"Se por um lado, a comunicação social tem direitos salvaguardados constitucionalmente, por outro, ela tem deveres e obrigações", refere o Chefe do Estado. No seu pronunciamento Armando Guebuza saudou o facto de estar a crescer a consciência, no seio dos órgãos de comunicação social, sobre a necessidade de a concorrência, que em última análise induz a melhoria da qualidade do que se produz, ter que continuar a desenvolver-se num quadro que tenha Moçambique e os moçambicanos e a sua agenda de desenvolvimento como seu ponto de partida e de chegada.
"A nova Constituição de Moçambique aprofunda e alarga as liberdades de expressão e de informação. Olhando para o nosso universo da comunicação social, notamos um crescimento quer em termos de número de órgãos quer em termos de profissionais, quer ainda em termos de qualidade e diversidade do que se produz para consumo público", considera Armando Guebuza.
Acrescentou que em resposta ao postulado na lei-mãe e ao crescimento salutar que se regista na área da comunicação social, o Governo tem estado empenhado em consultas para adequar a legislação que regula esta área à nova realidade. "Para este trabalho temos contado com a colaboração dos profissionais de comunicação social, do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) e do MISA – Moçambique, colaboração que louvamos e encorajamos", disse o Chefe do Estado.
Referindo-se à STV, o Presidente da República afirmou que "o acesso a mais variada gama de programas de diferentes faixas etárias e culturas tem sido motivo de debate e de produções de índole científica e académica". Trata-se de debates que, segundo o Presidente da República, se encontram em fase embrionária, mas que valeria a pena por eles enveredar-se, com maior vigor ainda. Esta tarefa, deixou com os profissionais da comunicação social e com os académicos que, nas suas palavras, estão em melhores condições de escalpilizá-los.
O Chefe do Estado reiterou, na ocasião, a prontidão do Governo de ver reforçada a parceria com a Imprensa nos debates no quadro da luta que se está a travar contra a pobreza e contra os obstáculos ao desenvolvimento. Ainda no quadro do compromisso do Governo com as suas obrigações constitucionais, Guebuza referiu-se ao facto de se realizarem seminários de capacitação dos membros dos governos locais à escala nacional. "Estes encontros são uma das muitas manifestações do do nosso compromisso com a liberdade de imprensa e expressam a vontade de continuarmos a cultivar um relacionamento que facilite o trabalho da imprensa para fazer a sua parte na agenda nacional de luta contra a pobreza". A STV é um dos três órgãos de comunicações do grupo SOICO. Os outros dois são a rádio S-FM e o jornal "o País".
Fonte: NOTÍCIAS / M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII
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