Detido durante onze dias na Beira

Fiscal da Renamo para o censo eleitoral está agora em liberdade condicional

Albino Mussendo Alexandre, o jovem fiscal indicado pelo partido Renamo na Beira no âmbito do recenseamento eleitoral em curso no país, detido pela PRM no passado dia 05 de Outubro de 2007, foi posto ontem em liberdade. Cerca das 16 horas da tarde no Centro Prisional de Savane para onde foi foi conduzido no passado dia 12 do corrente mês por ordens do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, foi-lhe concedida liberdade condicional.

A soltura de Albino Alexandre, acusado de ameaça de morte contra o supervisor da brigada de Recenseamento Eleitoral nº 25, que funciona na Escola do 2º Grau Macombe, no populoso bairro da Munhava, foi possível mediante o pagamento de uma caução de 500,00 MT (1 USD = 26,00 MT).
A reportagem do «Canal de Moçambique» na Beira apurou que o caso do fiscal da Renamo, ora em liberdade provisória, deverá ser julgado num processo-crime sumário que ostenta o n.º 489/TC/2007, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira. Ainda não é conhecida a data de julgamento deste caso já visto como um caso marcadamente político sobretudo pela forma como esteve rodeada a detenção de Albino Alexandre, um jovem de 19 anos e estudante da 10.ª Classe na Escola Mateus Sansão Mutemba.

Ouvido pela reportagem do «Canal de Moçambique», Albino Alexandre nega que nalgum momento tivesse ameaçado de morte o supervisor da referida brigada identificado por Bercêncio Lourenço Vilanculo, que aparece como ofendido nos autos que aguardam pelo veredicto do tribunal após o julgamento.
"Não ameacei a ele de morte e nem lhe golei (NR: Pegar pelas golas), como estão a me acusar. Eu estava apenas a insistir que tivesse acesso à informação dos dados do recenseamento como manda a lei", disse Albino Alexandre numa conversa com o «Canal» antes de ser conduzido à cadeia onde permaneceu onze dias.

Detenção ilegal?

O que nesta história leva a oposição a considerar que a detenção do seu fiscal não é legal é que "a detenção só veio a ser legalizada pelo Tribunal cinco dias depois e sem que este tenha ouvido Albino Alexandre nem que fosse para o informar das razões da sua prisão".

Por norma, qualquer cidadão detido pelas autoridades policiais sem mandado judicial, deve ser presente em juízo no prazo de 48 horas nos termos da lei do Código de Processo Penal em vigor no país.

Uma fonte ligada ao partido Renamo e que disse não poder identificar-se por não estar autorizada a prestar declarações à imprensa em nome da sua organização, confidenciou ao jornal, que o seu partido está na posse de uma carta assinada pelo punho do supervisor em resposta à reclamação sobre o comportamento de Bercêncio Vilanculo e que, no referido documento, este não faz qualquer referência a ter sido ameaçado de morte e de ter sido "golado" pelo fiscal da "perdiz", nome por que também é conhecido o partido a que pertence o jovem ontem posto em liberdade condicional.

Com base do referido documento a que tivemos acesso, há claras evidências do auto sobre a ocorrência dos factos registados no dia 05 de Outubro na brigada de recenseamento nº 25, terem sido "fabricados" por uma outra pessoa que a todo o custo queria ver Albino Alexandre incriminado por crimes que não cometeu.

Nos dias subsequentes à detenção de Albino Alexandre, nem na 5ª Esquadra, onde mais tarde ficou-se a saber que o fiscal esteve detido até o dia 10 de Outubro, nem mesmo os oficiais da 4ª Esquadra, outra unidade policial que lidou com o caso, estavam em condições de explicar onde é que o auto, que antes de chegar à PIC tinha o nº 292/07, foi produzido.

O jogo de cintura criado em torno do caso do jovem Albino Mussendo Alexandre, foi a tal ponto que até mesmo os juristas que tentavam perceber a legalidade da sua detenção, foram feitos de "parvos", queixando ainda de terem sido obrigados a rodarem de um lado para outro, com os agentes da Polícia a justificarem-se de que apenas tinha "ordens superiores" para guardar o fiscal.

Na Cidade da Beira e na província de Sofala em geral, a Renamo tem reclamado que o processo de recenseamento eleitoral não está a decorrer de melhor forma, não só por causa do equipamento que não funciona em muitos postos, como também devido à tentativa dos brigadistas do STAE, criarem dificuldades aos fiscais da Oposição que procuram agir com base na Lei. Perante a forma de actuação a que os agentes da PRM se dizem forçados pelos seus "superiores" a agirem como estão a agir começam assim a crescer comentários nada abonatórios da credibilidade os actos eleitorais que se avizinham.

(Edy Ndapona)
Fonte: Canal de Moçambique/ Miradouro online

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