Arranca hoje II Sessão da AR

TEM início hoje, em Maputo, a II Sessão Ordinária da Assembleia da República, que se prolongará até 20 de Dezembro. Sexta-feira última, o secretário-geral da “casa do povo”, Baptista Machaieie, chamou a Imprensa para comunicar que estão criadas as condições necessárias para o arranque, a partir de hoje, da plenária do órgão legislativo.

Maputo, Segunda-Feira, 18 de Outubro de 2010:: Notícias

 

Anunciou igualmente que os deputados já se encontram em Maputo e que as comissões especializadas estão envolvidas na elaboração de diversos pareceres sobre os pontos que serão objecto de debate.
O Secretariado-Geral da Assembleia da República já procedeu a distribuição pelos deputados dos documentos que serão apreciados durante a sessão. Trata-se de uma sessão que terá as portas abertas ao público à excepção da sessão solene de abertura, que deverá ser assistida por convidados.

Passividade na fiscalização do executivo: Parlamento exime-se de fiscalizar as medidas de austeridade do Governo

A Comissão Permanente da Assembleia da República nem sequer debateu como irá fiscalizar o cumprimento das medidas de austeridade

Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República (AR) não se importa se o Governo irá ou não cumprir com as medidas de austeridade. A Comissão Permanente que é dominada pela bancada da Frelimo, não se dignou a analisar como é possível fiscalizar o cumprimento das medidas de contenção de custos anunciadas pelo Governo, sem orçamento rectificativo. Apesar de a oposição já ter vindo a público dizer que é um exercício “impossível” sem um orçamento rectificativo que reflicta as deslocações orçamentais, reforço e criação de novas rubricas, Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente diz que está tudo bem, “e o executivo pode avançar” sem a actualização das contas do Estado. O porta-voz da Comissão Permanente diz que aquele órgão nem sequer tratou de analisar o assunto, porque acredita que o Executivo irá cumprir à risca com o anunciado. “A questão do orçamento rectificativo é uma questão ultrapassada. Sabemos que o executivo vai cumprir com as medidas anunciadas, e não há necessidade de orçamento rectificativo”, disse Katupha que para além de deputado é Presidente do Conselho de Administração da empresa PETROMOC, maioritariamente detida pelo Estado. Insistimos para que o porta-voz nos explicasse que medidas a AR iria adoptar para fiscalizar o executivo. Respondeu-nos nos seguintes termos: “Isso não foi debatido na Comissão Permanente. Nós aprovámos as medidas de contenção porque as vemos como uma via necessária para responder à situação crítica em que o país se encontra”. “Se há orçamento rectificativo ou não isto está ultrapassado”, sentenciou Mateus Katupha. Sobre as medidas adoptadas pela AR para contenção das suas próprias despesas, Katupha disse que no parlamento sempre houve contenção porque é um dos parlamentos mais desprovido de condições de trabalho a nível da região. “Em outros parlamentos, cada deputado membro da Comissão Permanente tem um gabinete”, lembrou ao explicar a austeridade que defende existir no Parlamento moçambicano. (Matias Guente)

2010-10-11 07:24:00

Revisão da Lei Eleitoral: Adiado depósito das propostas dos partidos com assento na AR

A COMISSÃO da Administração Pública, Poder Local e Comunicação social da Assembleia da República decidiu adiar para o dia 15 de Setembro a recepção das propostas dos partidos políticos com assento no Parlamento sobre a revisão da Lei Eleitoral. O presidente daquela comissão especializada da AR, Alfredo Gamito, garantiu, no entanto, que o cronograma de actividades aprovado pela Comissão Permanente do órgão legislativo relativo ao processo não vai sofrer qualquer alteração em virtude da situação.

