Por serem uma ameaça global
– afirma o ministro da Justiça da Guiné-Bissau, na abertura da reunião dos ministros da Justiça da CPLP, em Maputo
Numa altura em que a problemática do narcotráfico e do crime organizado alimentam debates em Moçambique, com o dedo acusador ao Governo, alegadamente porque mostra inércia em lidar de frente com o assunto, eis que da Guiné-Bissau, onde o mesmo problema já atingiu proporções extremamente graves, vem o alerta. O ministro da Justiça guineense, Mamadú Saliu Jaló Pires, disse, na manhã de ontem em Maputo, que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem recorrer inclusive a instrumentos internacionais já adoptados para neutralizar os narcotraficantes e mentores do crime organizado, pois constituem uma ameaça global.
O ministro da Justiça da Guiné-Bissau falava na capital do país, na abertura da XII conferência dos ministros da Justiça da CPLP, cujo término está previsto para hoje, quinta-feira.
Segundo Mamadú Saliu Pires, é oportuno que os países membros da CPLP trilhem por caminhos conducentes a um reforço da cooperação judiciária para "neutralizar, por vias legais, as ameaças globais que representam os narcotraficantes, os promotores do crime organizado e do terrorismo, podendo recorrer inclusivamente aos instrumentos internacionais já adoptados". Recorde-se que recentemente o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, instou as autoridades moçambicanas a não ignorarem os instrumentos internacionais sobre o combate ao narcotráfico que o país ratificou.
A par do narcotráfico e do crime organizado, segundo aquele membro do Governo da Guiné-Bissau, é importante que a conferência reflicta sobre a resolução alternativa de conflitos, mediante vias judiciais tradicionais, pois durante a conferência anterior, ficou assente que a simplicidade e a redução de custos e prazos processuais inerentes à resolução alternativa de litígios se apresentam como melhor resposta às dificuldades sentidas pelos Estados em garantir o acesso dos cidadãos à justiça face ao crescente número de litígios.
Aquele governante disse ser igualmente importante que a conferência esteja sempre atenta aos novos desafios que se vislumbram no sector da justiça, nomeadamente no que diz respeito à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação para melhoria substancial da prestação de variados serviços na área da justiça.
Adesão a instrumentos internacionais
Entretanto, falando à imprensa, o porta-voz da XII conferência dos ministros da CPLP, Pedro Nhatitima, disse que o encontro servirá para os países membros consumarem as recomendações da Conferência de Bissau que, segundo lembrou, foram duas, nomeadamente, a necessidade de os Estados membros rectificarem as convenções sobre a extradição e a transferência de condenados. Nhatitima acrescentou que na reunião de peritos se constatou que alguns Estados já aderiram a estas convenções, o que significa que as mesmas já estão a evoluir no espaço jurídico e territorial de alguns países da CPLP.
De acordo ainda com Nhatitima, com a convenção de extradição, a expectativa é que nenhum dos países-membros seja refúgio dos criminosos. "A partir do momento que esta convenção entra em vigor, se um cidadão português comete um crime num país membro da CPLP e se refugiar em Moçambique, o nosso país tem por obrigação extraditar ou devolver o cidadão à sua origem. O outro Estado tem igualmente a obrigação de assegurar o julgamento do seu cidadão", explicou.
A transferência de condenados, segundo Nhatitima, consistirá no cumprimento de pena na região de origem do condenado. "Sabemos que temos cidadãos moçambicanos condenados, por exemplo, em Angola ou Brasil, e vice-versa, e como forma de reinserção, segundo aquilo que é um dos objectivos da condenação, isso visa levar o cidadão à sua zona de proximidade".
"Outro tema agendado, são os mecanismos de resolução alternativa de conflitos, onde aliás, Moçambique é um dos exemplos, pois já instituiu tribunais comunitários. Será igualmente abordada a questão do patrocínio e assistência jurídica e as medidas alternativas de prisão que, basicamente," segundo explicou Nhatitima, "vai permitir a submissão de condenados a trabalhos comunitários, evitando a superlotação das cadeias, questão que, aliás, preocupa muito a CPLP".
Por último, a conferência vai fazer a eleição do secretário-geral da conferência, que é por regulamento do país que acolhe a conferência, neste caso Moçambique. (Matias Guente)
CANALMOZ – 29.07.2010--
(MiradourOnline)
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