Solicitei a palavra para, neste momento impar, dirigir-me aos ilustres mandatários do povo, bem como aos moçambicanos que nos ouvem pela rádio e demais meios de comunicação. Com grande emoção saúdo ao Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama filho desta Nação que soube colocar de parte as diferenças ideológicas que tem com o Presidente Guebuza e promoveu o diálogo. Diálogo esse a muito anunciado pelo Pai da nossa Democracia e que de certo modo apazigua os corações de milhões de moçambicanos.
Excelências, Como jovem moçambicana que sou posso ficar admirada e triste com o discurso contra a modernidade e contra os novos meios de comunicação social que o Chefe de Estado fez recentemente. Nos jovens há um grande descontentamento. E o Facebook, o Twitter, o MySpace… são meios que se vislumbram úteis para manifestar posições livremente, dado que todas as outras formas de manifestação usadas foram severamente repreendidas levando a morte de inocentes que se manifestavam fazendo uso da prerrogativa constitucional que a Lei-mãe confere. O grande problema não é representado pelos meios que os jovens utilizam para se fazerem ouvir, que como disse são os únicos possíveis. O grande problema, o verdadeiro problema é representado pelas causas do descontentamento. Um jovem que não seja da Frelimo não tem perspectivas de enquadramento em Moçambique. A Partidarização do Estado em todas as suas ramificações só admite membros, simpatizantes, familiares de membros da Frelimo.
Foto: Faizal Ibramugy O porta-voz da polícia em Nampula, Inácio João Dina
A polícia moçambicana reforçou ao mais alto nível o patrulhamento nas principais avenidas e ruas, incluindo o corredor entre a Rua das Flores, passando pela rua dos Sem Medo, até à residência de Afonso Dhlakama líder da oposição moçambicana.
A situação não está para pouco, o carro blindado usado no raide do passado 8 de Março já está a circular na cidade. Mas isso não assusta muito os munícipes. O mais preocupante é que para além do carro blindado e os carros de patrulhamento, (vulgo não pisa pneus) as forças de intervenção rápida também estão a circular na cidade com moto patrulhadores, algo já mais visto pelo menos pelos cidadãos de Nampula.
Munícipes entrevistados pela VOA na tarde desta sexta-feira Santa dizem que isto confirma a denúncia de Simião Buteda, da Renamo, segundo a qual, a polícia prepara o assassinato de Dhlakama. Apesar disso, há cidadãos que classificam o movimento policial a que se assiste em Nampula, como sendo normal.
A Polícia reconhece um morto e dois feridos entre o efectivo que assaltou a sede da Renamo em Nampula
Maputo
(Canalmoz) – Há um verdadeiro jogo de informação e contra informação
sobre a situação tensa que se vive em Nampula. Enquanto a Renamo diz que
abateu sete agentes da FIR, a Polícia confirma apenas uma vítima e dois
feridos entre os seus efectivos que efectuaram ontem o assalto à sede
do Partido Renamo, na capital de Nampula. O porta-voz da PRM em Nampula,
Inácio Dina, diz que na sequência do tiroteio 23 ex-guerrilheiros da
Renamo foram detidos durante a missão, mas, no momento apenas apresentou
5 indivíduos, dois dos quais vestidos com fardamento verde que
identifica a força que guarnece Afonso Dhlakama, líder da Renamo.
Neste
momento, segundo a Polícia, a situação encontra-se momentaneamente
controlada, não se podendo prever, entretanto, o que ainda poderá vir
acontecer nas próximas horas.
Num outro desenvolvimento, Inácio Dina apontou que 5 armas de fogo de tipo AK47 e uma pistola do tipo Makarov foram apreendidas.
Quem atacou quem?
A
Polícia já construiu uma versão que actualmente é tida como sendo a
oficial. Inácio Dina foi quem a revelou à Imprensa. Disse ontem em
conferência de imprensa que “a guarda de Dhlakama foi quem começou”, mas
a Renamo nega esta posição assim como alguns populares que dizem ter
visto o “primeiro tiro”. Em suma testemunhas confirmam que foi a FIR que
atacou usando dois blindados, quatro jeeps Toyota Land Cruiser e um
jeep Mahindra.