Maputo, Terça-Feira, 31 de Agosto de 2010:: Notícias

 

O adiamento visa permitir que a comissão melhor se organize para o processo de recepção das propostas, pois acaba de realizar visitas de trabalho às províncias. Segundo o cronograma aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia da República a 27 de Julho último, o depósito das propostas de revisão pelos partidos políticos com assento parlamentar devia ter tido lugar ontem.
O cronograma de actividades visa assegurar que 30 meses antes das próximas eleições presidenciais e legislativas a Lei Eleitoral esteja aprovada. Trata-se da revisão das leis 7/2007, de 26 de Fevereiro, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; 8/2007, de 26 de Fevereiro, que cria a Comissão Nacional de Eleições (CNE); 9/2007, de 26 de Fevereiro, sobre o recenseamento eleitoral, 10/2007, de 5 de Junho, relativa à eleição dos membros das assembleias provinciais e 18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico-legal para a realização de eleições dos órgãos das autarquias locais.
Segundo o cronograma, a comissão vai desencadear um conjunto de encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na Assembleia da República para deles receber e conhecer as suas contribuições para o processo, numa actividade que deverá terminar até ao dia 15 de Setembro. Estão também previstos encontros com as organizações da sociedade civil nacionais, até ao dia 20 do mesmo mês.
A comissão deverá elaborar, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições como a legislação em vigor, visando encontrar aspectos inovadores ou de alteração.
O processo de harmonização, em plenária, das propostas apresentadas será contínuo e permanente até ao término do mandato da comissão. O processo de revisão da Lei Eleitoral deverá ser concluído até Setembro de 2011.
Sabe-se para já que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por exemplo, defende uma revisão total da Lei Eleitoral, sobretudo nos aspectos atinentes à CNE, recenseamento eleitoral, eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, dos membros das assembleias provinciais e das autarquias locais, bem como os métodos de observação eleitoral.
O MDM considera que o actual não oferece uma independência no sentido de os titulares daqueles órgãos exercerem a sua actividade com isenção. Defende a institucionalização no país dum tribunal eleitoral a quem competiria julgar contenciosos eleitorais. Considera que o Conselho Constitucional não julga os conflitos eleitorais, limitando-se apenas a produzir deliberações.
O Movimento Democrático de Moçambique acha que se devia aperfeiçoar os métodos da realização do recenseamento eleitoral, sobretudo a periodicidade da sua execução e a questão dos cadernos eleitorais que devem ser do domínio público, particularmente dos principais actores.
Refira-se que é a quarta vez que a Assembleia da República vai rever o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária, com o motivo único de clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais e legislativas.

Guebuza fala à Assembleia

- num discurso repetitivo e de muita jactância, com a agavante da “gazeta” da Renamo

Num documento de 36 páginas reflectindo o plano quinquenal do Governo, Armando Guebuza fez ao pódio da AR para dar a estado geral da nação. O discurso não foi muito além de uma repetição dos discursos anteriores, sem no entanto trazer novidades.

O combate a pobreza, o cavalo de batalha da Frelimo nesta gestão governativa, segundo Guebuza, saldou-se num desenvolvimento de 8%, com ênfase ao desenvolvimento do distrito, a questão do uso dos 7 milhões, educação e saúde. A bancada da Renamo se fez ausente.

Ao que pareceu uma atitude bem concertada, a Frelimo mobilizou o antigo da república, Joaquim Chissano, para fazer análise do discurso de Guebuza. Chissano não fez mais senão fazer uma apreciação seguidista, tocando aspectos sobre a valorização da pessoa humana, a auto-estima e a pobreza absoluta. Num tom geral, este discurso de um pouco mais de uma hora, foi muito repetitivo e muito vanglório, regado de muitas palmas pelos camaradas da bancada.

Coragem para continuar a mentir…

…e com os dentes todos... ou terá chegado o tempo de colocar cargos a disposição?...

Noé Nhantumbo na sua habitual coluna semanal do matutino Canal de Mocambique sob titulo "coragem para continuar a mentir..", afirma a dado passo que "a postura abertamente adoptada pelos governantes na sua ida ao Parlamento constitui motivo de legítima preocupação. Com a defesa oferecida pela bancada maioritária a informes desenquadrados com a realidade fica a descoberto e claro, que temos um parlamento pobre e fraco. Até dá para dizer que temos um Parlamento de pacotilha destinado a carimbar como legítimos actos e acções que a olho nu se mostram contrários às aspirações dos moçambicanos.

