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sexta-feira, 2 de novembro de 2007

O cerco tende a fechar ‘a companhia do ex-MNE Leonardo Simao

Inspeccao de Trabalho suspende actividades da Golden Field, Lda


A Inspecção-Geral do Trabalho-IGT, decidiu suspender todas as actividades da empresa Golden Field, Lda, no Distrito de Moamba, Província de Maputo, com efeitos imediatos, face às irregularidades detectadas no capítulo do cumprimento da legislação laboral. A IGT constatou que os cerca de 100 trabalhadores daquela empresa, maioritariamente recrutados nas Províncias de Tete e Manica, encontram-se desprovidos das condições básicas exigidas para o funcionamento de uma empresa da natureza da Golden Field.
Fonte: O AUTARCA - 02.11.2007

PS: Mais uma vez, a Frelimo e seus agentes veem nos seus compatriotas do centro e norte do pais como selvagens [shingondos] a explorar a todos custo sem observar o que a lei de trabalho diz.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Entra em vigor a nova Lei do Trabalho, hoje

Entra hoje em vigor, a nova Lei do Trabalho aprovada pela Assembleia da República (AR) no pretério mês de Agosto e que se acredita irá melhorar as relações entre os trabalhadores, empregadores e o Governo, bem como estimular investimentos.

O MIRADOUR(O)NLINE pode revelar que por uma nota de Imprensa distribuída ontem e assinada pela Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, indica que a Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, é um instrumento normativo que fixa direitos e deveres, garante a segurança no emprego, veda o despedimento sem justa causa, proíbe o "lok-out", consagra o direito à actividade sindical, à greve, à segurança social, à justa remuneração, ao descanso, às férias, protege a dignidade do trabalhador, a maternidade e paternidade, dentre outros. Consagra ainda, dentre outros direitos, os regimes da reforma, o estágio pré-profissional, atribuindo benefícios fiscais a todos os empregadores que contribuam para que os estudantes finalistas acumulem experiências e, ainda, a motivação de associação de diversas empresas para instalarem e manterem em funcionamento unidades sanitárias privadas, tendo em vista a melhoria das condições de assistência sanitária aos seus trabalhadores.
No âmbito dos conflitos laborais, a Lei do Trabalho cria o regime extra-judicial não só para a resolução célere dos mesmos, como também para se descongestionar as secções laborais nos Tribunais Judiciais. "Apelamos para que prevaleça o espírito de diálogo e de entendimento mútuo, no âmbito das relações laborais, a começar ao proceder-se à elaboração da legislação complementar da Lei que está a entrar em vigor", lê-se numa das passagens do comunicado.

Fonte: NOTÍCIAS / M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII

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quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Lei do Trabalho de Moçambique está a ser traduzida para a língua chinesa


A Lei do Trabalho de Moçambique está a ser traduzida para a língua chinesa a fim de ajudar os empresários chineses com interesses em Moçambique, informou terça-feira em Maputo o Ministério do Trabalho.

De acordo com o comunicado, a tradução da Lei é uma das formas de ajudar os empresários chineses a conhecerem a lei, evitando assim possíveis conflitos laborais derivados do seu desconhecimento ou má interpretação.

A informação sobre a tradução da lei do português para o chinês foi veiculada há dias, aquando da audiência concedida pela ministra do Trabalho, Helena Taipo, a Gean Zhaoyao, director da SOGECOA-Moçambique, maior empreiteira chinesa no país.

Na ocasião e de acordo com o comunicado ministerial, Gean Zhaoyao garantiu a Helena Taipo que os chineses a trabalharem em Moçambique estão apostados em evitar conflitos laborais e a respeitarem as leis vigentes.

O estabelecimento de relações de cooperação entre a SOGECOA e o Ministério em matéria de formação profissional foi um dos assuntos abordados entre as duas figuras.

De salientar que encontros de formação de cidadãos chineses sobre a cultura e legislação em vigor no país têm sido promovidos pelo embaixador da China em Moçambique, Tian Guangfeng.

Desconhece-se o tempo que o processo de tradução da Lei de Trabalho, um documento de 273 artigos e 209 páginas, vai durar.



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sexta-feira, 10 de agosto de 2007

«Millennium bim» infractor da lei laboral

«Millennium bim» já consta da lista dos infractores da lei laboral
- anuncia Ministério do Trabalho


«Millennium bim», a maior rede bancária em Moçambique, que actualmente conta com mais de 350 mil clientes em mais de 73 balcões espalhados por todo território nacional “já consta da lista dos infractores da lei laboral em Moçambique”, referem dados divulgados na manhã de ontem, em Maputo em conferência de imprensa promovida pelo Ministério do Trabalho (MITRAB). Isso resulta duma inspecção ao sector bancário, e mais concretamente ao «Millennium bim», que foi feita desde o passado dia 18 do mês de Julho do ano em curso. Segundo o inspector-geral de trabalho, Joaquim Moisés Suita, “depois de da inspecção feita Banco Austral foi a vez do Millennium-bim”.

“A inspecção veio a calhar num momento em que já recebíamos denúncias por parte dos clientes dando conta de que este banco estava a violar alguns pontos prescritos na lei laboral”. “O Ministério do Trabalho procedeu à inspecção e detectou que de facto há problemas relacionados com a política salarial, progressão dos trabalhadores, pagamento de horas extras, de entre outros”, disse Joaquim Suita para de seguida acrescentar que “ao longo da inspecção foram ainda detectados três cidadãos estrangeiros que trabalham no bim em situação irregular e que chegavam a auferir dez vezes mais, acima do salário que um nacional aufere desempenhando as mesmas funções e com o mesmo nível académico”.

De acordo com Joaquim Suita, quanto ao problema de política salarial, “o bim terá violado alguns pontos prescritos na lei laboral por não estar a efectuar algumas reformas que visem valorizar o emprego nacional”. Já no âmbito da progressão no trabalho, Suita explicou que “o bim não considera a progressão dos funcionários na sua carreira profissional, o que de certa forma acaba culminando com a violação do que está estabelecido no artigo 78 da lei laboral que se debruça sobre a reserva quanto aos salários e bens adquiridos”. Por outro lado, Suita revelou que “a antiguidade do funcionário é condição fundamental para progredir e ser promovido na empresa”, entretanto, mais uma vez, a equipa de inspecção do «MITRAB» detectou que “o bim afasta esse elemento que vem expresso na lei laboral no seu artigo 178”.

O «MITRAB» anuncia que espera ainda em breve efectuar inspecções ao sector madeireiro e de construção civil. Neste último foi dito que a inspecção já está a decorrer desde o passado dia 6 de Agosto corrente e prevê-se que dure 20 dias.

Ao «Millennium bim», instituição que sempre se posicionou como um banco inovador na capacidade de satisfazer as necessidades dos seus clientes, marcando em diversos períodos o ritmo de desenvolvimento do sector bancário em Moçambique, foi dado um prazo de 60 dias para repor as políticas salariais preconizadas na lei laboral bem como proceder à emenda de outras situações consideradas ilegais, anunciou-se na circunstância. O «Millennium-bim» tem como Presidente do Conselho de Administração o Dr. Mário da Graça Fernandes Machungo. Já exerceu o cargo de primeiro-ministro num dos governos sob a presidência de Joaquim Chissano.
Fonte:Canal de Moçambique

Angola24Horas

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