A Renamo, através de Simão Bute, disse à Imprensa que a Polícia provocou e a Renamo reagiu prontamente, em sua defesa.
Alguns
populares aterrorizados, que falaram à nossa Reportagem, indicaram que
“logo de manhã a FIR veio aqui com carros e de imediato começou a
disparar contra os homens da Renamo”.
Esta
posição é igualmente sustentada por dois detidos pela Polícia que
pertencem às ex-fileiras militares da Renamo. Feliz David,
ex-guerrilheiro da Renamo, neste momento detido nas celas do Comando
Provincial da PRM, vem do distrito de Ribaué e encontra-se em Nampula há
mais de três meses, disse à Imprensa que está na cidade porque “o
presidente Dhlakama mandou-nos vir para pagar o nosso dinheiro da guerra
e sermos desmobilizados”.
Num outro desenvolvimento, David disse que estavam a receber, mensalmente, dois mil meticais, valor pago pelo líder da Renamo.
Representante do Estado em segurança
A
representante do Estado, na cidade de Nampula, Felicidade Costa, é
vizinha de Afonso Dhlakama, líder da Renamo. Vivem em casas gémeas.
Neste momento, segundo Inácio Dina, da PRM, Felicidade Costa encontra-se
em segurança.
Ao
que apurámos, Felicidade Costa foi evacuada há dias, juntamente com a
sua família sinal que pode servir de referência para se entender que
algo estava a ser preparado.
Neste momento, Felicidade Costa encontra-se a residir na rua de Tete, em casa de uma familiar.
A casa onde reside Afonso Dhlakama está agora com segurança reforçada de homens da sua segurança pessoal. (Aunício da Silva)
Maputo
(Canalmoz) – Quando esta edição estava fechada e já paginada,
chegou-nos esta madrugada uma informação do nosso correspondente em
Nampula, Aunício da Silva, anunciando que cerca das 05 horas da manhã de
hoje, uma força da FIR cercou e atacou a sede da Renamo na Rua dos Sem
Medo tendo usado uma força de cerca de cinquenta homens. O nosso
correspondente disse-nos ter visto dois blindados, quatro Toyotas
Land-Cruser e um jepp Mahindra, a dirigirem-se para o local e cinco
minutos depois iniciou um tiroteio forte e continuo que só viria a
terminar por volta das cinco e meia. Durou cerca de vinte e cinco
minutos.
O repórter diz que a Policia não deixa a população circular, estando a forçar as pessoas a ficarem em suas casas.
Segundo
Aunício da Silva, os vizinhos da zona do tiroteio disseram-lhe que na
rua havia civis feridos desconhecendo-se, até às 06h00, se entre os
homens da Renamo também havia feridos.
O
nosso correspondente disse ainda que tinha sido informado que os homens
armados da Renamo tinham abandonado o local de concentração por volta
das 22 horas de ontem, desconhecendo-se o seu paradeiro. As notícias
eram escassas às primeiras horas da manhã porque mesmo o repórter ainda
não tinha conseguido chegar à zona onde houve o ataque desencadeado pela
FIR. (Fernando Veloso)
Jornalistas
da TVM foram há dias espancados por um grupo de guerrilheiros do
movimento liderado por Afonso Dhlakama. Por outro lado, mantém em
cárcere privado um idoso acusado de tentativa de espionagem.
A
rua dos sem medo no bairro de Muatala, na cidade de Nampula,
transformou-se num palco de terror, protagonizado por cerca de 300
ex-guerrilheiros da Renamo, que nos últimos dois meses decidiram acampar
no quintal da delegação daquela formação política ao nível da cidade.
Os mesmos estão em Nampula à espera da ordem para iniciarem as
manifestações pacíficas anunciadas por Dhlakama em 2009.
