise’ local para levantar o debate. O que vai haver é que Moçambique veja passar a ‘corte real’; um ‘cão’ a latir sem morder!

O pior do que isso vai se tentar forçar a adaptar/adoptar a nova gráfia sem o mínimo de consulta. Enquanto os moçambicanos vêem essa consulta pública adiada. O mais preocupante é constatar que nem as elites académicas se preocupam nem as políticas se mexem. Aliás, Moçambique quer usar a via mais fácil. Puxar a caneta e assinar o acordo. Pimba! E os “Kanimanbos”, “maningue nices”, “desconseguir” e a grafia do próprio “Moçambique” quando é que vao a consulta pública! Não digam que não vos avisamos, depois!

Veja agora o que os brasileiros dizem.

Nega a Frelimo que partidariza o Estado?

...Mentindo a quem? É necessário uma sanidade mental fora do normal para aceitar o que é modus operandus de toda a nomenkalatura do poder.

Lactu senso, pode ser uma manobra da Frelimo de tentar divergir as atenções dos pergaminhos porfiados se atinos nenhuns, diante do que obviamente vimos na saga eleitoral(?) interna. Stritu senso, já que, ainda pousa na mesa a questão da delapidação do erário público, por parte dos “camaradas”, cuja contribução é dos pagadores de impostos das nações ricas da Europa e America, ela tende ser vista pelos doadores a mexer alguma coisa, nem que seja, de facto, para “inglês ver”.

Veio entao, uma vez mais, ao público, o Secretário da Mobilização e Propaganda da Frelimo, o jovem Edson Macuacua, desmentir o indesmentível, de que o Estado [não] está preso e à saque da organização política no poder do dia em Moçambique.

Não sei com que 'varinha mágica' Macuacua irá convencer os moçambicanos de que a Frelimo, desde os primórdios da Independência Nacional nao primou por uma ditadura déspota, em que ela só e somente ela é/foi considerada a dona de tudo, sem cairmos nos detalhes dos serviços prestados com base na filiação partidária; funcionários do Aparelho do Estado coagidos a pertencerem à Frelimo, recrutamento, promoção e progressão nas carreiras profissionais dependentes da filiação partidária e lugares de direcção, chefia e confiança ocupados exclusivamente por pessoas ligadas ao partido no poder.

Não vamos longe para perguntar, por exemplo, se Eduardo Namburete, ex-director de faculdade da UEM, não foi removido do lugar por que não se idetntificava com as cores da Frelimo? Será que se esqueceram do ex-PCA dos Correios, dr. Pequenino? Terão ainda caido na celenidade, para não se lembrar do dr. Leopoldo Ernesto, ex-Director na 25 de Setembro em Quelimane? Quantos não são negados serviços a que por lei tem direito neste país? Ou tudo isso foi passado à esponja?

Podiamos alongar esta história da vossa estória de usar e abusar do estado, para servir o móbil e desiderato partidário, ante a sina sorte dos milhões de moçambicanos. . Foto Noticias

Delimitação de fronteiras encontra-se em estado péssimo

Segundo deputados da Assembleia da República

"A delimitação de fronteiras em Moçambique, de uma forma geral está péssima. Se formos a caminhar para o Norte via terrestre, há estradas que a um determinado momento estão em Moçambique e num outro, as mesmas estradas estão no Malawi. As pessoas não sabem se essas estradas pertencem a Moçambique ou a um outro País" – Leopoldo Ernesto, da Comissão de Relações Internacionais na AR. "Moçambique é um País escancarado, o quer dizer que as nossas fronteiras não estão delimitadas. A fronteira de Manica não tem marcos e encontramos cidadãos do Zimbabwe a fazerem machambas em Moçambique. Os agentes de guarda fronteira trabalham em situações péssimas" – Manuel de Araújo, presidente substituto da Comissão de Relações Internacionais, na AR. Leia + sobre o assunto aqui. Imagem retirada aqui.

