Governo aprova projecto polémico
Por Francisco Carmona
O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, um polémico projecto de produção de etanol, cujos investimentos serão feitos por um empresário de passaporte zimbabweano do sector açucareiro e mineiro, próximo de Robert Mugabe, o Presidente do Zimbabwe, e de uma proeminente figura moçambicana que ocupou altos cargos governativos desde o Governo de transição até 2004.
O projecto, denominado Procana, será desenvolvido pela Camec, Central
African Mining and Agricultural Company, companhia participada por Billy Rautenbach. Este empresário foi expulso a 19 de Julho deste ano da RD Congo depois de ter sido detido a 12 do mesmo mês em Lubumbashi, na província mineira do Katanga (RDC). A imprensa sul-africana indica igualmente que existe um mandado de busca e captura exarado pela unidade anti-corrupção nos últimos sete anos por desfalque de milhões de rands naquele país vizinho de Moçambique (ver caixa).
Cerca de 280 milhões de dólares serão necessários para a primeira fase do projecto. Essa verba será usada para a construção de uma fábrica de etanol, bem como a limpeza de cerca de 30 mil hectares, onde será cultivada a cana-de-açúcar na região de Massingir, província de Gaza, Sul de Moçambique.
Mas a controvérsia neste projecto não se resume apenas ao perfil do
investidor, nem às figuras a ele associadas, mas, sim, ao provável impacto negativo que a sua implementação terá nos agricultores de Chókwè, Chibuto e Xai-Xai, devido ao uso da água da barragem de Massingir.
Corrida aos biocombustíveis
Segundo conclusões de estudos recentes, a corrida aos biocombustíveis irá provocar um défice de alimentos.
Actualmente, os biocombustíveis impõem-se como solução limpa, depois que a luta contra o aquecimento global tornou-se prioritária na maioria dos países ocidentais. Em Moçambique, o Governo procura a solução biocombustíveis, como uma alternativa à escalada de preços de combustíveis fósseis. Recentemente, Armando Guebuza esteve no Brasil e rubricou vários acordos nesta área. Mas a produção de etanol e de biodiesel não está livre de problemas. Pesquisas indicam que os géneros alimentares vão ficar mais caros, a desflorestação
vai acelerar e as condições laborais nas regiões produtoras vão piorar. Em síntese, os estudos dizem que o potencial dos biocombustíveis é limitado e os benefícios (a existirem) incertos. O remédio é pior do que a doença.
O SAVANA apurou ainda que existem outros problemas que poderão ser
provocados com a implementação do projecto Procana: a saída dos investidores no Parque Nacional de Limpopo (PNL), nomeadamente o KFW, um banco alemão e a Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD). É que o PNL possuía cerca de 70 mil hectares para reassentar as populações que se encontram no perímetro do parque. Desta área, o Governo concedeu 30 mil hectares ao projecto Procana, o que deverá minar os objectivos do parque e dos investidores.
A KFW já investiu cerca de USD11,9 milhões no projecto do PNL desde 2001. A AFD prepara-se para investir cerca de USD11 milhões nos próximos quatro anos. Mas uma fonte ligada ao PNL afasta esta possibilidade embora reconheça que há três meses chegou a ser colocada esta hipótese.
"No programa da implementação do projecto Procana, há cláusulas que
garantem que o projecto deverá respeitar os cuidados que os animais devem ter."
Admitiu que quando o processo Procana eclodiu os financiadores do PNL (KFW e AFD) ficaram preocupados, porque ainda não estavam a par do projecto.
"Informaram-se melhor e a situação já está ultrapassada", disse. Mas o
SAVANA apurou, esta quarta-feira, que as inquietações dos financiadores prevalecem.
Uma fonte da AFD afastou qualquer possibilidade de se abandonar o projecto PNL, mas reconheceu ter havido problemas na zona.
"Efectuámos uma visita em Junho de 2007 ao parque e constatámos que havia um conflito de terra entre as populações e o projecto Procana. Recomendamos que o Governo devia encontrar uma solução para ultrapassar o problema. Não estamos contra a Procana. Muitos esforços foram feitos para encontrar uma solução entre as partes e a solução foi assegurar uma parte de terra para a população", frisou.
