|  Um conjunto de cidadãos da Cidade de Maputo encontram-se de alguns tempos a esta parte a preparar-se para manifestar a sua apreensão junto do Conselho Constitucional (CC) sobre a não realização das eleições para as Assembleias Provinciais na Cidade de Maputo, revelou a bancada da Renamo na Assembleia Municipal (AM) representada pelo membro Hermínio Morais durante a abertura da XIX Sessão ordinária daquele órgão autárquico da capital do país.
Aquele membro da AM falando depois em entrevista ao «Canal de Moçambique» à margem da abertura daquela Sessão explicou que referidos cidadãos estão a organizar-se para protestar por a Cidade de Maputo, entanto que província, estar excluída por Lei pelo que não irá acolher eleições para constituição da Assembleia Provincial respectiva.
Esses tais cidadãos que a Renamo diz estarem a organizar-se para protestar acham ser necessário que o Conselho Constitucional reveja a questão da Cidade de Maputo que para todos os efeitos é também uma província. Segundo Hermínio Morais, natural de Maputo e um célebre combatente contra o regime monopartidário defendido pelo partido Frelimo mas a que viria a ser posto fim com o advento da Paz em Roma, defende que não se justifica que a Cidade de Maputo fique de fora das eleições provinciais e não possa eleger a sua própria assembleia para controlar as actividades da governadora da província-cidade, Rosa da Silva..
"A preocupação dos munícipes é nossa também", diz o general na reserva, membro da Assembleia da autarquia Cidade de Maputo, e também membro do Conselho de Defesa e Segurança Nacional.
"Os munícipes aperceberam-se agora que na sua cidade continuará a existir um governo, uma governadora, que não terá nenhuma assembleia para o fiscalizar".
Sem que haja uma Assembleia Provincial "as actividades do governo da Cidade de Maputo não serão fiscalizadas por ninguém", refere. "Na ausência dos membros da Assembleia Provincial quem fiscaliza o governo e a governadora?", interroga Morais.
Este cenário está na origem do descontentamento dos munícipes da capital do país que segundo Hermínio Morais "estão a preparar uma carta que vai elucidar bem que, não faz sentido que a festa das eleições decorra em todos locais que tem governador e a Cidade de Maputo que neste momento tem governadora fique à margem".
Hermínio Morais não especificou que tipo de documento os munícipes que pretendem levar ao Conselho Constitucional. Diz apenas que será necessário que o Conselho Constitucional aprecie o documento que lhe vai ser entregue e aconselhe o que fazer para se por termo à descriminação dos moçambicanos residentes na Cidade de Maputo que para além de ser um Conselho Municipal e de ter uma Assembleia Municipal é também uma província que tem um governo, uma governadora e não se prever na lei que venha a ter uma Assembleia Provincial para fiscalizar os actos desse governo e da governadora. Porquê?, pergunta Hermínio Morais.
Governo autoritário na forja Ainda de acordo com Hermínio Morais, caso o Conselho Constitucional não recomende que se reveja o que está disposto para a Cidade de Maputo, isto é, que esta cidade província não terá Assembleia Provincial, "teremos um governo autoritário, que irá decidir a seu belo prazer".
Quando questionado sobre como é que esta situação terá passado de certa forma despercebida aos colegas aos seus colegas de Partido que são deputados pela Renamo na na Assembleia da Republica, Morais não teve dificuldades para responder: "Naquela altura não houve vozes porque ainda não tínhamos um governo Provincial para Cidade de Maputo".
Não havendo um governo da cidade e não havendo uma governadora, havendo só o presidente do Município e o Conselho Municipal a Assembleia Municipal era suficiente.
Mas este interlocutor do «Canal de Moçambique» entende que atendendo a que o Presidente da República nomeou uma governadora para a Cidade-Maputo na sua condição de Província-Cidade deve haver também neste território administrativo uma Assembleia Provincial. A ter de não haver uma Assembleia Provincial então, sugere Hermínio Morais "é melhor banir-se a existência do governo da Cidade de Maputo, isto porque não estará a fazer sentido a sua continuidade".
Quando questionado se não seria extemporânea a apresentação desta inquietação, uma vez que a Comissão Nacional das Eleições já está a trabalhar com a máquina calculadora nos punhos por haver insuficiência de verba para realizar as eleições provinciais problema que se agravaria com mais uma província, Hermínio Morais foi peremptório na resposta: "Não é um pedido atrasado. Nós sabemos que há dinheiro para a realização das eleições provinciais".
Com estes argumentos, assegura Hermínio Morais, a Renamo está pré-disposta a apoiar os munícipes de Maputo a exigirem o que tem direito, pois não faz sentido, insiste, que as províncias que constituem Moçambique tenham assembleias para aprovar os seus respectivos orçamentos de funcionamento e em Maputo-Cidade-Província suceda um cenário incaracterístico onde a governadora, por ora Rosa da Silva, fique ao deus dará, com um orçamento aprovado sabe-se lá por quem, e sem local adequado para prestar contas aos contribuintes. (Jorge Matavel) | 
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