- considera Custódio Duma, da Liga dos Direitos Humanos
O jurista da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Custódio Duma considera que “a questão da escravatura bem como da exploração da mão-de-obra infantil ainda são factos em Moçambique”. Aliás, de acordo com este jurista este fenómeno, prevalece também na América Latina e algumas regiões da Ásia.
Duma teceu estas considerações ao «Canal de Moçambique», falando a propósito do episódio a que estavam sendo submetidos os trabalhadores da «Golden Field», até que o Ministério do Trabalho interveio, ordenando ao encerramento da empresa que tem como proprietários Leonardo Simão, actual secretário executivo da Fundação Joaquim Chissano, e esposa Josefina P. Simião. A referida empresa, «Golden Field», recrutou há meses dezenas de homens oriundos das províncias de Manica e Tete, no centro e centro-nordeste do País. O grupo de cem jovens recrutados, como veio a constatar uma brigada do Ministério do Trabalho que acabou por decretar o encerramento da «Golden Roses» foi severamente enganado pelo patronato.
Foram descorados as mais elementares condições humanas conforme reportado pela imprensa (vsff «Canal de Moçambique» 441, de 05 de Novembro de 2007). Segundo Custódio Duma, que diz ter estado no local “aqueles trabalhadores estão a viver em péssimas condições de vida, sem o mínimo para a acomodação do ser humano e queixam-se de tudo, desde a alimentação, habitação, saneamento e das próprias condições do trabalho, num verdadeiro caso de
escravatura”.
De acordo com Duma as vítimas deste caso na propriedade do ex-ministro da Saúde e também ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de governos do partido Frelimo liderados por Joaquim Chissano “foram recrutados, com o uso de dispositivos legais, isto é com o conhecimento das respectivas direcções provinciais do Trabalho”. Por essa razão, este membro da Liga dos Direitos Humanos (LDH) acredita que os proprietários da da «Golden Roses» conhecem as normas laborais vigentes no país e desse modo agiam cientes das infracções que vinham cometendo até que a imprensa deu conta da infâmia a que o Ministério do Trabalho entretanto pôs termo. Custódio Duma, em contacto com o «Canal de Moçambique» disse também que “este não é um caso novo no nosso país e nem é o único”.
“Existem muitos outros casos idênticos, mas, no entanto, são desconhecidos devido à falta da cultura jurídica e de denúncia por parte das vítimas deste tipo de fenómeno”. Este membro da Liga de Direitos Humanos considera que “a questão escravatura é um facto” e alega ainda que “Moçambique até aos dias que correm tem sido palco por onde passam pessoas oriundas de diversos cantos do globo a serem traficadas para vários países do mundo, onde acabam a trabalharem como escravos nas grandes plantações”. Diz ainda Duma que por aqui passam e daqui são também oriundas “mulheres usadas para a prostituição e crianças para a exploração infantil”.
Num outro desenvolvimento Duma revela que “a escravatura em Moçambique é muitas vezes caracterizada por inobservância dos direitos laborais, falta de pagamento de salários, subsídios, pensões, longas jornadas de trabalho entre outros actos, protagonizados em alguns casos também por patrões estrangeiros”. Questionado se o caso da «Golden Field» (“Golden Roses”) é um exemplo típico da escravatura disse: “Sem dúvidas. Aquilo é escravatura no verdadeiro sentido do termo. Aquelas pessoas são tratadas como coisas e não como humanos”. “Uma refeição para um homem nunca deve ser preparada numa lata com acontece com aqueles cidadãos. Um homem nunca deve ter falta de direitos como operário, de latrina para necessidades biológicas, de habitação, de salário, entre outros direitos indispensáveis para o homem, pois o trabalho dignifica o homem e não deve de forma alguma ser um autêntico atentado aos Direitos Humanos, como acontece com trabalhadores da Golden Field”, rematou Duma.
Duma avançou ainda que muitos destes trabalhadores eram estudantes secundários nas suas respectivas províncias e vieram à Maputo sem o prévio conhecimento das condições que viriam encontrar, o que para ele, esta é uma das características da escravidão. “Num país como o nosso, com uma Constituição e lei laboral sólida, quem quiser abrir um posto de trabalho, seja de que nível e categoria for deve criar as condições básicas para tal, de modo a permitir algum conforto aos empregados e não o que está a fazer o proprietário da Golden Field”, sintetizou.
O caso da «Golden Field» está neste momento a ser investigado ao detalhe pela Inspecção Geral do Trabalho que como primeira medida determinou o encerramento desta estufa de produção de rosas. O futuro da firma e dos seus trabalhadores dependerá agora das condições que vierem a ser criadas pelos proprietários. A hipótese de retorno às origens dos homens afectados é também um caso de dinheiro. Eles nem dinheiro têm para o transporte de volta às suas zonas de origem.
De salientar que casos do género não são novos em Moçambique. Entre outros exemplos, recordamo-nos de o ano passado uma loja de imigrantes da República Popular da China em Quelimane, capital da província da Zambézia, ter sido mandada encerrar pela ministra do Trabalho, Helena Taipo, alegadamente por os trabalhadores serem até esse momento “frequentemente espancados pelo patronato, não receberem regularmente os salários e sempre mandados deitar fezes dos patrões contidos em sacos plásticos”. Mais recentemente dezenas de trabalhadores da Cerâmica de Moçambique, em Boane, província de Maputo ficaram vários meses sem auferirem os respectivos salários, trabalhavam sem segurança laboral, sem progredirem nas suas carreiras profissionais, sem direitos laborais e quando pagos a serem remunerados abaixo do salário mínimo nacional, mesmo estando alguns ali empregados há mais de 25 anos.
(Sérgio Macuácua)
Numa decisão sem precedentes a prejudicar a centena e meia de trabalhadores sob tutela da companhia do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Golden Roses Lda, perto de 50 deles foram compulsivamente restituídos para as suas terras natais.