Nhantumbo lembra-nos que "os que aparecem defendendo pessoas como o senhor representante da tese dos imperativos, deputado Edson Macuácua, é claramente uma demonstração de posicionamento político contrário ao que os moçambicanos necessitam. Não se pode de maneira nenhuma acreditar que gente séria e imbuída no espírito de servir a nação e seu povo possa vir a público e defender que nada de mal se passa em instituições em que se verificam desvios equivalentes a milhões de dólares. Quando não há sensatez nem vergonha de dizer a verdade e quando representantes do povo ou gente eleita com esse objectivo para um órgão tão importante como o Parlamento, fica demonstrado que a situação é de facto muito precária e que as coisas estão entregues ao diabo. Tudo isto pode ser lido ao pormenor neste elo.

Parlamento em sessão amanhã sob cepticismo do cidadão quanto aos seus resultados (2/10/08)

…com uma agenda carregada de pontos considerados fortes como o do informe do Chefe do Estado.

Mas o mais importante desta 9ª sessão é o informe que o Preseidente e o seu Governo vão prestar sobre o seu desempenho anual. Entre os cidadãos contactados pelo Notícias paira o cepticismo. Alguns chegaram mesmo (como jurista e analista político Carlos Jeque na foto), a proclamar que “é mais uma sessão”.

Agenda principal desta sessão

• Plano enconómico e social (PES)
• Orçamento Geral do Estado de 2009.

Haverá, no entanto, uma interrupção desta sessão para dar espaço a que os Deputados participem nas 3as eleições autárticas a 19 de Novembro 2008.

Foto Noticias

Manhenje nos calabouços - Terá sido a pressão dos dois SS? (Suécia e Suiça?)

Acabo de receber a reflexão de Manuel Araujo, á-propósito da prisão já propalada na imprensa local desde ontem. Com a devida vénia, eis:

Varias fontes acabam de me confirmar que de facto o ex-Ministro do Interior foi detido hoje, alegadamente para responder ao caso de desvio de fundos no Ministerio do Interior. Lembre-se que o actual Ministro do Interior, Jose Pacheco, foi dos poucos senao o unico ministro do executivo de Guebuza, que antes de pegar no 'volante' no seu ministerio, em 2005 ordenou a realizacao de uma auditoria as contas do seu pelouro, tendo detecto um rombo financeiro a escala planetaria. Produzida a auditoria, esta foi entregue as entidades competentes, nomeadamente a Procuradoria Geral da Republica. Ao que consta, nenhum dos procuradores anteriores teve a coragem suficiente para avancar com o processo, ate que ha dois meses atras, os embaixadores de dois paises, a Suecia e Suica, informaram ao executivo mocambicano que diminuiriam a sua ajuda ao orcamento do pais, como forma de protesto contra o facto de o governo 'nao estar a levar a cabo accoes contundentes na luta contra a corrupcao'.

Especificamente os embaixadores queriam ver 'peixe graudo' dentro dos calaboucos, para responder as acusacoes de corrupcao. Esta preocupacao tambem foi levantada em varias reunioes do G19, o grupo de parceiros que apoia directamente o Orcamento Geral do Estado. Recorde-se que na penultima reuniao deste grupo com o governo em meados de Abril do corrente ano, o governo nao apresentou o relatorio sobre governacao e corrupcao, alegando que teria de faze-lo primeiro a Assembleia da Republica, uma desculpa considerada por nos como de 'mau pagador', pois quando se trata da aprovacao do orcamento de estado, o governo age de forma contraria, comecando por obter a aprovacao dos desembolsos da comunidade doadora e, so depois apresentando-o a Assembleia da Republica, que conformada com a posicao tomada pelos doadores, cumpre a funcao de carimbar o orcamento do governo, transformando-se assim a 'Casa do Povo' num mero instrumento de praxe para satisfazer aos interesses e conluio entre os doadores e o governo, o que a nosso ver enfraquece a nossa incipiente democracia.

