O MINISTÉRIO da Justiça norte-americano criticou, segunda-feira, a decisão da Justiça europeia contra o gigante da informática Microsoft, sustentando que ela corria o risco "de prejudicar o consumidor e desencorajar a concorrência".
A Justiça europeia confirmou na segunda-feira, no essencial, a condenação por abuso de posição dominante da Microsoft, proferida em Março de 2004 pela Comissão Europeia, bem como a multa de 497 milhões de euros.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saudou já esta decisão do Tribunal Europeu de Primeira Instância. "Este acórdão confirma a objectividade e a credibilidade da política de concorrência da Comissão Europeia", declarou, em Bruxelas, Durão Barroso.
"Esta política protege os interesses dos consumidores europeus e garante a concorrência leal entre as empresas e o mercado interno", sublinhou.
Num comunicado segunda-feira divulgado, o Ministério da Justiça norte-americano diz recear que os critérios (de política antimonopólios) aplicados pelo Tribunal de Primeira Instância da União Europeia, mais do que ajudar o consumidor, tenham a infeliz consequência de o prejudicar desencorajando a inovação e a concorrência"..
"Nos Estados Unidos, as leis ´antitrust´ são aplicadas para proteger o consumidor protegendo a concorrência, não os concorrentes. Na ausência de dano provado, todas as empresas, incluindo as firmas dominantes, são encorajadas a conduzir uma concorrência dinâmica, salienta a nota.
O ministério lembra que "os tribunais norte-americanos reconhecem os benefícios potenciais para o consumidor quando uma empresa, incluindo uma empresa dominante, toma decisões individuais, por exemplo acrescentar funções aos seus produtos, acrescenta o ministério, tomando assim implicitamente a defesa do gigante norte-americano da informática.
"O Ministério da Justiça deseja prosseguir as suas relações positivas e extensas com a Comissão Europeia sobre os casos antimonopólio, nomeadamente sobre as questões ligadas à decisão deste dia", acrescenta, reforçando o seu desejo de "trabalhar com a Comissão para criar uma política antimonopólio sólida que aproveite aos consumidores dos dois lados do Atlântico".
Fonte: NOTÍCIAS
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