O parlamento de Moçambique retoma na próxima segunda-feira os seus trabalhos, em sessão dedicada ao informe anual do chefe de Estado e à aprovação do Orçamento do Estado, para 2008.
Ao longo da VII sessão do parlamento moçambicano, os deputados ouvirão também o Governo sobre a execução do Plano Económico e Social e do Orçamento de 2007 e votam o programa de actividades da Assembleia da República de 2008.
A apreciação da Proposta de Lei que aprova o Código de Imposto sobre Sucessões e Doações, Proposta de Lei que regula o Processo de Liquidação Administrativa das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras fazem também parte da agenda da próxima sessão do parlamento moçambicano. Os deputados moçambicanos vão igualmente discutir a Proposta de Lei que Regula o Sistema Nacional de Pagamentos, a Proposta de Lei que cria a Comissão Nacional de Direitos Humanos e inteirar-se das actividades desenvolvidas pelo Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
A avaliação da Proposta de Transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da †frica Austral em Parlamento Regional, do Projecto de Lei contra a Violência Doméstica, Projecto de Lei de Revisão do Estatuto do Deputado, Projecto de Revisão da Lei de Previdência Social do Deputado, bem como da informação da Comissão de Petições irão também integrar a agenda da VII sessão da Assembleia da República moçambicana. O parlamento moçambicano é constituído por 250 deputados, sendo 160 do partido no poder, FRELIMO, e 90 da coligação RENAMO-União Eleitoral, o maior bloco político da oposição.
Durante o ano, o parlamento tem duas sessões ordinárias distintas, a primeira de Março a Junho e a segunda de Outubro a Dezembro, interrompendo nos restantes meses. Na sessão que se inicia segunda-feira, o parlamento moçambicano será visitado pelo presidente da Assembleia da República portuguesa, Jaime Gama, que visita oficialmente o país de 15 a 20 de Novembro. Jaime Gama foi convidado pelo seu homólogo moçambicano por ocasião da participação de Eduardo Mulembwé na reunião de presidentes dos parlamentos dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em Julho de 2006 em Lisboa.
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
Ao longo da VII sessão do parlamento moçambicano, os deputados ouvirão também o Governo sobre a execução do Plano Económico e Social e do Orçamento de 2007 e votam o programa de actividades da Assembleia da República de 2008.
A apreciação da Proposta de Lei que aprova o Código de Imposto sobre Sucessões e Doações, Proposta de Lei que regula o Processo de Liquidação Administrativa das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras fazem também parte da agenda da próxima sessão do parlamento moçambicano. Os deputados moçambicanos vão igualmente discutir a Proposta de Lei que Regula o Sistema Nacional de Pagamentos, a Proposta de Lei que cria a Comissão Nacional de Direitos Humanos e inteirar-se das actividades desenvolvidas pelo Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
A avaliação da Proposta de Transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da †frica Austral em Parlamento Regional, do Projecto de Lei contra a Violência Doméstica, Projecto de Lei de Revisão do Estatuto do Deputado, Projecto de Revisão da Lei de Previdência Social do Deputado, bem como da informação da Comissão de Petições irão também integrar a agenda da VII sessão da Assembleia da República moçambicana. O parlamento moçambicano é constituído por 250 deputados, sendo 160 do partido no poder, FRELIMO, e 90 da coligação RENAMO-União Eleitoral, o maior bloco político da oposição.
Durante o ano, o parlamento tem duas sessões ordinárias distintas, a primeira de Março a Junho e a segunda de Outubro a Dezembro, interrompendo nos restantes meses. Na sessão que se inicia segunda-feira, o parlamento moçambicano será visitado pelo presidente da Assembleia da República portuguesa, Jaime Gama, que visita oficialmente o país de 15 a 20 de Novembro. Jaime Gama foi convidado pelo seu homólogo moçambicano por ocasião da participação de Eduardo Mulembwé na reunião de presidentes dos parlamentos dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em Julho de 2006 em Lisboa.
Fonte: NOTÍCIAS LUSÓFONAS / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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