Na abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Tomé, expressou preocupação em relação ao aumento da criminalidade nos meses de Junho e Julho últimos nas cidades de Maputo e Matola, ocasionando momentos de grande intranquilidade pública. Todavia, Manuel Tomé afirmou que de Agosto a esta parte a situação melhorou substancialmente, com regresso à tranquilidade naquelas urbes.
Afiançou que o controlo da situação so foi possível com o grande empenho do Governo e da Polícia da República de Moçambique, que permitiu o desmantelamento de importantes quadrilhas de criminosos, em operações que contaram com a colaboração da população na denúncia dos malfeitores.
A chefe da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral expressou, igualmente, preocupação com o registo de factores que podem perigar a paz, dentre eles o crime.
A deputada Cidália Chaúque, da bancada parlamentar da Frelimo, disse, quando abordada pelo "Notícias", que nas perguntas ao Governo, as atenções das duas forças políticas com representação no Parlamento estão viradas para a criminalidade. Segundo afirmou, a criminalidade emperra os esforcos de desenvolvimento do país, sobretudo porque a instabilidade afugenta e desincentiva os investidores estrangeiros.
Cidália Chaúque observou que muitos jovens estão envolvidos em actos criminais, alguns dos quais com ligacoes a alguns agentes policiais.
Entretanto, aquela parlamentar defendeu que os deputados da Assembleia da República terão que redobrar esforços para cumprir com a agenda dos trabalhos da VII Sessão Ordinária, sabido que estarão envolvidos em actividades da campanha eleitoral dos respectivos partidos.
"A maior parte do trabalho já foi efectuada ao níivel das comissões de trabalho. Penso que não teremos muitas dificuldades", anotou.
Como questões de destaque na presente Sessão Ordinária da AR, Cidália Chaúque referiu-se ao Plano Económico e Social e o Orcamento do Estado para 2008, as informações do Governo e as perguntas ao Executivo. Considerou a informaçãoo anual do Chefe do Estado como sendo uma ocasião sublime para que os moçambicanos fiquem a saber, a partir do alto magistrado da nação como vai a vida do seu país.
Para o deputado Rui de Sousa, da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral, o tempo de duração da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República e escasso, se se tomar em conta a redução do período normal em que ela normalmente ocorre, provocada por motivos que se prendem com a necessidade de os deputados participarem em actividades políticas dos seus partidos para as eleições para as assembleias provinciais.
"Teremos que redobrar esforços", disse.
Apontou como pontos de destaque na presente sessão o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2008, as perguntas ao Governo e as informações do Executivo sobre o nível de execução do seu plano quinquenal e a alteração pontual da Lei nº 10/2007, sobre a eleição dos membros das assembleias provinciais. Para aquele deputado, a discussão do Plano Económico e Social e extremamente importante, porquanto interfere na vida dos moçambicanos que, de acordo com as suas palavras, não regista nenhuma evolução.
Rui de Sousa defendeu que os deputados da Assembleia da República deverão, nalgum momento, identificar os factores que estão por detrás da degradação do tecido social da maioria dos moçambicanos. Para aquele parlamentar, não faz sentido que os moçambicanos tenham terra em abundância e fértil, mas enfrentando uma insegurança alimentar das mais admiráveis do continente.
"Temos recursos hídricos, marinhos, florestais, mineiros, etc. Temos terra fértil, mas parece que estamos num país que prioriza mais a prestação de servicos, onde o maior beneficiário é o estrangeiro. A Assembleia da República poderá ser responsabilizada pelas gerações vindouras, por não ter feito nada para melhorar as condições de vida do povo", referiu, acrescentando que há que se atacar a pobreza absoluta produzindo.
Falou da integração regional como sendo um desafio para todos os mocambicanos. Para a fonte, o desafio da integracao regional para o Parlamento não é produzir leis que estejam em harmonia com a região, mas sim garantir que o empresariado nacional tenha possibilidades de competir no mercado e com qualidade.
A deputada Maria Josefa Miguel, da bancada parlamentar da Frelimo, frisou que os deputados terão de desenvolver um trabalho árduo para se cumprir a agenda da VII Sessão Ordinária daAssembleia da República, uma vez que em Dezembro estarão envolvidos nas actividades da campanha dos respectivos partidos políticos.
"A campanha arranca em Dezembro e é do interesse dos partidos a participação e envolvimento dos seus membros nas actividades programáticas. É por isso que o tempo foi reduzido. Mas dado o carácter imperativo de algumas matérias, a agenda parece carregada", sublinhou.
Como pontos de destaque da VII Sessão Ordinária da AR, Maria Josefa Miguel apontou o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2008, as informações do Governo, as perguntas ao Governo e a informação anual do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação.Disse que a Frelimo tudo fará para garantir a aprovação dos instrumentos necessários para a viabilização da vida do país, nomeadamente o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado. "Nós, deputados da Frelimo, assumiremos com responsabilidade a nossa missão, porque representamos o povo. Esperamos que a oposição parlamentar mude do seu comportamento no debate daqueles instrumentos", salientou.
Nas perguntas ao Governo, Maria Josefa Miguel enfatizou ser do interesse de todos saber o que está por detrás do recrudescimento da criminalidade no país.
Para o deputado João Colaço, da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral, o tempo de duração da VII Sessão Ordinária da AR é pouco. Aquele parlamentar nota que muitas vezes os grandes assuntos são protelados para o fim das sessões, com o risco de não serem devidamente tratados.
O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado, as informações do Governo e as perguntas ao Executivo são matérias de capital importância para o deputado João Colaço.
"As perguntas e as informações do Governo sobre o nível de implementação do seu plano são importantes, mas pela minha experiência, não espero grandes novidades. Naturalmente que, sobre a criminalidade, o Governo irá ao Parlamento dizer que está controlada. Sobre o recenseamento, dirá que se trata de uma experiência nova, um desafio. O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado são importantes instrumentos para a governação, daí que requerem maior disponibilidade dos deputados para a sua análise", afirmou.
Por seu turno, o deputado Miguel Mussa, da bancada maioritária, afirmou que os 21 pontos da agenda da VII Sessão da Assembleia da República sao exequíveis dentro do tempo previsto. Reconheceu que no rol das matérias, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado poderão ser pontos que suscitarão acesos debates, tendo em conta a experiência dos anos anteriores, em que a oposição reprovou tudo, mesmo que beneficie dos resultados da sua implementação.
Destacou a informação do Chefe do Estado como sendo uma ocasião nobre em que os moçambicanos tomarão pulso do Presidente da República sobre em que direcção caminha o país.
Fonte: NOTÍCIAS / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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