Desfile de armas de guerra agita cidade de Nampula PRM cancela conferência de imprensa sem dar esclarecimentos e silêncio das autoridades leva a especulações segundo as quais o governador provincial anda apavorado e já não dorme na residência oficial O clima de tensão entre a Renamo e a Frelimo cresce em Nampula e no
terreno sente-se a crescer a crispação entre os chamados “homens armados
de Dhlakama” e as forças policiais às ordens da liderança do Estado que
se confunde com a liderança do partido no poder. Assiste-se a um
confronto silencioso na cidade de Nampula entre os chamados “homens
armados da Renamo” e diferentes segmentos da Polícia da República de
Moçambique.
EX-GUERRILHEIROS da Renamo lançam na primeira
quinzena de Março, no Maputo, a Associação dos Combatentes da Luta pela
Democracia, agremiação que, entre outros objectivos, pretende unir e
apoiar os seus membros em actividades visando a melhoria das suas
condições de vida.
Maputo, Terça-Feira, 28 de Fevereiro de 2012:: Notícias
Domingos Gundana, coordenador da comissão para o lançamento público
daquela associação, disse ontem ao nosso jornal que o objectivo geral da
agremiação é aglutinar os ex-combatentes da luta pela democracia, como
forma de manter os seus feitos históricos durante a guerra dos 16 anos.
PS:Esta iniciativa e' de louvar. Porque e' associados que podem lutar pelos seus direitos consagrados por lei. Bem hajam!
- Em que medida a “promoção da insegurança” serve como arremesso político para Dhlakama?
- Em que medida a instrumentalização da desordem no discurso de Dhlakama é mutuamente benéfica tanto para a Frelimo como para a Renamo?
Neste texto, argumentamos que os pronunciamentos de Afonso Dhlakama sobre o reagrupamento dos seus homens em quartéis a nível nacional, são funcionais ao sistema político vigente e enquadram-se no paradigma da instrumentalização da desordem para daí, tirarem-se dividendos políticos.
– avisa Saimon Muterua, porta-voz da Junta Nacional da Salvação da Renamo em Manica
“Pelo menos mais de quatro mil homens da Renamo ainda andam armados no País.”
“Afonso Dhlakama não é um líder de deixar as coisas passar. Ele é capaz de tudo e a Frelimo e o seu Governo devem ter muito cuidado.”
A situação de insatisfação generalizada, que se vive no País, pode fazer com que os apelos do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, se efectivem. Dhlakama tem apelado para que se empreendam manifestações populares que alegadamente possam desalojar o partido Frelimo do poder. É o porta-voz da Junta Nacional da Salvação da Renamo (JSNR), em Manica, Saimon Muterua, que o diz.
Para Saimon Muterua, “o Governo da Frelimo, dirigido por Armando Guebuza, deve conceder aos partidos políticos e à sociedade civil espaço de diálogo, para que possam contribuir com as suas ideias”.
Saimon Muterua que participou na Guerra Civil, na clandestinidade, referiu que “os constantes apelos de Dhlakama como líder da Renamo, devem ser considerados pela Frelimo, visto que tarde ou cedo os efeitos poderão fazer-se sentir a nível da economia nacional”.
Reactivação das Bases
Sobre a revitalização das bases militares, Saimon Muterua admite que o processo pode ir em frente de facto nas regiões Centro e Norte do País, tendo em conta a potencialidade de armamento e de homens armados ainda existente no País. “Pelo menos mais de quatro mil homens da Renamo ainda andam armados no País”.
“Afonso Dhlakama não é um líder de deixar as coisas passar. Ele é capaz de tudo e a Frelimo e o seu Governo devem ter muito cuidado”, concluiu Saimon Muterua a terminar. (José Jeco)
Raul Domingos veio a público defender que é falacioso que o Acordo Geral da Paz (AGP) já esteja esgotado. “O AGP não é apenas a letra, mas também o espírito, esse ainda não esgotou!”
Os últimos discursos de Afonso Dhlakama provocaram reacções nos mais variados círculos de opinião, desde o partido no poder até aos extra-parlamentares.