A accao dos governos da Suica e da Suecia foi ecebida por variossectoes da sociedade mocambicana de forma diferente. por exemplo, o Centro de Integridade publica, na pena do seu Director, Marcelo Mosse, publicou um artigo que encorajava a atitude dos doadores. por outro lado, outros sectores da sociedade e neste caso concreto 'representados' pela pena do sociologo Macamo, condenaram e ate questionaram a legitimidade dos doadores em 'pressionarem' o governo. Apesar de o governo, na voz do Ministro do Plano e Desenvolvimento, Aiuba Cuareneia ter tentado desdramatizar os cortes 'cirurgicos' ao orcamento, o certo e que parece que a medida esta a surtir os efeitos desejados. Oxala esta accao nao seja uma estrategia singular do governo para por poeira nos olhos dos observadores atentos e da comunidade internacional.

Outro factor que pode ter contribuido para a prisao do 'intocavel' Manhanje, pode ser o facto de para a proxima sessao da Assembleia da Republica estar a agendada a apresentacao pelo Chefe do Estado do Informe sobre o 'Estado da Nacao', ocasiao sublime em que o Presidente da Republica, deve apresentar a 'Magna Casa do Povo' uma radiografia anual dos feitos do seu governo. Nao existindo tantos feitos para mostrar, os estrategas do Chefe do Estado, podem ter recomendado a prisao de Manhenje como forma de mostrar servico, matando desta forma dois passaros numa cajada- a audiencia interna e a comunidade internacional. Mas como o tempo e o melhor juiz, ca estamos para verificar ate que ponto o Executivo de Guebuza e serio no combate a corrupcao. Para ja vao os nossos parabens ao novo PGR, ao Executivo e porque nao aos embaixadores e governos dos dois paises que operaram o 'forcing'. 'Nao basta que a esposa de Cesar seja fiel, e importante que o pareca!

Estamos atentos! Um abraco patriotico,

Manuel de Araujo

Casa do Povo: com logótipo está bom, mas com TV em circuito fechado?

… Procura-se privar as populações na sua maioria pobre de acompanhar o que os seus representantes discutem.

O porta-voz da Permanente da Assembleia da República (CPAR) e do lado da FRELIMO, Mateus Katupha, veio ao público afirmar que se projecta a criação de um logótipo do Parlamento e o lançamento de um canal de televisão de circuito fechado. E, como não tem experiência com estas coisas fechadas, ou seja vedadas às populações, tenciona gastar uns “dolarzinhos” em viagens de colheita de experiência, sendo os países seleccionados Zâmbia, Maurícias, Tanzania, Africa do Sul, entre outros (entre outros?).

Mas, do que se sabe, até aqui, é que “se houver necessidade”, o parlamento pode abrir ao povo, tal canal privado, à casa do povo. No tocante ao logótipo, não se sabe se não se vai repetir a mesma asneira com o Hino Nacional (que introduziu o ruidoso verso, sobre o tirano nunca voltará a nos governar) e a Bandeira (que ainda ostenta o kalsnikovi47 soviético), já se pensa em termos de referência.

Mulémbwe aponta as causas das violentas manifestações

O Presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Mulémbwe, disse segunda-feira que os prováveis motivos das manifestações violentas ocorridos recentemente no Sul e Centro do país têm como prováveis causas o elevado custo de vida, o burocratismo e a corrupção.Falando em Maputo, durante a abertura da VIII sessão ordinária da AR, Mulémbwe apontou ainda como outras possíveis razões dos tumultos a excessiva aglomeração de pessoas nos centros urbanos sem perspectivas de emprego, e o pronunciado desajustamento do crescimento entre as necessidades que, segundo ele, aumentam em progressão geométrica enquanto que a efectiva capacidade de satisfação das mesmas ocorre em progresso aritmética. Perante deputados e vários convidados, onde se destacavam figuras como o antigo Presidente Joaquim Chissano e o cardeal Dom Alexandre da Fonseca, para além de membros de Governo, da sociedade civil, e partidos políticos, Mulembwe disse estar convencido que a exploração racional dos imensos recursos irá produzir a riqueza necessária para a solução dos problemas económicos e sociaisDe acordo com Mulémbwe, para que isto tudo aconteça é fundamental capitalizar o concurso dos partidos políticos e doutras agremiações sociais e religiosas na formação e manifestação da vontade popular, bem como na participação democrática dos cidadãos na vida da nação moçambicana. [Fonte: RM. Imagem: aqui ]

