O MIRADOURO pode revelar que o editorial do Savana diz que o processo eleitoral que vai culminar com a realização das primeiras eleições provinciais a 16 de Janeiro assemelha-se àquilo a que o filósofo francês Jean Baudrillard chamou de simulacro – representação fiel de algo que não existe.
Senão vejamos:
— O novo pacote legislativo eleitoral ficou durante muito tempo refém da luta de vantagens entre a FRELIMO e a RENAMO, não sendo aprovado até quando já era tarde, cenário não facilitado por uma Assembleia bastante polarizada e que não consegue aprovar nenhuma lei sem que ambas as bancadas façam saber o quão se odeiam.
— Seguiu-se um demorado e penoso processo de selecção de oito elementos da sociedade civil para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
— Houve a seguir a cerimónia de tomada de posse perante o Chefe de Estado e nem aí houve tempo para grandes celebrações.
— As actividades da CNE adquiriram uma celeridade muito intensa, perante prazos que deveriam ser observados. Não era possível perder um segundo, num país onde se enraizou a cultura da improvisação e de deixar tudo para a última hora.
— Começa assim uma verdadeira corrida contra-relógio, com pontapés à lei pelo meio, tendo em vista a realização das eleições provinciais dentro dos prazos constitucionalmente previstos.
— A seguir, os doadores, que são os principais financiadores de todos os processos eleitorais desde 1994, manifestaram as suas reservas quanto ao financiamento destas eleições. Alegaram uma legislação eleitoral inadequada, por não permitir maior participação dos seus observadores na contagem de votos. Aparentemente, os verdadeiros motivos eram a fadiga de terem que financiar uma infinidade de eleições que poderia muito bem ser evitada.
— Com todos os riscos, a CNE avançou e propôs ao PR datas para a realização das eleições provinciais, ignorando por completo os conselhos de alguns técnicos do STAE, que haviam recomendado que não havia condições para o país realizar as eleições provinciais em Dezembro de 2007, nem em Janeiro de 2008, tal era o curto espaço de tempo que nos separava dos limites que a Constituição da República impõe.
— Esta semana a CNE anunciou mandatos provisórios, pontapeando, mais uma vez, segundo juristas e partidos políticos, a Lei Eleitoral. É que ela prevê que a apresentação de candidaturas tem lugar 90 dias antes da data da votação, prazo esse que expira no decurso do recenseamento eleitoral de raiz, ou seja, antes da publicação dos dados definitivos deste. E os mandatos são calculados na base dos resultados do recenseamento.
— A CNE ressalvou que o número de mandatos projectados para cada província e círculo eleitoral será ajustado em conformidade com o número total de eleitores recenseados. Os juristas dizem que tal é ilegal, porque a lei não prevê mandatos provisórios.
— O censo arrancou vai para 20 dias. Os resultados são o que todo mundo vê, quer nos media, quer nos postos de recenseamento. Agentes recenseadores sem noções do uso de computadores, equipamento incompleto e distritos com o recenseamento ainda por começar.
São erros em cadeia que poderiam ter sido evitados com uma recomendação, por parte da CNE, ao legislador — neste momento reunido — para que emendasse a constituição por forma a permitir o adiamento das eleições para um outro período.
Estas e tantas outras violações que resultam da teimosia mostram claramente que as primeiras eleições das Assembleias Provinciais não passarão dum nado morto.
Ademais, depois do quase boicote do eleitorado às eleições gerais de 2004, demonstrado pela mais alta taxa de abstenção registada no país, desde a realização do primeiro sufrágio universal multipartidário em 1994, era suposto e razoável que todos reflectíssemos sobre a qualidade da nossa democracia e não nos aventurássemos na criação de mais instituições cujo funcionamento impõe a sanção do povo através do voto.
Com a colossal gazeta às eleições gerais de 1 e 2 de Dezembro de 2004, os eleitores não quiseram por certo evidenciar o descontentamento com uma alegada insuficiência de instituições democráticas, mas, sim, a frustração com as que já existem.
Os défices que há ao nível da nossa democracia explicam-se mais pela fraca produtividade dos órgãos democráticos já criados e menos pela inexistência de outras entidades, como as assembleias que se pretendem votar no próximo ano.
Criar mais um álibi para onerar o Tesouro Público não é irrefutavelmente um meio de cativar o eleitorado a exercer o seu direito de voto.