Afonso Dhlakama esteve reunido com os seus militares no distrito de Mocuba, na Zambézia, onde deixou claro que não vai recuar na sua intenção de criar quartéis em todo o país para, alegadamente, pagar com a mesma moeda pelo facto de a Frelimo ter reformado compulsivamente os seus militares.
Entretanto, o líder da Renamo tranquilizou a todos afirmando que a decisão da Renamo não tem em vista perigar a paz, mas, sim, controlar os seus militares, já que, alegadamente, o Ministério da Defesa, obedecendo ao seu Comandante em Chefe, Armando Guebuza, marginalizou os militares oriundos das bases da Renamo.
O ministro da Defesa Nacional diz que não haverá aquartelamento de ex-guerrilheiros da Renamo e qualquer tentativa, nesse sentido, as FADM vão reagir em defesa da soberania do país.
O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, diz que foram os ex-militares da sua formação política que lhe pediram para os agrupar em quartéis, depois da sua alegada marginalização por parte do governo da Frelimo. Falando em Morrumbala, num comício popular, no encerramento da sua visita à província da Zambézia, Afonso Dhlakama descartou qualquer pretensão da sua parte de incitar os militares para formar quartéis. Entretanto, refere que os seus militares foram compulsivamente reformados, facto que cria muita frustração.
“Há democracias que se concebem como democracias de um só partido, mas Democracia implica multipartidarismo, uma sociedade pluralista.” – Arcebispo da Beira
Pretória (Canalmoz) - O arcebispo da Beira diz “ser sabido que os processos eleitorais em África são processos que, de facto não são democráticos”, mas adiantou haver em Moçambique “ideias novas que talvez não tenham a força da eficiência, mas que são, em grande parte, fundamento para optimismo da vida nacional”.
Numa entrevista exclusiva ao jornalista Filipe Vieira da VOA, o arcebispo Dom Jaime Gonçalves nota que “há democracias que se concebem como democracias de um só partido, mas “democracia – acrescenta - implica multipartidarismo, uma sociedade pluralista”.
Manica (Canalmoz) - O partido Renamo, na cidade de Chimoio, diz querer imprimir nova dinâmica no seio partidário, por isso decidiu operar algumas mudanças na estrutura dirigente. O delegado provincial fez sete novas nomeações em igual número de departamentos. Para chefe da Mobilização, foi nomeado Ilídio Guilherme; para a Informação, foi indicado Vasco Chavene Nguiraze; para chefe da Administração e Finanças, foi nomeado Francisco de Assis Enes, enquanto João Cussaia foi indicado para chefe da Organização.
“Se estão lembrados, depois da independência, a Frelimo nacionalizou as empresas privadas, acusando-as de serem capitalistas, exploradoras. Como é que uma pessoa que há 35 anos, há 25 anos, estava contra a política de economia de mercado, hoje pode-se transformar em professor dessa mesma economia?” – presidente da Renamo, Afonso Dhlakama
O grupo é composto por três quadros seniores da Perdiz, cujos nomes ainda não foram oficialmente confirmados, mas ao que apurámos trata-se de Vicente Ululu, Simão Buti e Ivone Soares
Nampula (Canalmoz) - O partido Renamo esteve reunido no último fim-de-semana, na cidade de Nampula, em mais uma reunião do Conselho Nacional, de onde foi seleccionado um grupo para negociações com o partido Frelimo.
De acordo com Afonso Dhlakama, líder da “perdiz”, as negociações tem em vista a criação de uma nova ordem política nacional.
Ainda segundo Dhlakama, com uma nova ordem política o povo passará a exercer o seu real poder e daí a manutenção da democracia e desenvolvimento mais realístico, no país.
Os partidos moçambicanos na oposição defendem a alteração da composição da CNE e do financiamento aos partidos concorrentes às eleições, mas a FRELIMO, no poder, “sonega” a sua proposta, exigindo uma comissão “ad-hoc” de revisão da lei eleitoral.
O Parlamento fixou o dia 6 de Outubro como data limite de entrega de propostas para a revisão da Lei Eleitoral, agendada para a segunda sessão da Assembleia da República, que se inicia a 18 deste mês.
