Receita mágica ou mais um fiasco?
Como receita nova é que não é. Há já décadas que os americanos lhe chamam de Affirmative Action. O termo em português é emprestado do brasileiro.
Na vizinha África do Sul sua grande promotora actual é o B.E.E. Lá tem estatuto oficial e mesmo até um departamento que se encarrega do assunto. No Zimbabwe mesmo sem gabinete oficial é onde sua prática atingiu níveis considerados por uns, de extremistas.
Mas o que é mesmo esta corrente de B.E.E?
Uns dizem que é uma tentativa de corrigir erros históricos cometidos pelo colonizador.
Na essência, onde esta política é praticada, ela tem consistido na atribuição de facilidades económicas, financeiras, e acesso a categorias profissionais antes ocupadas praticamente só por brancos. A participação de negros na estrutura accionária de várias empresas, em conselhos de administração das mesmas tem sido uma das suas facetas.
Como programa, sua concepção, conteúdo e práticas é algo que em Moçambique não esta legislado e de que se tem pouca informação. Mas isso não tem sido impedimento a que práticas fundadas nos mesmos princípios sejam adoptadas.
Os fundamentos históricos e políticos de tal acção podem ser discutíveis, como tudo aliás, mas a sua existência encerra uma certa lógica que do ponto de vista histórico há que aceitar. Em nome da justiça ou da sua reposição essa procura de alternativas é valida e porque não, bem vinda. As sociedades desenvolvem-se com o ensaio de práticas antes inexistentes.. Se há erros ou considerações diferentes em resultado de determinadas práticas, tudo se corrige no processo. Mas isso só acontece quando os mentores e executores de programas dessa ou de outra natureza estão disponíveis para falar e discutir sobre o alcance das mesmas políticas.
Quanto ao «Black Economic Empowerment», as dúvidas e complicações surgem quando se verifica que os caminhos seguidos são politizados ou aproveitados por um partido para excluir cidadãos qualificáveis no âmbito dessa politica só porque não pertencem ao partido que governa. Aí começa um caminho diferente que desemboca não poucas vezes na corrupção, nepotismo, fuga ao fisco mais ou menos autorizada, crime, conflitos sangrentos e impunidade.
O «Black Economic Empowerment» não é uma receita mágica e isso já é possível verificar tanto no Zimbabwe e África do Sul, como em Moçambique. Da sua aplicação, os ganhos ainda estão no domínio da dúvida pois a mudança de cor dos proprietários ou de parte deles ainda está por trazer os ganhos prescritos. Na maioria dos casos o empregador ou patrão negro paga pior que o branco e trata o seu compatriota da mesma cor pior que o colono fazia.
Como génese, o capitalismo tem as suas leis próprias e o B.E.E. ou E.E.N contraria na sua essência essas leis. Sem acumulação primitiva de capital há gente que da noite para o dia se vê capitalista.
Em Moçambique a maior parte das experiências empresariais resultantes de facilidades concedidas ao abrigo de programas com o cunho de B.E.E falharam. Os titulares, sem prática e conhecimentos de gestão, acabarão consumindo os recursos, postos à sua disposição, na aquisição de viaturas de luxo, mansões, mais casamentos e concubinas, ostentação pura e simples de um estatuto emprestado ou oferecido em paga de um passado ligado à luta de libertação ou por outras condições ou conotações políticas.
Uma das conclusões que se podem extrair da implementação do B.E.E é que ele quando executado liminarmente excluindo os cidadãos que não tem um passado comum com os seus mentores e executores resulta num factor de endurecimento político, intolerância, imposição e totalitarismo. Onde se supunha uma oportunidade programada para a emancipação de ex-colonizados, a política ganha contornos de exclusão e não promove o desenvolvimento económico do país.
A facilidade com que se constituem joint-ventures onde os moçambicanos são sócios minoritários sem comparticipação efectiva no capital societário, promove a existência falsa e efémera de capitalistas negros. Porque quem investe, concebe e executa, são outros. Os moçambicanos, capitalistas, acabam por não aprender como se faz e não saem da sua condição de consumidores. Isso é extensivo aos ministros-empresários em virtude das suas assinaturas na autorização de projectos.
