UM total de 1248 toros de madeira da primeira do tipo pau-ferro e mondzo foram exportados há dias a partir do Porto de Nacala, em Nampula, para China pela empresa China-HK Development Group L.da, operação que constitui mais uma flagrante afronta à legislação em vigor, que considera ilegal qualquer transacção para os mercados externos da madeira não processada.
Uma credencial datada de 4 de Julho, com referência 88SDAECNP/11/-16-2007 e emitida pelos Serviços Distritais das Actividades Económicas de Nacala-Porto, informa a Direcção Regional Norte das Alfândegas que aquela operadora chinesa, HK Development Group L.da, estava autorizada a exportar madeira em toro e nas quantidades acima referidas.
A autorização da exportação da madeira em causa, atropela de forma flagrante o diploma ministerial de 20 de Dezembro do ano passado, o qual retira o mondzo e pau-ferro da classe das madeiras preciosas, o que legitima a sua venda externa em toros, para a de madeira de primeira, o que obriga ao processamento antecipado e posterior exportação.
Segundo dados apurados pelo nosso Jornal junto dos Serviços de Fiscalização Florestal de Nacala-Porto, fazem parte da classe das madeiras de primeira que não podem ser exportadas em toros, as espécies como mondzo, pau-ferro, jambire, umbila e chanfuta.
Armando Uahide Coerre, chefe dos Serviços Distritais das Actividades Económicas, assegurou à nossa Reportagem que desde Junho do ano em curso, que a instituição que dirige não emite certificados para exportação de qualquer tipo de madeira, seja ela em toros ou processada.
Todavia, segundo dados colhidos pela nossa Reportagem, levam-nos a concluir que tal depoimento não corresponde à verdade uma vez que, para além do lote da China-HK Development Group L.da, que por essas alturas segue a bordo do navio LEILA para os mercados chineses, existem ainda no porto de Nacala 323 contentores levando consigo 6135 toneladas de madeira supostamente serrada, mas ao que se presume ainda em toros.
Agostinho Langa, director executivo do Porto de Nacala, explicou que a tarefa do porto é, exclusivamente, a de transportador de cargas entregues pelos clientes. "Para o caso específico da madeira, não compete a nós confirmar se ela está serrada ou em toros. Há dois anos que nos distanciámos desta actividade", explicou.
Com efeito, segundo nos confirmou o sector de fiscalização florestal do distrito de Nacala-Porto, tal tarefa está adjudicada a uma equipa mista envolvendo os sectores da Agricultura, Alfândegas e Polícia da República de Moçambique, o que pressupõe que qualquer suposta ilegalidade é algo partilhado entre sectores.
FRACA FISCALIZAÇÃO ABRE ESPAÇO PARA MANOBRAS
A nossa Reportagem que esteve em Nacala-Porto constatou que o negócio do dia na província de Nampula é madeira, a avaliar pela multiplicação do número de pessoas interessadas na sua exploração e processamento.
Só nos últimos dias deste mês, segundo dados do sector da indústria e comércio de Nacala-Porto, foram inscritas oito empresas, maioritariamente de capitais chineses, para processamento de madeira em moldes semi-industriais.
Do número acima referido, pelo menos cinco já estão a laborar em pleno, tendo como capacidade diária a produção de cerca de 20 metros cúbicos de madeira. Vimos isso na Metal Wood e África Timber, duas indústrias que segundo apurámos dos seus respectivos gerentes, só e só se limitam a comprar madeira para processar, não olhando em nenhum momento pelo perfil dos fornecedores ( se são legais ou furtivos).
Salameti Bin, da Metal Wood, quando confrontado sobre esta particularidade, a de não dispor de áreas de produção, facto que até certa medida estimula a proliferação de furtivos, assegurou-nos que já tinha requerido uma área de exploração no distrito de Lalaua.
Michael Ligung, da África Trading, por seu turno, tem a meta de exportar este ano 300 metros cúbicos de madeira diversa, mas não tem área de exploração.
Falando especificamente de exploradores furtivos, importa referir que recentemente, foram interceptados três camiões com atrelados transportando cerca de 25 metros cúbicos de madeira que tinha como destino a cidade de Nacala-Porto.
Aristides Muate, chefe provincial de Florestas e Fauna Bravia, diz que só conta com 50 fiscais para toda a extensão desprovidos de meios de trabalho e não só.
Em Nacala-Porto, zona considerada conturbada por ser ponto de saída de toda a madeira abatida não só em Nampula, como nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Zambézia, só tem cinco fiscais e apenas o chefe tem motorizada.
Para este ano, teriam solicitado a concessão de licenças simples, um total de 190 pessoas, para abate de mais de 173 mil metros cúbicos de madeira, quantidade superior àquela que a província tem capacidade anual de autorizar, que é de 52 mil metros cúbicos. Contudo, por maior parte dos candidatos a madeireiros não apresentarem uma performance empresarial credível, foram excluídos mais de 100.
Fonte: Notícias M I R A D O U R O - bloge noticioso-MMVII