AR prepara VIII Sessão Ordinária

A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se a partir desta quinta-feira, e durante dois dias, na sua XVI Sessão Ordinária para, entre outros assuntos, debruçar-se sobre os preparativos da VIII Sessão Ordinária do parlamento, no que concerne ao role de matérias passíveis de apreciação. Ainda nesta XVII Sessão, a Comissão Permanente da Assembleia da República vai se debruçar sobre os preparativos das celebrações dos 30 anos do parlamento moçambicano, e vai se debruçar também da Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. (OPais/imagem BBC)

Renamo pede impugnação da Lei das Assembleias Provinciais

- Conselho Constitucional de novo solicitado

"A Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, na Assembleia da República, abriu esta quarta-feira, 13 de Fevereiro corrente “a época das inconstitucionalidades”, ao submeter ao Conselho Constitucional, mais um pedido de declaração de inconstitucionalidade, desta feita da Lei nº5/2007, de 9 de Fevereiro do ano passado, vulgo Lei das Assembleias Provinciais, mais concretamente por razão do seu artigo 34, nºs 1 e 2 alegadamente contrários ao espírito e letra da Constituição da República. Em causa está o n.º 1 do artigo 34 da Lei das Assembleias Provinciais que preceitua que a "Assembleia Provincial pode ser dissolvida, sob proposta do Conselho de Ministros, em caso de verificar que ela não aprovou, pela segunda vez consecutiva e em tempo útil as propostas do Plano e do Orçamento, por razões imputáveis à mesma". Estrá também em causa o nº2 da referida Lei onde se lê que a "Assembleia Provincial pode ser dissolvida pela Assembleia da República, sob proposta do Conselho de Ministros, em caso de se verificar obstrução ou interferências persistentes no funcionamento dos outros órgãos locais do Estado ou das autarquias locais". leia + aqui.

Estado da nação não é bom

- Disse a Renamo

Uma legislatura marcada por controvérsia inconstitucionais e o adiamento das eleições provincias protagonizadas pelo regime do dia, a chefe da bancada da Renamo-união eleitoral frisou, no encerramento de mais uma epoca da presente legislatura, que o estado da nação não é bom. Os deputados vão ao recesso natalicio pois o que deverão fazer trabalho juntos dos seus nucleos eleitorais. Os trabalhos da próxima eleitoral na primeira quinzena de Março de 2008. Que balanço faz o leitor?

Governo da Frelimo inimigo da democracia [Fim]

Sobre recenseamento de Raíz

Milaco considerou que “hoje estamos numa situação idêntica e antecipada, estou a falar do aludido recenseamento de raiz para as eleições provinciais e as subsequentes. Este recenseamento está a ser selectivo e o STAE prioriza as zonas sob influencia da Frelimo. Acreditamos, desta feita, que o STAE está a cumprir escrupulosamente a instrução da Frelimo, segundo o documento publicado pelo Jornal Zambeze, edição do dia 27 de Setembro de 2007, que passo a citar:“ - Reduzir, nas zonas de influência do adversário e em coordenação com o STAE o impacto e oportunidades do seu trabalho nomeadamente, através de uma menor prestação do trabalho do STAE, na área de educação cívica e inscrição de eleitores supostamente apoiantes do adversário; - Na relação com o STAE e com a brigada central, assegurar uma forte coordenação entre o partido e o STAE de modo a concentrar a sua acção nas zonas de influência do nosso partido, direccionando todo o esforço de mobilização e educação cívica para essas zonas, a fim de tirarmos maior proveito e lograr melhores resultados eleitorais.” Maputo, Agosto de 2007.