Se isso é B.E.E então há que repensar como promover os negros e colocá-los em posição de usar e controlar os seus recursos.
Escorregadelas ideológicas são algo comum no mundo político.. Os socialistas de ontem são os capitalistas de hoje. O que antes defendiam, não é o que os move hoje. Toda a sua acção e postura no domínio da acção governativa tem mais a ver com a manutenção do status do que verdadeiramente trazer o tal B.E.E. Não há dúvidas de que para eles o B.E.E tem sido um sucesso pessoal pois podem gabar-se de possuir bens da mais diversa natureza e ostentar riqueza que só a sua posição política tornou possível. A maioria dos moçambicanos nem sabe nem sente o que isso é de Empoderamento Económico Negro, «BEE» em inglês.
A tentação pelo desvio, pelo nepotismo ou sistema das cunhas, é bem real. Porque há erros não deve ser motivo de abandono de programas considerados necessários. Julgo que o B.E.E deve ser inscrito no âmbito do desenvolvimento económico nacional, como um programa transparente na concepção e execução, fiscalizável e verificável por todos, mesmo os que não são parlamentares. Ele tem de ser visto e implementado como parte da democratização geral da sociedade. Sem democracia económica não há democracia política viável. E em democracia não pode haver exclusão.
Qualquer tentativa de realizar o «Black Economic Empowerment» fora destes parâmetros será votada ao fracasso pois em seu lugar veremos o florescimento de cidadãos parasitas existindo ao abrigo de compadrios e alianças políticas que de desenvolvimento só tem o nome que os porta-vozes oficiais lhe atribuem.
As fundações filantrópicas, as universidades, os think-tanks oficiais e privados têm de prestar atenção cada vez maior a este fenómeno indissociável do desenvolvimento nacional. Ficar calado, não é a receita.
Na vizinha África do Sul sua grande promotora actual é o B.E.E. Lá tem estatuto oficial e mesmo até um departamento que se encarrega do assunto. No Zimbabwe mesmo sem gabinete oficial é onde sua prática atingiu níveis considerados por uns, de extremistas.
Mas o que é mesmo esta corrente de B.E.E?
Uns dizem que é uma tentativa de corrigir erros históricos cometidos pelo colonizador.
Na essência, onde esta política é praticada, ela tem consistido na atribuição de facilidades económicas, financeiras, e acesso a categorias profissionais antes ocupadas praticamente só por brancos. A participação de negros na estrutura accionária de várias empresas, em conselhos de administração das mesmas tem sido uma das suas facetas.
Como programa, sua concepção, conteúdo e práticas é algo que em Moçambique não esta legislado e de que se tem pouca informação. Mas isso não tem sido impedimento a que práticas fundadas nos mesmos princípios sejam adoptadas.
Os fundamentos históricos e políticos de tal acção podem ser discutíveis, como tudo aliás, mas a sua existência encerra uma certa lógica que do ponto de vista histórico há que aceitar. Em nome da justiça ou da sua reposição essa procura de alternativas é valida e porque não, bem vinda. As sociedades desenvolvem-se com o ensaio de práticas antes inexistentes.. Se há erros ou considerações diferentes em resultado de determinadas práticas, tudo se corrige no processo. Mas isso só acontece quando os mentores e executores de programas dessa ou de outra natureza estão disponíveis para falar e discutir sobre o alcance das mesmas políticas.
Quanto ao «Black Economic Empowerment», as dúvidas e complicações surgem quando se verifica que os caminhos seguidos são politizados ou aproveitados por um partido para excluir cidadãos qualificáveis no âmbito dessa politica só porque não pertencem ao partido que governa. Aí começa um caminho diferente que desemboca não poucas vezes na corrupção, nepotismo, fuga ao fisco mais ou menos autorizada, crime, conflitos sangrentos e impunidade.
