Boa governação, segurança e estabilidade, integração regional, sociedade do conhecimento e da informação e luta contra a pobreza são alguns dos pilares que vão regular, de futuro, as relações entre Cabo Verde e a UE.
Por José Sousa Dias da Agência Lusa
Isso mesmo está expresso no documento que delimita os compromissos da Cidade da Praia e Bruxelas, na sequência do anúncio feito quarta-feira em Lisboa pelo presidente em exercício da UE, o primeiro-ministro português, José Sócrates, sobre a concessão do "Estatuto de parceria Especial junto da União Europeia" a Cabo Verde, .
O estatuto especial que Cabo Verde vai formalmente obter junto da União Europeia (UE) em Novembro tem um plano de acção, que congrega a lógica de aproximação entre a Europa e África, abrindo um precedente aos Acordos de Cotonou, entre os "27" e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
Além de definir os processos de financiamento, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e com o aval do Banco Europeu de Investimentos (BEI), o acordo prevê também a criação de uma comissão de acompanhamento da parceria especial.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia, depois de aprovar a comunicação sobre o futuro estatuto de Cabo Verde junto da UE, remeteu o documento para o Parlamento Europeu (PE), que terá de o ratificar, e para o Conselho de Assuntos Gerais dos "27", que o aprovará definitivamente na sua reunião de 19 de Novembro próximo.
Ainda por definir estão os montantes em causa, ficando, para já, a certeza, de que as autoridades cabo-verdianas vão ter acesso a fundos europeus, em condições mais privilegiadas.
No que diz respeito às acções para o "pilar" da Boa Governação, ficaram definidos quatro objectivos principais, destacando-se a consolidação e aprofundamento da democracia, do Estado de Direito, do respeito pelos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e da participação da sociedade civil.
Por outro lado, haverá também acções para a promoção das reformas dos sectores da justiça, tendo como pano de fundo também a luta contra a corrupção, a reforma das finanças públicas e da administração e boa gestão dos recursos naturais, mais especificamente dos marinhos e haliêuticos (pescado).
Sete eixos fundamentais articulam o "pilar" da Segurança e Estabilidade, afinal, o principal objectivo do acordo de parceria especial - em contraponto com a estratégica pretendida entre os "27" e o continente africano - negociado com Cabo Verde.
O sector da segurança, aliás a principal preocupação de Bruxelas para a aceitação do Estatuto, beneficiou com o argumento apresentado pela presidência portuguesa, que se valeu sobretudo da garantia do arquipélago permitir a extensão da fiscalização das fronteiras marítimas europeias ao Atlântico Médio (Macaronésia).
Combate à criminalidade, reforço das capacidades de vigilância e da Zona Económica Exclusiva (ZEE), formação, criação de um sistema de informação, com capacidade de pesquisa, análise e tratamento em cooperação com congéneres europeias, são as principais áreas de intervenção, em que o objectivo é claro.
Trata-se da integração de cabo Verde nos sistemas colectivos de segurança, visando a luta contra o tráfico de droga, imigração ilegal, tráfico de armas e branqueamento de capitais, entre outros.
Na vertente da Transformação, Modernização e Convergência Técnica e Normativa pretende-se a criação de redes e parcerias estratégicas, aos mais variados níveis, o apoio à construção de infra-estruturas e aos transportes terrestres, aéreos e marítimos.
A promoção da investigação e do desenvolvimento e trocas científicas e tecnológicas, bem como a educação e formação profissional e ainda das tecnologias da informação e da comunicação assinalam o que de mais importante há a fazer no "pilar" da Sociedade do Conhecimento e da Informação.
Por fim, com a componente da Luta contra a Pobreza e pelo Desenvolvimento, a parceria com Cabo Verde visa apoiar o executivo cabo-verdiano nos programas de acção governamental no quadro do Documento Estratégico de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP).
Por outro lado, os "27" prestarão todo o apoio ao plano de acção e à aproximação de Cabo Verde à Europa, sobretudo no que diz naturalmente respeito aos objectivos consignados no estatuto de parceria especial.
Momento histórico nas relações entre os dois continentes, tal como já consideraram os governos de Cabo Verde e de Portugal, a obtenção do Estatuto vai transformar-se num dos pontos fortes da agenda Cimeira UE/África, marcada para 08 e 09 de Dezembro próximo em Lisboa, restando agora saber se outros países africanos, ao abrigo deste precedente, quererão também ultrapassar a barreira da parceria estratégica para obter a "especial".