Outros grupos
Há outros grupos envolvidos no desenvolvimento agro-industrial da região como o grupo DAI (os italianos da SFIR e os espanhóis da ARJ), a Moçfer britânica, que já opera ao longo do vale do Limpopo.
Existem informações segundo as quais a família de Joaquim Chissano, antigo Presidente da República, através da empresa MJ3 Lagoas, Lda também está interessado em envolver-se nos investimentos da área. Um antigo gestor do Banco Austral e uma directora da Ara-Sul juntaram-se para explorar potencialmente a energia a produzir a partir de Massingir.
"Como é que o Governo quer gerir a questão da água para abastecer os dois regadios (Chókwè e Xai-Xai) e as populações de Baixo Limpopo?", questiona um dos representantes de um grande grupo agrícola na região. Abordado pelo SAVANA, a cara do projecto Procana em Moçambique, Isak Holtzhauzen, negou que existam conflitos na zona onde está instalado o projecto.
"Não há conflitos de água, nem com o parque. Agora estou em Portugal, mais detalhes fale com a AraSul ou com a FIPAG", rematou.
Impacto no "Celeiro da Nação"
Numa exposição enviada ao SAVANA, os agricultores de Chókwè, Chibuto e Xai-Xai manifestaram a sua indignação com a recente aprovação do projecto da Procana.
Afirmam que a primeira preocupação diz respeito à utilização de água da barragem de Massingir pela Procana, detida em 60 porcento pela Camec.
Reinaugurada a 4 de Junho de 2007 pelo Presidente Armando Guebuza, a
barragem de Massingir sofreu uma profunda reabilitação, num investimento avaliado em 60 milhões de dólares.
Segundo as autoridades do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), neste momento, a barragem está preparada para responder a qualquer das suas atribuições, designadamente a irrigação dos campos, gestão de cheias e produção de energia.
De acordo com esta entidade governamental, a barragem de Massingir tem capacidade para irrigar 90 mil hectares e produzir 25 Megawats de energia eléctrica.
Contudo, os agricultores dizem que fizeram o seu próprio estudo e os
resultados mostram um impacto avassalador, caso o projecto Procana seja implementado.
"Historicamente estas áreas são celeiro do país e estão num processo de revitalização.. O rio Limpopo não tem um abastecimento contínuo de água durante os meses do inverno e princípios de verão. O Limpopo deve receber fornecimento de água do rio dos Elefantes, onde está implantada a barragem de Massingir. Neste momento, o rio Limpopo não tem fluxo de água. Na eventualidade da materialização de um projecto de cana, significará o fim de todo o sistema de irrigação dos empreendimentos que sempre dependeram deste sistema. Resultará ainda na agudização da situação da pobreza em Moçambique", acreditam.
Nos seus cálculos, os agricultores indicam que a barragem tem capacidade(100%) de armazenar 2,500 milhões de m3 de água.. Mas, como depende da queda regular de chuvas um pouco acima do normal, actualmente, a barragem opera a 65 porcento do seu potencial, o que significa um armazenamento de 1,625 milhões de m3. Acrescentam que, tecnicamente, a barragem não deve ficar com uma reserva abaixo de 25 porcento, ou seja 625 milhões de m3. Isto significa que restam apenas 1000 milhões de m3 para irrigação.
"A Procana vai utilizar 950 milhões de m3. Quanto é que fica para os
agricultores" Apenas 50 milhões de m3 que serão utilizados para Chókwè, Chibuto e Xai-Xai. Um projecto da magnitude da Procana irá absorver todos os recursos hídricos da área. A viabilidade e a sustentabilidade económica do sector agrícola na margem do baixo Limpopo será levada à falência", sublinham.
Segundo eles, outro aspecto que se levanta com o projecto da Procana tem a ver com a chamada abordagem de desenvolvimento na estrutura da produção de cana. Acrescentam que os pressupostos destes projectos precisam de ser reavaliados.
