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terça-feira, 9 de outubro de 2007

Brigadistas eleitorais desrespeitam lei e regulamento da CNE


Na Beira, alegando estarem a cumprir ordens "superiores"
O recenseamento eleitoral na capital provincial de Sofala, Beira, mal começou mas a caminho da terceira semana está a ganhar contornos marcadamente políticos. Depois do vogal da Renamo na Comissão Provincial de Eleições de Sofala, Patreque Domingos Chicamisse, ter escapado à morte após disparos da Polícia, na sexta-feira da semana antepassada, um fiscal mandatado pelo partido liderado por Afonso Dhlakama, foi detido por insistir em ter acesso aos dados do recenseamento eleitoral no Posto de Recenseamento n.º 25, que funciona na Escola do 2.º Grau Macombe, no bairro da Munhava Central. Trata-se de Albino Mussendo Alexandre, que até ao fim da tarde do passado dia 5 de Outubro, encontrava-se detido em lugar incerto, tal como a reportagem do «Canal de Moçambique» teve a oportunidade de constatar.
As informações a que tivemos acesso, davam conta que o Albino Alexandre, teria sido conduzido logo após a sua detenção para a 4-ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Munhava, mas, pouco tempo depois, a Renamo, através do seu chefe do Gabinete Eleitoral na Beira, Colaço Semo Moisés, dava indicação de que o fiscal do seu partido teria sido conduzido à Polícia de Investigação Criminal, PIC, no Comando da PRM em Sofala.
Tanto na PIC como na 4.ª Esquadra, o «Canal», não conseguiu confirmar a detenção de Albino Alexandre, que foi conduzido na manhã de sexta-feira numa viatura do STAE na companhia de uma agente da PRM.
O que constatamos é que realmente, o fiscal da Renamo não estava presente no local onde foi destacado para trabalhar até pouco antes das 15 horas, quando visitámos o referido posto de recenseamento na Munhava.
Segundo o chefe do Gabinete Eleitoral da Renamo na Beira, os motivos que fizeram com que Albino Alexandre fosse detido, prende-se com o facto deste, logo na abertura do Posto de Recenseamento, cerca das 7 horas e 15 minutos ter-se aproximado da mesa do recenseamento para verificar de perto os procedimentos iniciais do recenseamento naquele local.
O supervisor do Posto de Recenseamento Eleitoral n.º 25 na Escola do 2.º Grau Macombe, identificado por Bernécio Vilanculo, não gostou da "brincadeira" e ordenou que o fiscal da Renamo se afastasse daquele local porque tinha "ordens superiores" para que os fiscais se posicionassem longe das mesas de recenseamento.
A fonte indicou que o fiscal da Renamo, Albino Alexandre, recusou-se a acatar a tal "ordem supervisor", e nesse instante o supervisor Vilanculo chamou a Polícia para que tomasse conta do fiscal "teimoso".
Regulamento de Fiscalização do recenseamento eleitoral
O Regulamento da Fiscalização do Recenseamento Eleitoral, emitido em Maputo no dia 23 de Agosto de 2007, indica, claramente, no artigo 28, entre várias prerrogativas, que os fiscais dos partidos políticos ou coligações de partidos têm direito de consultar, no posto de recenseamento, os cadernos do recenseamento eleitoral, além de acompanhar a identificação e a inscrição eleitoral dos cidadãos.
Apurámos que mesmo com a explicação desse dispositivo legal o supervisor Bernécio Vilanculo, alegou que tem orientações expressas dos seus "superiores" para que os fiscais dos partidos se posicionem longe das mesas do recenseamento.
Este é o segundo incidente que surge na Beira por causa da posição dos fiscais, sobretudo dos partidos da Oposição nas mesas de recenseamento eleitoral.
O primeiro, ocorreu no Posto de Recenseamento Eleitoral que funciona na Escola Industrial e Comercial 25 de Junho, onde um dos vogais da Comissão Provincial de Eleições de Sofala, chegou a ser ameaçado de morte por uma agente da PRM, quando insistia junto da supervisora do posto que os fiscais não deviam ficar afastados das mesas das mesas de recenseamento eleitoral.
Entretanto na Cidade da Beira, constatamos que o recenseamento eleitoral continua a enfrentar dificuldades, havendo zonas onde o censo eleitoral ainda não arrancou.
De um modo geral na capital da província de Sofala o recenseamento continua a circunscrever-se à zona do cimento em mesmo aí com alguns postos a funcionarem de forma irregular devido às constantes "avarias" no sistema informático ali montado.
Nalgumas zonas suburbanas da Beira, os postos de recenseamento montados, designadamente na antiga emissora da Munhava, Chota, Nhangau-Sede, Nhangoma, Tchonja, Njalane, o recenseamento eleitoral não tinha arrancado até o passado dia 1 de Outubro corrente, alegadamente porque os computadores não estavam a funcionar.
Ficamos igualmente a saber do caso de 3 Postos de Recenseamento Eleitoral que estavam a emitir cartões de eleitores sem carimbos. São os casos dos postos que funcionam na brigada n.º 38 na EP Comunitária 25 de Agosto, no Bairro de Chingussura, na Manga, um, outro na brigada n.º 37, na Escola Pública Comunitária de Massange, e outro ainda na brigada n.º 34 a funcionar na Escola Primária 11 de Novembro.
Segundo apurámos, no total são 90 cartões de eleitores nestas condições.
Um caso caricato verificou-se também no Posto de Recenseamento que funciona na Munhava Matope, onde os populares cansados de esperar chegaram a contribuir em valores monetários para carregar a bateria que não tinha carga para fazer funcionar o computador porque no local não havia energia eléctrica.
São estes entre vários outros casos, inclusive de códigos de cadernos eleitorais que não conferem com os dados informatizados, que vão acontecendo na Beira, numa altura em que os responsáveis tanto do STAE como da Comissão de Eleições na Cidade da Beira, insistem em alegar que o trabalho está a decorrer normalmente.
(Edy Ndapona) 
 Fonte: CANAL DE MOÇAMBIQUE M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII



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