|  Uma deliberação (10/CD/2007, 27 de Agosto) do Conselho Directivo da Ordem dos Advogados de Moçambique assinada pelo respectivo Bastonário, Dr. Carlos Alberto Cauio, dá conta que está suspensa a aplicação do «Protocolo de Cooperação» com a Ordem dos Advogados Portugueses.
No documento enviado ontem ao «Canal de Moçambique» consta expressamente que uma proposta de revisão do Protocolo de Cooperação foi dirigida pela parte moçambicana à sua congénere portuguesa "em princípios de 2001" mas a Ordem lusitana só acusou a recepção da aludida proposta por carta de 19 de Junho de 2001, informando apenas que a mesma havia sido submetida a apreciação pelo respectivo Conselho Geral.
"Com a proposta pretendíamos basicamente alterar a matéria respeitante à Declaração relativa às possíveis distorções a ocorrer na aplicação do referido Protocolo", lê-se no documento em poder do «Canal de Moçambique» subscrito pelo presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Advogados de Moçambique e seu bastonário, Dr. Carlos Alberto Cauio.
"Porém, e não obstante as nossas insistências através de carta datada de 12 de Março de 2007, no sentido de concluirmos esse processo de revisão do Protocolo, de modo a torná-lo mais prático e útil com respeito recíproco para os interesses das nossas Ordens, não obtivemos qualquer resposta", afirma Carlos Cauio.
Lê-se ainda na deliberação que suspende o Protocolo de Cooperação com a Ordem de causídicos de Portugal que para além de outras diligências "durante a sessão da Assembleia Geral Extraordinária da UALP, que teve lugar no dia 28 de Junho último, em Lisboa e na sede da Ordem dos Advogados Portugueses, o Bastonário da Ordem de Advogados de Moçambique apresentou o assunto, quando da apreciação do ponto da agenda «Discussão sobre inscrição de Advogados nas Ordens e Associações membros da UALP» na qual foi garantido pelo ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses e pelo vogal do respectivo Conselgo Geral, Dr. Luís Filipe Carvalho, que iriam revisitar o expediente respectivo e que, antes da partida daquele, de regresso a Maputo, que se verificou no dia 03 de Julho último, teria a posição da congénere portuguesa sobre o assunto", lê-se mais adiante na deliberação que estamos a citar.
"Todavia, até à presente data, não temos ainda qualquer comunicação da Ordem de Advogados Portugueses, situação essa que julgamos não ser de interesse de qualquer das partes", pode-se também ler no documento que ontem nos foi enviado por um advogado moçambicano.
A terminar no documento é referido que "dado o prolongado silêncio por parte da Ordem dos Advogados Portugueses, o Conselho Directivo da Ordem de Advogados de Moçambique" deliberou "suspender a aplicação do aludido Protocolo de Cooperação, com efeitos imediatos".
Tentaremos voltar ao assunto na edição de quarta-feira, para dar novos desenvolvimentos deste contencioso que se mantém de acordo com a fonte que nos pediu anonimato.
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