Estado à saque por agentes da Frelimo

Pois e'! O Estado à saque é uma realidade incontornável; ou seja, visível mesmo para aquele que nao quer ver. O frenesim que se apossou da elite governante, com fito unico, delapidar o erário público ficou a descoberto e, mais visível ainda, n a era do camarada Guebuza [na imagem]. Ele próprio, dono de um dos mais vastos impérios empresariais, que o país jamais conheceu, desde a Independência; ora justificado que o construiu por conta pessoal. Para mim, o artigo do jovem Jeremias Langa, no sitio do Jornal O País Online, nao trás nada de novo, senao sim a confirmação daquilo que e' uma realidade do modus videndi e operadus da Frelimo. As queixas, que não são poucas, sobre o uso inapropriado do tesouro do Estado por agentes do Governo ou afins, mostra que entre os factores, e mais destacados, por exemplo pelo inquerito do mesmo Jornal que citei acima, concorrendo para esta apetência lesiva ao erario público, consta a corrupção. Os principais actores pertencem ao Governo do dia; ou seja, a Frelimo.

A leitura de Jeremias Langa sobre o Estado à saque

O conceituado jornalista da praça, Jeremias Langa, acaba de expôr a situação de estado à saque, com mais um artigo que retrata como, afinal, o erário público acaba sendo delapidado às hostes dos membros do partido dos Camaradas. Para além de não terem vergonha de ir ao tesouro sacar, não declaram os bens, fogem ao fisco, e, usando suas palavras, não ‘passam cavaco ao Estado’ quando é para reembolsar o que devem. Confiram abaixo.

Um Estado generoso
22/02/2008
O parecer do Tribunal Administrativo à Conta Geral do Estado de 2006 volta a mostrar que temos, em Moçambique, um Estado muito generoso, às custas do qual muita gente continua a fazer riqueza ante a impunidade das instituições da justiça. Só isso explica que, em auditorias às várias instituições do Estado, incluindo Ministérios, se detectem situações de gastos de dinheiro sem justificativos das despesas realizadas; contratos de trabalho não fiscalizados pelo Tribunal Administrativo; empreitadas adjudicadas sem concursos públicos, apesar de existir uma lei de Procurment que a isso obriga; desvios de aplicação.

A nosso modesto entender, só a necessidade de criar facilidades para, como se diz na gíria, “sacar dinheiro”, é que justifica que o Estado crie uma Lei Orçamental e ele próprio a atropele, sem apelo nem agravo, utilizando muitos biliões de meticais, sem os inscrever no Orçamento do Estado;como se permitiu que a Casa Militar, como se diz no parecer do TA, tenha gasto 18,7 milhões (biliões na antiga família) em alguns dos stands mais luxuosos deste país, na aquisição de viaturas, sem se dar à maçada de inscrever esta despesa no Orçamento de Estado? Alguma coisa queria evitar, pois claro.

Mais preocupante ainda é quando estas práticas surgem também em ministérios que têm a obrigação de servir de exemplo, como o da Planificação e Desenvolvimento, que, sozinho, gastou 248,4 milhões de meticais, fora do Orçamento do Estado, ou das Finanças, cujo titular autorizou o uso de 7,4 milhões de meticais do Orçamento para o saneamento financeiro de empresas participadas pelo Estado para “pagamento de outras despesas do Estado não previstas”. Esta é a prova cabal de que as inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal Administrativo se devem a muito mais do que mero desconhecimento de procedimentos ou falhas de funcionários.
Mas o que surpreende já nem é tanto o que constata no Tribunal Administrativo – isso tem vindo a ser sabêmo-lo, com todo o coro de assombrosos que o acompanha, nos seus pareceres dos últimos anos. É o que a seguir não acontece a esta pilhagem de que está a ser alvo o Estado, prova irrefutável de que, não estamos em presença de meras situações de má gestão ou desconhecimento de procedimentos por parte de certos funcionários que lidam com dinheiros, mas sim perigosas cumplicidades que têm no erário público um alvo devidamente identificado para fazerem riqueza.

Estas cumplicidades são ainda mais evidentes na polémica questão das dívidas ao Tesouro, em que o Estado permite que várias empresas lhe devam dinheiro eternamente, sem nenhuma perspectiva de pagarem. Os dados do Tribunal Administrativo mostram que, nos últimos quatro anos, dos 40 beneficiários dos Fundos do Tesouro, apenas 12 é que têm estado a pagar, em média. O resto, onde se incluem empresas de nomes sonantes do poder, “não passam cavaco ao Estado” e este, apesar de ter instrumentos em mãos para promover a cobrança coerciva da dívida até ao integral reembolso no juízo das execuções fiscais, não está a mexer palha! (Opaís)