A LEGISLAÇÃO disponível não permite que o Governo Distrital de Matutuíne exerça a sua autoridade para acabar com o negócio de terra na região turística da Ponta do Ouro, pratica que atenta contra a soberania dos moçambicanos e ameaça o seu direito exclusivo ao uso e aproveitamento daquele recurso. A Associação dos Amigos da Ponta do Ouro diz que está na hora de o Estado pôr ordem naquela região da província do Maputo, para o que esta a elaborar, em parceria com a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane, um plano de reordenamento que reflecte as preocupações das comunidades locais.
Com efeito, o administrador distrital de Matutuíne, Mário Mbombe, denunciou a existência de moçambicanos com licenças de uso e aproveitamento de terra, que emitem licenças a favor de cidadãos estrangeiros, em prejuízo de nacionais com interesse em obter espaço para habitação ou para desenvolver negócios.
Para ilustrar a gravidade desta situação, Mbombi chamou a atenção para o perigo de, um dia, ser vedado aos moçambicanos o acesso àquela região turística, tal e o ritmo com que estrangeiros de diversas nacionalidades implantam negócios naquele território.
Com vista a discutir projectos concretos de desenvolvimento do turismo em Matutuine, o Governo daquele distrito promoveu ontem um seminário regional organizado com apoio da agencia do desenvolvimento da Costa dos Elefantes, que acaba de conceder 889 mil meticais para financiar parte das acções previstas no âmbito do macrozoneamento das regiões da Ponta do Ouro e Zitundo-Sede.
A libertação deste fundo, segundo o presidente do Conselho de Administração daquela agência, Orlando Candua, devera acontecer sessenta dias após a assinatura de um memorando com o Governo distrital, acto que se deverá verificar dentro das próximas semanas.
Este dinheiro, segundo Candua, visa financiar a compra e implantação de marcos para delimitar as áreas definidas para a pratica de diversas actividades de desenvolvimento, devendo igualmente cobrir toda a restante logística que implica a movimentação de técnicos para o terreno, incluindo o pagamento das correspondentes ajudas de custo.
Durante o seminário, o administrador de Matutuíne serem necessários 742 milhões de meticais para custear a implementação do plano estratégico de desenvolvimento do distrito, elaborado com o objectivo fornecer ferramentas de trabalho para os diferentes sectores de actividade comprometidos com o objectivo de fazer daquele distrito um destino turístico privilegiado e um lugar de produção agro-pecuária de referência no contexto regional.
"É preciso caminharmos para a asfaltagem das vias de acesso, mesmo reconhecendo que se trata de investimentos de grande vulto. Estamos a potenciar a construção de represas e pequenos regadios para estimular a agricultura. Por outro lado, ha ocupações desordenadas de terra que precisamos de estancar. Temos que disciplinar o turismo que se pratica. O valor da Ponta do Ouro, por exemplo, esta também nas dunas que são sistematicamente destruídas, devido às más práticas de alguns turistas. Não podemos permitir que essa destruição continue", sentenciou Mbombi.
A este respeito, Barros Santos, da Associação dos Amigos da Ponta do Ouro, levantou a questão da falta de um representante da administração baseado na Ponta do Ouro, que segundo ele facilitaria a intervenção da autoridade, e particularmente a articulação entre as comunidades e a estrutura que deve velar pelo cumprimento de determinadas normas.
"As pessoas lá fora estão à espera de saber das decisões que vão sair desta reunião. Ponta do Ouro tem preocupações específicas. A orla está a ser violentada, as manchas verdes estar a desaparecer. Já não há tartarugas marinhas a por ovos, etc", informou Barros Santos.
Durante o seminário ficou igualmente clara a necessidade de se harmonizar os diferentes planos de desenvolvimento que vão sendo concebidos para a região de Matutuíne.
Fonte: NOTÍCIAS
Com efeito, o administrador distrital de Matutuíne, Mário Mbombe, denunciou a existência de moçambicanos com licenças de uso e aproveitamento de terra, que emitem licenças a favor de cidadãos estrangeiros, em prejuízo de nacionais com interesse em obter espaço para habitação ou para desenvolver negócios.
Para ilustrar a gravidade desta situação, Mbombi chamou a atenção para o perigo de, um dia, ser vedado aos moçambicanos o acesso àquela região turística, tal e o ritmo com que estrangeiros de diversas nacionalidades implantam negócios naquele território.
Com vista a discutir projectos concretos de desenvolvimento do turismo em Matutuine, o Governo daquele distrito promoveu ontem um seminário regional organizado com apoio da agencia do desenvolvimento da Costa dos Elefantes, que acaba de conceder 889 mil meticais para financiar parte das acções previstas no âmbito do macrozoneamento das regiões da Ponta do Ouro e Zitundo-Sede.
A libertação deste fundo, segundo o presidente do Conselho de Administração daquela agência, Orlando Candua, devera acontecer sessenta dias após a assinatura de um memorando com o Governo distrital, acto que se deverá verificar dentro das próximas semanas.
Este dinheiro, segundo Candua, visa financiar a compra e implantação de marcos para delimitar as áreas definidas para a pratica de diversas actividades de desenvolvimento, devendo igualmente cobrir toda a restante logística que implica a movimentação de técnicos para o terreno, incluindo o pagamento das correspondentes ajudas de custo.
Durante o seminário, o administrador de Matutuíne serem necessários 742 milhões de meticais para custear a implementação do plano estratégico de desenvolvimento do distrito, elaborado com o objectivo fornecer ferramentas de trabalho para os diferentes sectores de actividade comprometidos com o objectivo de fazer daquele distrito um destino turístico privilegiado e um lugar de produção agro-pecuária de referência no contexto regional.
"É preciso caminharmos para a asfaltagem das vias de acesso, mesmo reconhecendo que se trata de investimentos de grande vulto. Estamos a potenciar a construção de represas e pequenos regadios para estimular a agricultura. Por outro lado, ha ocupações desordenadas de terra que precisamos de estancar. Temos que disciplinar o turismo que se pratica. O valor da Ponta do Ouro, por exemplo, esta também nas dunas que são sistematicamente destruídas, devido às más práticas de alguns turistas. Não podemos permitir que essa destruição continue", sentenciou Mbombi.
A este respeito, Barros Santos, da Associação dos Amigos da Ponta do Ouro, levantou a questão da falta de um representante da administração baseado na Ponta do Ouro, que segundo ele facilitaria a intervenção da autoridade, e particularmente a articulação entre as comunidades e a estrutura que deve velar pelo cumprimento de determinadas normas.
"As pessoas lá fora estão à espera de saber das decisões que vão sair desta reunião. Ponta do Ouro tem preocupações específicas. A orla está a ser violentada, as manchas verdes estar a desaparecer. Já não há tartarugas marinhas a por ovos, etc", informou Barros Santos.
Durante o seminário ficou igualmente clara a necessidade de se harmonizar os diferentes planos de desenvolvimento que vão sendo concebidos para a região de Matutuíne.
Fonte: NOTÍCIAS
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