O «Black Economic Empowerment» não é uma receita mágica e isso já é possível verificar tanto no Zimbabwe e África do Sul, como em Moçambique. Da sua aplicação, os ganhos ainda estão no domínio da dúvida pois a mudança de cor dos proprietários ou de parte deles ainda está por trazer os ganhos prescritos. Na maioria dos casos o empregador ou patrão negro paga pior que o branco e trata o seu compatriota da mesma cor pior que o colono fazia.
Como génese, o capitalismo tem as suas leis próprias e o B.E.E. ou E.E.N contraria na sua essência essas leis. Sem acumulação primitiva de capital há gente que da noite para o dia se vê capitalista.
Em Moçambique a maior parte das experiências empresariais resultantes de facilidades concedidas ao abrigo de programas com o cunho de B.E.E falharam. Os titulares, sem prática e conhecimentos de gestão, acabarão consumindo os recursos, postos à sua disposição, na aquisição de viaturas de luxo, mansões, mais casamentos e concubinas, ostentação pura e simples de um estatuto emprestado ou oferecido em paga de um passado ligado à luta de libertação ou por outras condições ou conotações políticas.
Uma das conclusões que se podem extrair da implementação do B.E.E é que ele quando executado liminarmente excluindo os cidadãos que não tem um passado comum com os seus mentores e executores resulta num factor de endurecimento político, intolerância, imposição e totalitarismo. Onde se supunha uma oportunidade programada para a emancipação de ex-colonizados, a política ganha contornos de exclusão e não promove o desenvolvimento económico do país.
A facilidade com que se constituem joint-ventures onde os moçambicanos são sócios minoritários sem comparticipação efectiva no capital societário, promove a existência falsa e efémera de capitalistas negros. Porque quem investe, concebe e executa, são outros. Os moçambicanos, capitalistas, acabam por não aprender como se faz e não saem da sua condição de consumidores. Isso é extensivo aos ministros-empresários em virtude das suas assinaturas na autorização de projectos.
Se isso é B.E.E então há que repensar como promover os negros e colocá-los em posição de usar e controlar os seus recursos.
Escorregadelas ideológicas são algo comum no mundo político.. Os socialistas de ontem são os capitalistas de hoje. O que antes defendiam, não é o que os move hoje. Toda a sua acção e postura no domínio da acção governativa tem mais a ver com a manutenção do status do que verdadeiramente trazer o tal B.E.E. Não há dúvidas de que para eles o B.E.E tem sido um sucesso pessoal pois podem gabar-se de possuir bens da mais diversa natureza e ostentar riqueza que só a sua posição política tornou possível. A maioria dos moçambicanos nem sabe nem sente o que isso é de Empoderamento Económico Negro, «BEE» em inglês.
A tentação pelo desvio, pelo nepotismo ou sistema das cunhas, é bem real. Porque há erros não deve ser motivo de abandono de programas considerados necessários. Julgo que o B.E.E deve ser inscrito no âmbito do desenvolvimento económico nacional, como um programa transparente na concepção e execução, fiscalizável e verificável por todos, mesmo os que não são parlamentares. Ele tem de ser visto e implementado como parte da democratização geral da sociedade. Sem democracia económica não há democracia política viável. E em democracia não pode haver exclusão.
Qualquer tentativa de realizar o «Black Economic Empowerment» fora destes parâmetros será votada ao fracasso pois em seu lugar veremos o florescimento de cidadãos parasitas existindo ao abrigo de compadrios e alianças políticas que de desenvolvimento só tem o nome que os porta-vozes oficiais lhe atribuem.
As fundações filantrópicas, as universidades, os think-tanks oficiais e privados têm de prestar atenção cada vez maior a este fenómeno indissociável do desenvolvimento nacional. Ficar calado, não é a receita.
(Noé Nhantumbo)
Fonte: CANAL DE MOÇAMBIQUE
M I R A D O U R O - ACTUALIDADE NOTICIOSA - MOÇAMBIQUE - MMVII
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