As 45 empresas de segurança privada que operam em Moçambique, quase todas resultantes de investimento estrangeiro, poderão ter de ceder os lugares de direcção e a participação maioritária no respectivo capital a cidadãos moçambicanos. A norma é estabelecida, de acordo com o semanário moçambicano "Savana", pelo novo Regulamento das Empresas de Segurança privada que, de acordo com o jornal, está a ser vivamente contestada pelas empresas, que dizem não ter sido auscultadas sobre o diploma.
De acordo com o semanário, o decreto estabelece que "os cargos de administrador, director ou gerente de empresas se segurança privada deverão ser ocupados por indivíduos de nacionalidade moçambicana" e que "as empresas de segurança privada em nome individual só poderão ser detidas exclusivamente por cidadãos nacionais", sendo nas sociedades comerciais "permitida a participação de sócios estrangeiros desde que o capital maioritário seja de cidadãos moçambicanos". "O que está em causa são as empresas de segurança, mas amanhã pode ser outro sector onde o capital externo é posto em causa", refere um operador de segurança privada, citado pelo "Savana".
Para as empresas de segurança privada, que empregam 25 mil pessoas no país, o diploma viola ainda o princípio da não retroactividade das leis e impõe requisitos que consideram impossíveis de cumprir, nomeadamente o facto dos seguranças privados terem obrigatoriamente completado o serviço militar obrigatório e uma formação específica em instituição reconhecida pelo Ministério do Interior. As empresas, 80 por cento das quais são de capital maioritariamente estrangeiro, advertem que os "25 mil postos de trabalho estarão em causa" e solicitaram já a intervenção do Presidente moçambicano, Armando Guebuza.
Com cerca de 10.500 trabalhadores, a Group 4 Securicor, uma das maiores empresas de segurança mundiais, é a mais importante companhia do sector a operar em Moçambique. Seguem-se, entre outras, empresas como a Moseg, constituída, em 2001, com capitais mistos e que tem administradores moçambicanos, angolanos e portugueses, além da Delta, a Alfa e a SOS.
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
De acordo com o semanário, o decreto estabelece que "os cargos de administrador, director ou gerente de empresas se segurança privada deverão ser ocupados por indivíduos de nacionalidade moçambicana" e que "as empresas de segurança privada em nome individual só poderão ser detidas exclusivamente por cidadãos nacionais", sendo nas sociedades comerciais "permitida a participação de sócios estrangeiros desde que o capital maioritário seja de cidadãos moçambicanos". "O que está em causa são as empresas de segurança, mas amanhã pode ser outro sector onde o capital externo é posto em causa", refere um operador de segurança privada, citado pelo "Savana".
Para as empresas de segurança privada, que empregam 25 mil pessoas no país, o diploma viola ainda o princípio da não retroactividade das leis e impõe requisitos que consideram impossíveis de cumprir, nomeadamente o facto dos seguranças privados terem obrigatoriamente completado o serviço militar obrigatório e uma formação específica em instituição reconhecida pelo Ministério do Interior. As empresas, 80 por cento das quais são de capital maioritariamente estrangeiro, advertem que os "25 mil postos de trabalho estarão em causa" e solicitaram já a intervenção do Presidente moçambicano, Armando Guebuza.
Com cerca de 10.500 trabalhadores, a Group 4 Securicor, uma das maiores empresas de segurança mundiais, é a mais importante companhia do sector a operar em Moçambique. Seguem-se, entre outras, empresas como a Moseg, constituída, em 2001, com capitais mistos e que tem administradores moçambicanos, angolanos e portugueses, além da Delta, a Alfa e a SOS.
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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