MOBIL Id de 3ª mão e obsoletos

Milaco chamou uma vez mais atencao para o facto de “todos Moçambicanos, que a Frelimo defendeu várias vezes nesta casa, na CNE e noutros fóruns, a dispartidarização do STAE, que era para retirar a presença da Renamo dos Órgãos eleitorais particularmente do STAE. No momento a sociedade civil apareceu a defender a posição da Frelimo. Hoje, o STAE está composto só e exclusivamente por membros do partido Frelimo que fazem e desfazem a seu bel-prazer, à vista dos moçambicanos e com a cumplicidade da CNE e da Justiça Moçambicana.” Indicou ainda que o “STAE colocou nas mesas de recenseamento eleitoral unilateralmente computadores do tipo Mobile ID de 3ª mão, obsoletos. Os brigadistas foram mal formados em software viciado e programado para fraudulentar dados, chegando ao cúmulo de ignorar eleitores com mais de 60 anos, falta de carimbo nos cartões de eleitores, rejeição de eleitores com apelidos do Centro e Norte do país, rejeição de eleitores moçambicanos nascidos na diáspora, o não reconhecimento pelo sistema de alguns distritos e localidade do nosso país, paralisações propositadas, lentidão no atendimento aos eleitores etc. etc. Tudo para produzir maiorias nas Assembleias provinciais através de computadores.” Terminou com um pensamento que vela a apena reproduzir aqui que “Moçambique é de Moçambicanos! Todos nós Moçambicanos nascemos paraGovernar ou ser governados. Tenho a certeza insofismável que ninguém nasceu exclusivamente para governar ou ser governado. E metafisicamente falando, Moçambique não é da Frelimo, de Mondlane, de Samora e muito menos de Guebuza.” [fonte:Meu Ser Original]

Governo da Frelimo inimigo da democracia [3]

Sobre processos Eleitorais em Moçambique

Deputado Armindo Milaco, e Chefe Nacional da Mobilização da RENAMO, apontou o dedo acusador “a Frelimo [que] sempre promoveu processos eleitorais fraudulentos para permanecer no poder eternamente e continuar a escravizar este povo. Pois que:Os mapas de apuramento geral para deputados da Assembleia da República e para Presidente da República, elaborados pela CNE em 2004, apresentam 9.715.990 eleitores, enquanto que os eleitores devidamente recenseados, inscritos nos cadernos eleitorais e publicados no BR. Nº 36, 1ª série de 16/09/2004 (Suplemento), é de 9.095.185 eleitores, e somados com o número de eleitores recenseados na diáspora que é de 40.942 eleitores, totaliza 9.136.127 eleitores, revela-se então, uma discrepância de 579.863 eleitores a mais, não recenseados, mesmo incluindo os eleitores na diáspora.

Num outro desenvolvimento, retorquiu – “não se sabe de onde vieram, como apareceram e porque apareceram” para depois deduzir que “tudo leva a crer que a CNE de Litsuri é a responsável por esta ilegalidade, directa ou indirectamente, através do STAE da frelimo. Como prova desta crecente falta de vontade da Frelimo de conduzir um processo eleitoral isento e justo, de “um excedente de 579.863 eleitores fictícios, o que constituiu uma grave violação do artigo 10, nº1 da então Lei Eleitoral nº7/2004, de 17 de Junho, com o seguinte texto:1 – “São eleitores os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos que à data das eleições, sejam maiores de 18 anos, regularmente recenseados e que não estejam abrangidos por qualquer incapacidade prevista na presente Lei”.Excias;Em suma, "579.863 eleitores fictícios foram, indevida e fraudulentamente introduzidos no sistema informático, o que criou a rejeição de editais que não foram processados, como o diz a carta da empresa Soluções, Lda. que produziu e forneceu o software do sistema informático, utilizado pela CNE e o STAE para efeitos de apuramento de resultados. O Deputado Milaco citou o seguinte oficio:

“A partir do conhecimento obtido através das reclamações das Províncias (Manica, Inhambane e Zambézia) e após investigação exaustiva junto do Departamento de Sufrágio do STAE e análise das Bases de Dados do STAE, concluiu-se como provável causa do problema: Provável repetição de lançamento de Cadernos na Base de Dados, situação que origina, à primeira vista, os seguintes problemas: (1) o Aumento artificial do número de Editais; (2) o Aumento artificial do número de eleitores; (3) o Aumento considerável do número de abstenções;
Gostaríamos de salientar que, sendo um problema das Bases de Dados do STAE e não da Aplicação, pelo que não será possível efectuar já qualquer alteração das mesmas, via informática.Pela Importância e Urgência de que se reveste este assunto, levamos desde já ao conhecimento do STAE este Problema, para acção imediata.Recomendamos que a CNE instrua as Comissões Provinciais para ignorarem, nos mapas apresentados pelo Sistema, os seguintes campos: Total de Editais; número de eleitores inscritos.

Recomendações ao STAE
Ao STAE, recomendamos a verificação manual de todas as Bases de Dados, Província por Província, de modo a permitir a correcção dos campos acima referidos, antes da publicação dos Apuramentos Provinciais.Maputo, 8/12/2004Melhores cumprimentos. Carlos Garcia. Soluções, Lda. ” Fim de citação.

Portanto, o Deputado Milaco indicou que esta carta da Soluções Lda constitui prova inquivoca de que o processo eleitoral esta manchado de “dados fictícios, no sistema informático” ante o olhar sereno e impavido do “observadores nacionais e internacionais, imprensa nacional e internacional e, até mesmo, pela própria CNE e pelo STAE”.

Governo da Frelimo inimigo da democracia [Parte 2]

- Renamo aposta numa "descristalização político-ideológica"

Depois de Deputado Armindo Milaco, e Chefe Nacional da Mobilização da RENAMO ter indicado as premissas das sua intervencao na AR, falou a seguir da organizacao em que milita, tendo dito que a Renamo, de facto, na tem “ condições materiais; instalações condignas para os seus escritórios; e nem sequer tem recursos humanos com forte poder económico e financeiro, para de seguida enfatizar que ela tem sim uma “moral política forte; mensagem política convincente, clara e cativante; maturidade política nacional e internacional; responsabilidade lógica e verdadeira. É por isso que na frelimo todo aquele que queira se pautar pela verdade é acusado de ser membro da Renamo. A Renamo guia-se pela Verdade. Ela é a fonte do desenvolvimento, da Justiça, da Unidade e Reconciliação, da Dignidade, da Oportunidade para todos é, em suma, o POVO.”
Desenhou ademais o quadro uma vez a “perdiz” Governo do dia, tendo apontado areas de grande prioridade, como ao da promocao do emprego, do enquadramento dos jovens, da saude, educacao, comercio, protecao ambiental, tecnologia agricola, descentralizacao do poder, redução da pobreza e dar cobro o processo de integração regional.
A Governacao da Renamo, segundo Milaco, vai se assentar sobre sete eixos principais, a saber:
-Descristalização político-ideológica, traduzida pelo abrangente modelo participativo;
- Contenção de dispêndios desnecessários e esbanjamento de recursos e erários públicos;
- Intensificação de negociações ditadas por razões geoestratégicas, para superação de antagonismos nacionais e regionais. Consequentemente, senhores deputados;
- Haverá encaminhamento progressivo do processo de unificação do espaço económico nacional e subordinação às políticas públicas nacionais e interesses comuns e superiores. Em suma, a revitalização deste país trará a ampliação na capacidade de desenvolvimento em relação aos 3 pólos norte, centro e sul do país.
- Vão surgir novos complexos empresariais gigantes, via créditos, fusões e incorporações;- Haverá também a consolidação de um novo campo de forças económicas no sistema económico nacional, aliada ao movimento de multipartidarismo. (Fonte: IS/Meu Ser Original)

"Frelimo está em decadência"