A RENAMO e o MDM depositaram as suas propostas na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação do Parlamento, mas a FRELIMO adiou a entrega da sua, garantindo fazer chegar à futura comissão “ad-hoc”.
A peça, em jeito de comentário, de Matsambane Kuphane (Zambeze, 27.06.2010, p.4) sobre as adulações, bajulações e idolatrações às lideranças partidárias consubstancia um retrato fiel do ambiente pouco elegante, por vezes insano, que se vive na chamada casa do povo, a Assembleia da República.
Na legislatura ora em função, à excepção do MDM, tanto os deputados da Frelimo, como os da Renamo, carregam mais uma vez as suas baterias pela negativa, para ritualizar, curvar-se ainda que desventuradamente, às chefias das organizações partidária onde militam.
Vezes sem conta, ouvimos e vemos, os camaradas em verborreias intermináveis. Tal é a ‘febre’ que os deputados que se presam da sua dignidade de eleito sucumbem nos “repetidos e fastidiosos enaltecimentos das chefias, que se tornam cansativos pela retórica repetitiva dos intróitos dos discursos, no corpo e nas finalizações destes, com referências bajulativas, idolatrantes e de explicito culto às alegadas (pelos deputados) competentes e sábias lideranças dos seus partidos.”
Como Matsambane Kuphane nos deixa avinhar tal um «psiquismo de arrivistas e aduladores natos» que pode conduzir “à vertigem derivada de pessoas que nem os louva-deus vulgares à procura de preferência oportunista e de protagonismos e ascendentes pessoais internamente.”
Kuphane chama-nos ainda atenção, se pelo facto das tais “rastejantes referências adulatórias, idolatrantes e bajulatórias” às não estarão a ‘queimar’ o tendo a si reservado para dizer o que se impõe?
De facto os ‘rodopios e os correpios’ dos nossos deputados são tais que no lugar de venerar e manter o bom nome dos seus líderes, as desgastam ou ainda as ridiculuzam em causa própria.
Resta-nos, bem disse Kuphane, ver medidas pedagógicas dessas chefias aduladas, para pôr cobro a situação das práticas do “lambe-botismo, extraindo aprendizados a partir daí.” Extraiam-se lições e devolva-se dignidade à casa do povo, cedo que mais tarde. Ganham os deputado, ganha a nação moçambicana.
A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aprovou, juntamente com a bancada maioritária da Frelimo, a Conta Geral do Estado (CGE), referente ao exercício económico de 2008, apresentada pelo Governo ao parlamento, nesta segunda-feira. Explicando o seu sentido de voto, o porta-voz da bancada do MDM, José Manuel de Sousa, disse que a sua bancada aprovou a Conta com base na resolução da Comissão do Plano e Orçamento. Segundo disse, a resolução que contém nove artigos, apresentando recomendações que visam garantir melhorias nas futuras Contas do Estado. Sousa disse que o seu partido é pela melhoria das coisas, por isso, se a resolução da CPO dá recomendações para melhorias, não há motivos para apreciá-la de forma negativa. O MDM está pela primeira vez na AR, esta legislatura. Foi criado em Abril de 2009. Fazem parte da sua bancada oito deputados. A Renamo e o MDM juntos têm menos de 1/3 dos assentos do parlamento. Tal como apelou aquando da apresentação do documento, a bancada parlamentar da Renamo reprovou a Conta Geral do Estado, alegando que não pactua com práticas fraudulentas, tal como documenta a própria Conta do Estado. O deputado da Renamo, José Samo Gudo, disse que seria falta de responsabilidade aprovar o plano, que apresenta muitas irregularidades. Ler mais>>>
O líder da RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, reconheceu “não fazer sentido” manter uma guarda pessoal armada, mas condicionou o desmantelamento com maior segurança das forças policiais.
Ao abrigo do Acordo Geral de Paz, assinado na capital italiana, Roma, em 1992, com o Governo da FRELIMO, a RENAMO propôs-se desarmar os seus antigos guerrilheiros, que travaram uma guerra civil de 16 anos contra o Governo da FRELIMO, e filiá-los na Polícia da República de Moçambique (PRM).