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII
Por José Sousa Dias da Agência Lusa
Isso mesmo está expresso no documento que delimita os compromissos da Cidade da Praia e Bruxelas, na sequência do anúncio feito quarta-feira em Lisboa pelo presidente em exercício da UE, o primeiro-ministro português, José Sócrates, sobre a concessão do "Estatuto de parceria Especial junto da União Europeia" a Cabo Verde, .
O estatuto especial que Cabo Verde vai formalmente obter junto da União Europeia (UE) em Novembro tem um plano de acção, que congrega a lógica de aproximação entre a Europa e África, abrindo um precedente aos Acordos de Cotonou, entre os "27" e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
Além de definir os processos de financiamento, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e com o aval do Banco Europeu de Investimentos (BEI), o acordo prevê também a criação de uma comissão de acompanhamento da parceria especial.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia, depois de aprovar a comunicação sobre o futuro estatuto de Cabo Verde junto da UE, remeteu o documento para o Parlamento Europeu (PE), que terá de o ratificar, e para o Conselho de Assuntos Gerais dos "27", que o aprovará definitivamente na sua reunião de 19 de Novembro próximo.
Ainda por definir estão os montantes em causa, ficando, para já, a certeza, de que as autoridades cabo-verdianas vão ter acesso a fundos europeus, em condições mais privilegiadas.
No que diz respeito às acções para o "pilar" da Boa Governação, ficaram definidos quatro objectivos principais, destacando-se a consolidação e aprofundamento da democracia, do Estado de Direito, do respeito pelos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e da participação da sociedade civil.
Por outro lado, haverá também acções para a promoção das reformas dos sectores da justiça, tendo como pano de fundo também a luta contra a corrupção, a reforma das finanças públicas e da administração e boa gestão dos recursos naturais, mais especificamente dos marinhos e haliêuticos (pescado).
Sete eixos fundamentais articulam o "pilar" da Segurança e Estabilidade, afinal, o principal objectivo do acordo de parceria especial - em contraponto com a estratégica pretendida entre os "27" e o continente africano - negociado com Cabo Verde.
O sector da segurança, aliás a principal preocupação de Bruxelas para a aceitação do Estatuto, beneficiou com o argumento apresentado pela presidência portuguesa, que se valeu sobretudo da garantia do arquipélago permitir a extensão da fiscalização das fronteiras marítimas europeias ao Atlântico Médio (Macaronésia).
Combate à criminalidade, reforço das capacidades de vigilância e da Zona Económica Exclusiva (ZEE), formação, criação de um sistema de informação, com capacidade de pesquisa, análise e tratamento em cooperação com congéneres europeias, são as principais áreas de intervenção, em que o objectivo é claro.
Trata-se da integração de cabo Verde nos sistemas colectivos de segurança, visando a luta contra o tráfico de droga, imigração ilegal, tráfico de armas e branqueamento de capitais, entre outros.
Na vertente da Transformação, Modernização e Convergência Técnica e Normativa pretende-se a criação de redes e parcerias estratégicas, aos mais variados níveis, o apoio à construção de infra-estruturas e aos transportes terrestres, aéreos e marítimos.
A promoção da investigação e do desenvolvimento e trocas científicas e tecnológicas, bem como a educação e formação profissional e ainda das tecnologias da informação e da comunicação assinalam o que de mais importante há a fazer no "pilar" da Sociedade do Conhecimento e da Informação.
Por fim, com a componente da Luta contra a Pobreza e pelo Desenvolvimento, a parceria com Cabo Verde visa apoiar o executivo cabo-verdiano nos programas de acção governamental no quadro do Documento Estratégico de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP).
Por outro lado, os "27" prestarão todo o apoio ao plano de acção e à aproximação de Cabo Verde à Europa, sobretudo no que diz naturalmente respeito aos objectivos consignados no estatuto de parceria especial.
Momento histórico nas relações entre os dois continentes, tal como já consideraram os governos de Cabo Verde e de Portugal, a obtenção do Estatuto vai transformar-se num dos pontos fortes da agenda Cimeira UE/África, marcada para 08 e 09 de Dezembro próximo em Lisboa, restando agora saber se outros países africanos, ao abrigo deste precedente, quererão também ultrapassar a barreira da parceria estratégica para obter a "especial".
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R (O)NLINE - CANAL NOTICIOSO - MOÇAMBIQUE - MMVII
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