- Afirma o Armindo Milaco

Numa badalada intervenção do deputado da Renamo-UE tratou de saudar a equipa “canarinha” pela dobradinha no desporto-rei e aos ‘escribas’ da novidade pelo seu dia. Para pouco depois tratar de distinguir o partido do tambor e da maçaroca do seu partido na confusão que faz entre a coisa pública e os detentores dos cargos, na confusão de não conseguir destrinçar os vários poderes, acabando o Partido dos “camaradas” sendo a dona de tudo. Enalteceu, em suma, as nobres aspirações da Renamo-UE de ver Moçambique a trilhar caminhos da democracia. Confira-se aqui o discurso na íntegra.

Tolerância zero a corrupção?

- Quem o diz é a Primeira-Ministra de viva voz

Naquilo que constituiu para muitos uma “sova ao vento”, a Primeira-ministra, Sra. Luísa Diogo, foi a magna casa do povo para entreter os deputados ávidos de a ouvir no que respeita ao plano económico do ano fiscal que esta terminar.

Ainda que os deputados tivessem essa esperança de ver o Governo a redimir-se dessa “bacala” chamada corrupção um dia [mal que se apossou de quase todo o membro do seu executivo], espantou a declarada “tolerância zero” [da boca para fora] no país inteiro. Afirmou ainda que “o combate a este mal constitui uma das grandes prioridades do Governo, tendo em conta as suas consequências no processo da luta contra a pobreza.

Ela fez este pronunciamento na Assembleia da República, respondendo às perguntas colocadas pelos deputados sobre esta e outras matérias inseridas no Plano Económico e Social do Executivo”. Mais desenvolvimentos desta historia, aqui. Termina sai hoje da AR.

Governo desce ao parlamento hoje

Numa sala da AR coberta por duas aspirações, a da Frelimo e a da Renamo, espera-se que o Governo se pronuncie sobre o seu Plano Económico e Social (PES) de 2007. Nesse âmbito, vai haver o habitual formato de responder as perguntas que lhe forem formuladas pelos deputados cobertas pelo regimento.

Pelo lado da Frelimo se espera que o Governo se pronuncie sobre as acções em curso na área de estradas e pontes, acesso à água potável, calamidades naturais, transporte de energia eléctrica e electrificação rural e ainda sobre as medidas em curso visando acelerar a aplicação da assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos.

Enquanto isso, a Renamo-União Eleitoral espera ouvir do Governo assuntos ligados a corrupção sabido que Moçambique piorou muito no “ranking” da Transparência Internacional no que diz respeito a matéria. A Renamo irá ainda questionar o Governo sobre questão da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique no que tange aos salários, a reforma legal. Pode acompanhar esta história aqui.

AR manda na organização das eleições provinciais

"Entretanto não fixou data"

Vestida de “poderes extraordinários” a Assembleia da Republica de Moçambique, ao que tudo indica, vai decretar o adiamento das eleições províncias em breve. Recorde-se que este adiamento veio a lume depois de uma series de contrariedades, desde o não financiamento prometido pela comunidade doadora, a chegada tardia dos equipamentos informáticos, a apatia na afluência aos centros de recenseamento de raiz ate’ aos de índole político-religiosa.

No último adiamento o Presidente da Republica disse aos moçambicanos que os crentes muçulmanos lho pediram para adiar as eleições porque calhavam com as suas datas comemorativas. O outro senão destas eleições reside na maneira como a STAE gere o processo, deixando antever que a realizar a eleição em breve se registarão erros incontornáveis.

AR com poderes extraordinários

"A ASSEMBLEIA da República assumiu ontem poderes extraordinários para a revisão da Constituição da República, ao abrigo do disposto no artigo 293 da lei fundamental, tendo em vista o adiamento das eleições para as assembleias provinciais, até aqui marcadas para 16 de Janeiro próximo. A resolução que confere tais poderes ao Parlamento foi aprovada pelos deputados por unanimidade e aclamação." Espero que a AR use mas nao abuse do poder investido.

Fonte: Noticias

Confira, para mais desenvolvimentos desta noticia, aqui.