O perigo da dependência absoluta de África do Sul!

As autoridades sul-africanas revelaram, durante a 12ª cimeira económica bilateral entre Moçambique e África do Sul, que o nosso país é o segundo maior importador dos produtos do seu mercado. A questão que se coloca é: com a integração regional à vista, o que esta dependência pode significar para Moçambique?

 

O Protocolo Comercial da SADC prevê que em 2008 se estabeleça uma Área de Livre Comércio na África Austral. Na altura em que se negociou o Protocolo, cada estado membro estabeleceu a sua lista de produtos, chamados "sensíveis", que iriam beneficiar de tratamento especial, ou seja, para os quais a livre importação seria atrasada até 2012 para o resto da SADC e 2015 para as importações provenientes da África do Sul.

Uma das consequência imediatas da integração regional é que indústria moçambicana, sobretudo a da produção de bens de consumo – produtos agrícolas – e vestuário, incluindo a construção civil, para evitar uma falência previsível, terá de adoptar uma atitude mais agressiva no mercado, tendo em conta que estará a competir com outras indústrias mais fortes em alguns segmentos. O mais previsível é algumas empresas redimensionarem-se e reestruturarem-se.

Vantagens versus desvantagens

Embora o Governo defenda que a integração regional trará, do ponto de vista de investimento estrangeiro, uma dinâmica que irá contribuir para o seu crescimento, na medida em que a remoção de tarifas aduaneiras e a criação de um bom ambiente de negócios vai atrair mais investidores estrangeiros, não há dados nem factores que justificam esse optimismo. Muito pelo contrário, a integração regional poderá dispersar o investimento pelos países da SADC, em função do ambiente político, social e flexibilidade das leis de cada país. Quer dizer, haverá maior possibilidade de os sul-africanos tomarem de assalto – porque há não haverá o proteccionismo de produtos nem de indústrias – as indústrias nacionais, particularmente o sector da agricultura, considerado chave para o desenvolvimento de qualquer país.

É que, com meios tecnológicos de última geração para o sector de agricultura, com facilidade, os sul-africanos poderão transformar milhares de terras irrigadas sub-aproveitadas em autênticas zonas verdes. Os moçambicanos ainda usam tecnológicas arcaicas, próprias para uma agricultura familiar.

A integração regional só irá tornar, na pior das hipóteses, o empresariado nacional mero gestor de capitais sul-africanos, tal como acontece nos bancos e outras instituições privadas nacionais. Verdade é que estes investidores, acrescidos aos nacionais, vão, entre outros negócios, investir na agricultura e actividades correlacionadas para suprir o défice alimentar. Aliás, aqui é útil realçar que, a par da agricultura e agro-indústria, o turismo e serviços são áreas em que Moçambique leva uma ligeira vantagem em relação aos países da região.

Também, o nosso país poderá ter benefícios múltiplos com a sua adesão ao Protocolo Comercial da SADC e, por consequência, em todo o processo de integração económica regional, caso o empresariado nacional se fortifique.

Tais benefícios vão desde a oportunidade do desenvolvimento e crescimento económico por via da liberalização do comércio; a complementaridade das estratégias nacionais e regionais; o aumento de produção para tirar partido das vantagens comparativas e competitivas do país, ao mesmo tempo que maximiza as economias de escala; aumento do mercado e, consequentemente, das exportações e da renda para os exportadores; para além da baixa de preços dos produtos importados que vai aumentar o poder de compra e o consumo; a melhoria do clima de negócios.

Por outro lado, a simplificação e uniformização de procedimentos, a eliminação de barreiras, a captação de investimento directo estrangeiro, a industrialização, a modernização tecnológica, entre outras, são ainda algumas das vantagens que o nosso empresariado pode tirar, mas tal pressupõe a sua fortificação.

As marcas da dependência

De acordo com os dados tornados públicos pelo governo de Thabo Mbeki, presidente da África do Sul, "as relações económicas e de negócios entre Moçambique e África do Sul são muito fortes ao nível da região". "Em 2005, as estatísticas mostraram que 41.4% dos produtos importados por Moçambique são de proveniência sul-africana, contra cerca de 13% que os sul-africanos importam de Moçambique".

É neste contexto em que as autoridades sul-africanas afirmam que "Moçambique mantém a África do Sul como o segundo maior exportador para o seu mercado", ou seja, Moçambique é o segundo maior importador de produtos sul-africanos. Nos últimos quatro anos, Moçambique importou da África do Sul produtos avaliados em 29.8 biliões de randes, o equivalente a 104.3 biliões de meticais, contra 1.5 bilião de randes, qualquer coisa como 5.2 biliões de meticais resultantes de produtos moçambicanos importados pelos sul-africanos, no mesmo período.

Já em 2006, a África do Sul exportou para Moçambique bens avaliados em 6.2 biliões de randes, ou seja, 21.7 biliões de meticais. No mesmo período, a África do Sul importou produtos orçados em 318.5 milhões de randes, cerca de um bilião de meticais, o que torna a balança comercial favorável aos sul-africanos.

Investimento sul-africano em Moçambique

Os sul-africanos destacaram também o investimento que têm vindo a fazer em Moçambique. Referem que a Mozal Aluminium Smelter (Mozal I e II) continua a ser o maior investimento de raiz sul-africano fora das suas fronteiras, em Indústria de Desenvolvimento Corporativo. "O outro maior projecto financiado pela Indústria de Desenvolvimento Corporativo é o do Titânio – areias pesadas (Chibuto) – no sul de Moçambique – avaliado em 600 milhões de dólares".

Eis os outros maiores investimentos sul-africanos em Moçambique: Sasol Gas Pipeline Project (1.4 biliões de dólares); fábrica de cervejas da Beira que custou à Submiller 50 milhões de dólares; as açucareiras da Maragra e Xinavane (63 e 70 milhões de dólares, respectivamente); a Cervejas de Moçambique – 22 milhões de dólares; e 15.5 milhões de dólares da McCormack, para a construção de Matola Plaza.

As decisões da cimeira económica

A cimeira económica bilateral entre Moçambique e África do Sul definiu, após negociações, através de um acordo, que os dois países devem avançar o mais breve possível com a construção de uma fronteira única, que funcionará 24 horas por dia. Também discutiram a questão das outras fronteiras entre os dois países – a vontade é que funcionem 24/24 horas.

Mais: os dois países acordaram em avançar com projectos conjuntos com vista ao Mundial de Futebol 2010. Os projectos incluem as áreas de turismo, meio ambiente. Igualmente, foi assinado o acordo de prevenção contra a dupla tributação para o sector privado.

(Lázaro Mabunda)

Fonte: O PAÍS

M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII

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