O principal objectivo da campanha, de acordo com a organização, é advogar para que a proposta de Lei que se encontra depositada no Parlamento seja discutida e aprovada. A mesma vai servir de pressão, uma vez iniciada esta sétima Sessão Ordinária da Assembleia da República. Refere ainda a organização que o auge da campanha dar-se-á no fim do mês de Novembro até meados de Dezembro, período que marca os dezasseis dias de activismo contra a violência baseada no género.
Esta campanha está dividida por duas fases, sendo que a primeira termina em Dezembro e a segunda em 2008.
Violência vs Amor
A violência doméstica é uma prática enraizada na sociedade moçambicana e continua a ser considerada como um problema privado, isto é, um assunto que apenas diz respeito ao casal e sua família. Existe a percepção generalizada de que o recurso à violência no contexto doméstico é legítimo.
Apesar do Estado ter ratificado várias convenções internacionais de protecção dos direitos da mulher, não existe nenhuma legislação em Moçambique que criminalize de forma particular a Violência Doméstica. A sua resolução é feita com recurso a diversas disposições do Código penal e Legislação Civil, o que faz com que o problema não seja devidamente tratado.
A campanha é liderada pelo Fórum mulher-Cordenação para a Mulher no Desenvolvimento em coordenação com diversas organizações da sociedade civil.
O lançamento da campanha vai decorrer simultaneamente em todas as províncias de Moçambique logo pela manhã.
(Carlos Humbelino)
Fonte: CANAL DE MOÇAMBIQUE / M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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