Para os agricultores daqueles pontos da província de Gaza, apesar de o projecto poder ter algum mérito económico, entendem que os objectivos que estão por detrás da Camec, dona da Procana, são puramente capitalistas.
"Em pouco tempo a Camec irá enriquecer em prejuízo de milhares de famílias moçambicanas. A implementação deste projecto terá efeitos devastadores. Mesmo se fosse numa área de cinco mil hectares como Xinavane", assinalam.
Para eles, a barragem de Massingir tem apenas capacidade para irrigar 40 mil hectares do Baixo Limpopo (Chókwè, Chibuto e Xai Xai) e conter cheias.
Expulso da RD Congo apadrinhado em Moçambique
Segundo o website do grupo News24 editado em afrikansse, na África do Sul, Rautenbach está na lista dos procurados pela Interpol e pela Unidade de Combate à Corrupção da RAS, na sequência de acusações de corrupção, fraude e roubo de milhões de randes na RAS quando estava ligado ao grupo Hyundai.
O jornal, na sua edição de 24 de Julho de 2007, afirma que as autoridades da RD Congo estão a rever todas as licenças minerais atribuídas à Camec, empresa de Billy Rautenbach, por estarem insatisfeitas com a maneira como a empresa está a conduzir os seus negócios. Acrescenta que a Camec, em Moçambique, também detém concessões mineiras, bem como no Zimbabwe.
Rautenbach foi também administrador na RDC da empresa Gecamines, um negócio decorrente dos favores pagos ao Zimbabwe pela participação do seu exército na pacificação do antigo Zaire.
As inquietações foram acauteladas, Governo
Em reacção ao cepticismo que reina entre os agricultores e operadores
industriais na polémica região, o Governo, através do vice-ministro da
Planificação e Desenvolvimento e porta-voz do Conselho de Ministros, Victor Bernardo, diz que todos os aspectos relativos ao projecto Procana, incluindo a inquietação do sector agrário, foram acautelados.
O pronunciamento de Bernardo foi feito esta quarta-feira, momentos após o término dos trabalhos de mais uma sessão do Conselho de Ministros.
Segundo Bernardo, o contrato-programa prevê a produção de cana-de-açúcar para o processamento industrial, a construção de uma fábrica de etanol e de açúcar refinado e a produção de energia eléctrica e fertilizantes com base nos derivados da cana.
Victor Bernardo explicou que todos os projectos de desenvolvimento, como o da Procana, implicam recursos e a sua racional gestão.
"E nós temos situações de gestão de recursos hídricos que têm dois
extremos, um deles é a sua abundância, e um outro que é escassez, na altura de estiagem."
Questionado sobre os possíveis impactos negativos do projecto, que se
poderão reflectir na vida das comunidades locais, particularmente os
agricultores, Bernardo explicou que as próprias populações das zonas
abrangidas pelo projecto, nomeadamente, os postos administrativos de
Massingir (Sede) e Zulo, foram previamente envolvidas no processo com vista à sua implementação.
"Essas questões foram, sim, acauteladas. Nós somos pelo desenvolvimento, pelo progresso responsável", afiançou.
O vice-ministro declinou avançar os montantes envolvidos no projecto, mas o SAVANA soube que a primeira fase consumirá cerca de 280 milhões de dólares de um total de 510 milhões.
Não haverá problemas de água
Solicitado pelo SAVANA a pronunciar-se sobre a iminente corrida à água na barragem de Massingir, uma fonte do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) acredita que não haveria problemas de água, com a implementação do projecto Procana.
Joaquim Cossa, assistente de imprensa do ministro do pelouro, recordou que a reabilitação da barragem de Massingir triplicou a capacidade de armazenamento da água para 2.800 milhões de m3. Esta capacidade, segundo ele, deverá permitir a irrigação de todo o perímetro de Chókwè, do regadio do baixo Limpopo, assim como os outros empreendimentos agrícolas e industriais. Mas esta indicação de Cossa é contestada pelos agricultores daquelas regiões que até fizeram questão de exibir documentação para sustentar as suas posições. Contudo, Cossa afirma que os agricultores não devem ficar preocupados.