O pantanal em que está submersa a preparação das eleições para as assembleias provinciais pode ajudar a alargar o alheamento da população aos escrutínios.
Fonte: SAVANA / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
Senão vejamos:
— O novo pacote legislativo eleitoral ficou durante muito tempo refém da luta de vantagens entre a FRELIMO e a RENAMO, não sendo aprovado até quando já era tarde, cenário não facilitado por uma Assembleia bastante polarizada e que não consegue aprovar nenhuma lei sem que ambas as bancadas façam saber o quão se odeiam.
— Seguiu-se um demorado e penoso processo de selecção de oito elementos da sociedade civil para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
— Houve a seguir a cerimónia de tomada de posse perante o Chefe de Estado e nem aí houve tempo para grandes celebrações.
— As actividades da CNE adquiriram uma celeridade muito intensa, perante prazos que deveriam ser observados. Não era possível perder um segundo, num país onde se enraizou a cultura da improvisação e de deixar tudo para a última hora.
— Começa assim uma verdadeira corrida contra-relógio, com pontapés à lei pelo meio, tendo em vista a realização das eleições provinciais dentro dos prazos constitucionalmente previstos.
— A seguir, os doadores, que são os principais financiadores de todos os processos eleitorais desde 1994, manifestaram as suas reservas quanto ao financiamento destas eleições. Alegaram uma legislação eleitoral inadequada, por não permitir maior participação dos seus observadores na contagem de votos. Aparentemente, os verdadeiros motivos eram a fadiga de terem que financiar uma infinidade de eleições que poderia muito bem ser evitada.
— Com todos os riscos, a CNE avançou e propôs ao PR datas para a realização das eleições provinciais, ignorando por completo os conselhos de alguns técnicos do STAE, que haviam recomendado que não havia condições para o país realizar as eleições provinciais em Dezembro de 2007, nem em Janeiro de 2008, tal era o curto espaço de tempo que nos separava dos limites que a Constituição da República impõe.
— Esta semana a CNE anunciou mandatos provisórios, pontapeando, mais uma vez, segundo juristas e partidos políticos, a Lei Eleitoral. É que ela prevê que a apresentação de candidaturas tem lugar 90 dias antes da data da votação, prazo esse que expira no decurso do recenseamento eleitoral de raiz, ou seja, antes da publicação dos dados definitivos deste. E os mandatos são calculados na base dos resultados do recenseamento.
— A CNE ressalvou que o número de mandatos projectados para cada província e círculo eleitoral será ajustado em conformidade com o número total de eleitores recenseados. Os juristas dizem que tal é ilegal, porque a lei não prevê mandatos provisórios.
— O censo arrancou vai para 20 dias. Os resultados são o que todo mundo vê, quer nos media, quer nos postos de recenseamento. Agentes recenseadores sem noções do uso de computadores, equipamento incompleto e distritos com o recenseamento ainda por começar.
São erros em cadeia que poderiam ter sido evitados com uma recomendação, por parte da CNE, ao legislador — neste momento reunido — para que emendasse a constituição por forma a permitir o adiamento das eleições para um outro período.
Estas e tantas outras violações que resultam da teimosia mostram claramente que as primeiras eleições das Assembleias Provinciais não passarão dum nado morto.
Ademais, depois do quase boicote do eleitorado às eleições gerais de 2004, demonstrado pela mais alta taxa de abstenção registada no país, desde a realização do primeiro sufrágio universal multipartidário em 1994, era suposto e razoável que todos reflectíssemos sobre a qualidade da nossa democracia e não nos aventurássemos na criação de mais instituições cujo funcionamento impõe a sanção do povo através do voto.
Com a colossal gazeta às eleições gerais de 1 e 2 de Dezembro de 2004, os eleitores não quiseram por certo evidenciar o descontentamento com uma alegada insuficiência de instituições democráticas, mas, sim, a frustração com as que já existem.
Os défices que há ao nível da nossa democracia explicam-se mais pela fraca produtividade dos órgãos democráticos já criados e menos pela inexistência de outras entidades, como as assembleias que se pretendem votar no próximo ano.
Criar mais um álibi para onerar o Tesouro Público não é irrefutavelmente um meio de cativar o eleitorado a exercer o seu direito de voto.
O pantanal em que está submersa a preparação das eleições para as assembleias provinciais pode ajudar a alargar o alheamento da população aos escrutínios.
Fonte: SAVANA / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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