O MIRADOUR(O)NLINE pode revelar que dois comissários da União Europeia feridos com vozes africanas que contrariam os recentes Acordos de Parceria Económicas entre União Europeia e países da SADC, alegadamente porque os europeus estariam a pressionar as regiões ACP no sentido de concluir as negociações no corrente ano para que no próximo ano entre em vigor, sem falta, o pacto com SADC, afirmaram, ontem, categoricamente, que essas correntes de opinião tem "ideias erradas à cerca dos APE".
Trata-se dos Comissários da UE responsáveis pelo Comércio e pelo Desenvolvimento, nomeadamente, Peter Mandelson e Louis Michel. Reagiram duramente contra os críticos dos APE.
Para Peter Mandelson a circulação de algumas ideias erradas àcerca dos APE só "complicam a tarefa daqueles que, nos países ACP, querem e precisam destes acordos". Adiante reafirmou que "os que criticam os Acordos de Parceria Económica, dizem que a UE está a pressionar as regiões ACP no sentido de concluir as negociações no corrente ano, mas não é a UE que está a impor esta data limite".
Enquanto isso o seu colega Louis Michel assegurou que "a UE não ameaça aumentar os direitos aduaneiros em relação a esses países e está a envidar todos os esforços para evitar que tal aconteça".
Frisou que a solução reside em estimular a confiança das empresas locais e oferecer-lhes mais oportunidades, atrair novos investimentos e estabelecer mercados regionais sólidos. "Estes factores, por seu turno, reforçarão a sua capacidade de venderem os seus produtos no mercado mundial".
Em relação aos Acordos de Parceria Económica que a UE negocia actualmente com as seis regiões ACP diz Michel que "foram concebidos com o intuito de ajudar a atingir tais objectivos" e defendeu que "estes acordos transformarão uma relação comercial baseada na dependência, numa relação baseada na diversificação e no crescimento das economias".
Peter Mandelson, por sua vez, reafirma que "no âmbito da política europeia de comércio e de desenvolvimento, não há questão mais premente ou politicamente mais sensível do que a de saber como podemos utilizar o comércio para ajudar os países da África, das Caraíbas e do Pacífico a criar economias mais fortes e a pôr termo à sua dependência das preferências comerciais e do comércio de produtos de base".
Sobre o actual regime de trocas comerciais sublinhou que a UE discrimina positivamente alguns países em desenvolvimento, os ACP, em detrimento de outros, o que não é compatível com as regras internacionais do comércio. "Em 2000, prometemos aos países em desenvolvimento não-ACP, quando acordámos as actuais medidas, que criaríamos um novo regime até ao final deste ano. Quando expirar a derrogação legal que esses países nos deram para essas medidas, eles poderão pedir nos explicações, e fá lo ão certamente".
E disse mais: "se não chegarmos a acordo sobre as novas disposições compatíveis com as regras da OMC, teremos de recorrer ao nosso regime de preferências por defeito para todos os países em desenvolvimento, o Sistema de Preferências Generalizadas, que é muito menos generoso do que o regime actual".
Os dois comissários apontaram a existência de sinais positivos em algumas regiões que chegarão a um acordo pleno até ao final do corrente ano, nomeadamente na abertura ao comércio e normas regionais nos bens e serviços, regras de boa governação económica e assistência específica ao desenvolvimento. "Outras ainda não alcançaram este nível de progresso e precisarão de mais algum tempo para se chegar a acordos globais".
Recusar assinar acordo
Mas, "em vez de recusar assinar um acordo até todas as componentes das negociações estarem encerradas, dissemos que, se conseguirmos chegar a acordo sobre o comércio de bens, estaremos em regra com os princípios da OMC. Desta forma, preservaremos o acesso preferencial desses países aos mercados da UE. Em seguida, concluiremos as discussões sobre outras partes importantes do acordo, no início de 2008".
Salientaram que somente um acordo global permitirá explorar todo o potencial de desenvolvimento dos APE. Mas alcançar um acordo sobre comércio de mercadorias actualmente permitirá, pelo menos, evitar que haja perturbações no comércio dos países ACP com a Europa..
Para aqueles dois comissários europeus "aqueles que criticam os Acordos de Parceria Económica alegam que esses acordos abrirão os mercados dos países ACP ao comércio da UE em detrimento das empresas locais e do crescimento local. Mais uma vez, isso não é verdade! Os APE não serão sinónimo de «comércio livre» entre a UE e os países da África e das Caraíbas a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, ou a partir de um futuro próximo".
Por parte da UE, os direitos aduaneiros e os contingentes serão totalmente suprimidos, apenas com um curto período de transição para os sectores do açúcar e do arroz. "Garantiremos igualmente que não serão concedidas subvenções à exportação a produtos para os quais os países ACP suprimam os direitos aduaneiros. Os países de África, das Caraíbas e do Pacífico terão a possibilidade de proteger e excluir produtos sensíveis e de tirar partido de longos períodos de transição a fim de estimularem indústrias em crescimento e protegerem sectores agrícolas frágeis, se assim o desejarem".
O facto é que as empresas e os investidores da UE não estão a tentar entrar nos mercados dos países ACP. "O problema não é o excesso, mas sim a falta de interesse das empresas e dos investidores da UE por estes mercados".
O que está em causa neste processo não é só o comércio, mas antes "conciliar reforma económica com ajuda ao desenvolvimento. Queremos criar mercados regionais e atrair novos investimentos", anotaram.
Questões difíceis
Os países da África, das Caraíbas e do Pacífico poderão não só continuar a beneficiar anualmente de centenas de milhões de euros para ajuda ao desenvolvimento, no total, 23 mil milhões de euros até 2013, como serão os grandes beneficiários da decisão de aumentar para 2 milhões de euros por ano as despesas consagradas pela Europa à ajuda ao comércio, sendo dada prioridade às medidas que contribuam para aplicar os Acordos de Parceria Económica.
Confirmam que as negociações dos Acordos de Parceria Económica "confrontam-nos, sem dúvida, com questões difíceis. Estamos a reconstruir uma relação económica que vigora há muitos anos. No entanto, ninguém acredita que o status quo funcione. A dependência da África de alguns produtos de base deixou-a muito aquém da Ásia e da América Latina em termos de redução da pobreza e de crescimento económico. Pedir o fim das negociações dos APE quando não existe uma alternativa credível é pôr em jogo os meios de subsistência daqueles a quem estamos a tentar ajudar".
Relativamente aos contra APE disseram. "Alguns não gostam sequer da ideia de que os países ACP possam sentar-se à mesa das negociações com a Europa para negociar um acordo comercial. Talvez isso não convenha aos europeus que preferem caricaturá-los como países fracos e indefesos. Mas os próprios países ACP reiteraram por diversas vezes que estão empenhados em alcançar os objectivos visados pelos Acordos de Parceria Económica".
O debate é bom
Claro que é fundamental desenvolver um debate sobre os APE. Mas os que "insinuam que os Acordos de Parceria Económica são um perigo para o desenvolvimento não só laboram num erro como também comprometem os esforços dos que, em África e noutros países ACP, procuram trabalhar de forma construtiva para uma reforma económica e para o estabelecimento de uma nova relação comercial e de desenvolvimento com a Europa", disseram ainda em defesa dos seus argumentos.
(Carlos Humbelino)
Fonte: CANAL DE MOÇAMBIQUE/ M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII
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