"Com a reabilitação da barragem, na próxima época chuvosa, a mesma vai encaixar água programada, porque já tem comportas. Antes não encaixava porque não tinha comportas. Não havia capacidade de encaixe. A Procana está a trabalhar connosco, onde estamos a trocar informações detalhadas sobre a quantidade da água que vão usar", contra-argumenta Cossa.
O caso Magazine Independente
Na mesma edição e no mesmo artigo, o jornal sul-africano afirma que o
semanário moçambicano Magazine Independente(MI) preparava-se, uma semana antes de ser assaltado, para publicar uma extensa reportagem sobre um enorme projecto de produção de etanol (Procana), cujo investimento será feito por Billy Rautenbach. Mas, acrescenta o jornal, o MI sofreu um assalto no qual todo o seu equipamento foi roubado.
O jornal afirma que como director executivo do projecto Procana foi
apontado Charl Senekal. Salienta que Senekal deu uma entrevista a uma das edições do jornal, onde abordou o processo de procura de investidores para o
projecto Procana.
O mesmo jornal afirma que Izak Holtzhauzen, zimbabweano e amigo de
Rautenbach, que dirige as operações da Camec em Moçambique, anunciou que a empresa detém 60% na Procana.
O News24 afirma que o MI estava prestes a denunciar que o projecto Procana significará o fim da irrigação do empreendimento agrícolas de Chókwè e Chibuto próximos de Limpopo, que constituem pilares de produção alimentar em Moçambique.
Citam o director do jornal, Salomão Moyana, como tendo dito que pesquisou o impacto da Camec sobre a barragem e o artigo teria revelado as implicações do projecto da Camec, mas o jornal recebeu um pedido do Ministério da Agricultura para adiar a publicação, por uma semana, para permitir ao ministro do sector, Erasmo Muhate, reagir. Mas, domingo à tarde, enquanto alguns jornalistas se encontravam no escritório, seis homens armados invadiram o jornal e feriram gravemente um guarda.
"Eles estavam armados com pistolas. Levaram 12 computadores na Redacção e documentos. Os documentos e informação que havia no computador não tem nenhum valor monetário", terá dito Moyana ao website sul-africano.
Segundo o jornal, Moyana salientou ainda que várias pessoas nos Ministérios da Agricultura e do Turismo sabiam que o artigo estava quase a ser publicado.
"Ele declinou dar mais detalhes sobre o estranho roubo", acrescenta o
News24.
Não há relação de causa-efeito, Salomão Moyana
Solicitado pelo SAVANA a pronunciar-se sobre este assunto, Salomão Moyana confirmou que o Magazine Independente estava a investigar o assunto, mas distancia-se das insinuações feitas pelo jornal sul-africano.
"Houve um grupo de sul-africanos que procuraram o jornal a denunciar os contornos do projecto e a exercer pressão para o jornal publicar.
Trouxeram-nos dossiers sobre a Camec e Procana e nós estávamos a investigar", disse Moyana.
Tempo depois, segundo Moyana, as instalações do jornal foram assaltadas, onde foram subtraídos 12 computadores e alguns documentos, que incluíam parte do material da história sobre a Procana.
"É verdade que nas minhas investigações ouvi várias pessoas dos Ministérios da Agricultura e do Turismo e eles sabiam que estava a investigar este assunto. Daí a estabelecer uma relação de causa efeito é um pouco forçado", frisou.
Sobre a entrevista que o jornal sul-africano diz que Moyana solicitou ao ministro da Agricultura, Erasmo Muhate, e este pediu uma semana para se inteirar do processo, Moyana confirma o pedido, mas diz que não foi nos termos em que o News24 colocou.
"Efectivamente eu pedi uma entrevista ao ministro Muhate para falar sobre a 'Revolução Verde' e em nenhum momento mencionei o caso Procana. Ele (ministro) pediu-me tempo, porque ainda queria estudar algumas questões sobre a 'Revolução Verde'", disse Moyana, para quem o jornal sul-africano forçou uma história e faz muitas interpretações de causa-efeito.
Fonte: SAVANA
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