Alguns foram desmobilizados, mas nenhum foi integrado na corporação policial.
“Se a FRELIMO me garantisse segurança, se não estivesse a odiar-me, todos esses militares que vocês veem à minha volta estariam nas suas casas. Aqui ficariam apenas os agentes da Polícia da República de Moçambique”, disse Afonso Dhlakama, em conferência de imprensa em Nampula, norte do país.
Desde a realização das eleições gerais de Outubro do ano passado no país, o presidente do maior partido da oposição moçambicana decidiu fixar residência em Nampula.
Em Novembro, cerca de 300 antigos guerrilheiros da RENAMO ameaçaram voltar a pegar em armas, caso o seu líder aceitasse os resultados das eleições.
A partir de Nampula, Afonso Dhlakama ameaçou realizar manifestações pacíficas à escala nacional por alegada fraude no escrutínio presidencial, legislativo e nas primeiras eleições provinciais, todas ganhas pela FRELIMO, partido no poder desde a independência de Moçambique, há 35 anos.
Na altura, o vice ministro do Interior de Moçambique, José Mandra, ameaçou retaliar caso os militantes da RENAMO se manifestassem, por considerar que a acção podia pôr em perigo a paz no país.
Questionado pelos jornalistas sobre a data de realização das manifestações, Afonso Dhlakama justificou a demora com as advertências feitas pelo vice-ministro do Interior.
“Da forma como a polícia estava preparada, decidimos que precisávamos de nos concentrar para definirmos uma nova estratégia porque eles haveriam de matar pessoas e eu, como promotor das manifestação, seria culpado”, disse.
“Agora a nossa intenção consiste em idealizar uma estratégia que evite que a polícia venha, eventualmente, a matar alguém”, acrescentou Afonso Dhlakama.
Para o político, a manifestação a ter lugar em todos os 128 distritos do país “será uma maneira de pressionar o partido no poder”. (Noticias lusofonas-07.05.2010)
Constitucional poderá antecipar publicação de decisão para hoje, mas ainda não há conformação
Maputo (Canalmoz) - Ontem, 23 de Setembro, na esteira das iniciativas que têm estado a registar-se, um grupo de parceiros internacionais voltou a reunir, à porta fechada, com o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, para lhe manifestar, ao que se sabe, o seu repúdio pelas medidas de exclusão tomadas, contra outras de inclusão que o espírito de BOA FÉ da legislação prevê e se recomendam.
A decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de interditar, total ou parcialmente, a alguns partidos e coligações, a participação nas próximas eleições de 28 de Outubro, continua a alimentar ondas de descontentamento ao nível da comunidade internacional que desde que isso aconteceu, tem vindo a procurar amenizar os ânimos com iniciativas a vários níveis, desde reuniões com a CNE, a outras com o presidente da República, e até com o próprio governo onde deixou subjacente a ideia de que a cooperação futura pode estar comprometida.
O porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, que regressou às lides depois de um período em que desapareceu da Imprensa logo que as listas de candidaturas aprovadas começaram a ser publicadas e a causar ondas de choque, afirmou aos jornalistas que o encontro de ontem de parceiros de cooperação com João Leopoldo da Costa, presidente da CNE, visava perceber as razões que ditaram a exclusão de inúmeros partidos e coligações dos pleitos.
Sobre se os parceiros internacionais de cooperação não estariam a exercer pressão para que a CNE reconsidere a sua posição sobre o facto, Bucuane disse que a decisão da sua instituição é “irrevogável” na medida em que o assunto já foi encaminhado para o Conselho Constitucional (CC), estando neste momento a aguardar pela decisão do órgão de recurso.
Bucuane referiu, entretanto, que a exclusão daqueles 19 partidos da corrida eleitoral ficou a dever-se ao “facto”, de alguns dos candidatos propostos terem um cadastro criminal que os impede de concorrer aos cargos a que pretendiam concorrer, acrescentando que depois de analisados os processos a CNE concluiu que os seus proponentes não tinham como suprir aquelas irregularidades. A legislação eleitoral, contudo, prevê que o partido ou coligação proponente de uma lista de candidatos possa primeiro suprir, depois substituir um candidato. Prevê ainda que em qualquer dos casos a CNE deve sempre notificar o mandatário da candidatura que tenha algum problema, para que, no espírito de BOA FÉ em Direito, a questão possa ser sanada. E a Lei prevê que só em última instância a CNE pode fazer cair o candidato e apenas só depois do mandatário da respectiva lista não ter tomado medidas e conseguido indicar um outro nome para o lugar do candidato com problemas não resolvidos. Só depois de tudo, tentar por força de Lei, a CNE faz cair o candidato e pode fazer subir por si os outros candidatos imediatamente a seguir, na respectiva lista. E só então, se não sobrarem pelo menos três suplentes, é que a lista cai toda. A CNE fez caie listas sem dar a possibilidade aos mandatários de substituir candidatos com casos insanáveis, por outros. A CNE só deu oportunidade de suprir irregularidades. Não deu oportunidade para substituir.
A CNE é acusada por isso de ter agido em contravenção com o espírito da Lei estando a ser acusada de ter tomado atitudes precipitadas para proteger o partido Frelimo, de onde provem a maioria dos membros indicados para a CNE, e a Renamo, de onde provém uma outra parte, ambos agora apelidados ironicamente por FRENAMO (Frelimo-Renamo).
A Renamo, embora tenha estado sempre na oposição foi sempre o maior partido deste grupo e receia perder esse estatuto. O partido Frelimo, que sempre esteve no poder receia que outros partidos possam retirar-lhe o poder e receia ainda perder a hipótese de obter uma maioria qualificada na Assembleia da República, ambição que lhe daria a possibilidade de conseguir alterar a Constituição para tornar-se vitalícia no poder e lá manter também vitaliciamente Armando Guebuza, à semelhança das ambições de Robert Mugabe que levaram o Zimbabwe ao caos internacionalmente reconhecido.
Tendo em conta as inúmeras exclusões parciais ou totais de partidos e coligações promovidas pela CNE, um semanário que se edita em Maputo denunciou esta semana um “partido”, PLD (Partido de Liberdade e Desenvolvimento), de nem sequer ter existência legal e ter passado no crivo da CNE. O jornal chega mesmo a chamar-lhe “o partido da CNE”. O tal partido, é acusado pelo jornal de não ter estatutos publicados no Boletim da República e, sendo assim, ser manifestamente ilegal. E escreve o jornal que mesmo assim foi admitido pela CNE a concorrer em 10 círculos eleitorais (excepto na Zambézia a que nem se quer concorreu) dos 11 nacionais. Este caso veio a empolgar ainda mais as atenções da opinião pública sobre a questão das exclusões de inúmeros partidos e coligações pela CNE. E suscita agora ainda mais atenção sobre a decisão que o Conselho Constitucional possa vir a tomar.
Algumas fontes admitiam ontem que o Conselho Constitucional possa ainda hoje anunciar o/ou os seus Acórdãos ou Deliberações sobre as reclamações que os partidos excluídos lhes submeteram.
O secretário-geral do Conselho Constitucional disse há dias que o CC só anunciaria as suas decisões a 28 do corrente mês, mas como a CNE já veio a público dizer que precisa de 35 dias para imprimir os boletins de votos, e sendo que de hoje à data marcada para realização das eleições são 35 dias, admitem certas fontes, próximas do processo, que o Conselho Constitucional se antecipe, avultando, se tal suceder, suspeitas que já existem de estar a haver uma ampla coordenação entre os promotores da exclusão e os interessados nas exclusões, de que também dependem os membros da CNE e do próprio Conselho Constitucional para se irem mantendo nos cargos e a usufruir das benesses inerentes.
O clima de desconfiança está a crescer mas ainda há correntes que admitem que o Conselho Constitucional poderá vir a livrar-se da “batata quente” com sabedoria que permita recolocar este processo eleitoral nos carris, apesar de já estar tremendamente desacreditado.
