A inspecção pré-embarque é uma prática que consiste na verificação de detalhes da mercadoria que se pretende importar, essencialmente o preço, a quantidade e a qualidade, considerados fundamentais para efeitos de tributação.
A ideia, segundo o Ministro da Indústria e Comércio, é que a verificação das mercadorias importadas seja feita após a chegada ao país, ao contrário da actual prática em que os importadores se obrigam a usar serviços externos para garantir a inspecção da mercadoria, procedimento sem o qual o produto não recebe luz verde para entrar no país. Com o novo procedimento proposto, o Governo acredita que será sanado o constrangimento relativo aos custos de importação e, consequentemente, a alta de preço a que os produtos em causa se sujeitam chegando às mãos do público consumidor.
Trata-se de um procedimento adoptado por vários países em vias de desenvolvimento, com o objectivo de salvaguardar os interesses financeiros nacionais, nomeadamente a prevenção da fuga de capitais, a fraude comercial e a evasão fiscal, figuras sistematicamente apontadas como responsáveis pela perda de elevadas somas em dinheiro sonegado aos Estados.
No âmbito da simplificação e modernização de procedimentos na área do comércio externo, a inspecção pré-embarque de mercadorias importadas era vista como um auxiliar da actividade das Alfândegas de Moçambique. Com efeito, à medida que se vai aperfeiçoando a prestação das Alfândegas vai deixando de ser pertinente a sujeição das mercadorias à inspecção pré-embarque.
Na sua reflexão sobre o esforço de melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, António Fernando disse ser aposta do Governo trabalhar mais em acções que tenham grande impacto na fluidez dos negócios, como são os casos do encurtamento e simplificação de procedimentos e redução da burocracia nas instituições. Ligado a isso, ele referiu-se também a um plano do Executivo de uniformizar as tarifas que vêm sendo cobradas pelo Estado pela prestação de serviços, a exemplo das taxas pela renovação de uma licença comercial cujo custo difere, sem motivo aparente, daquele relativo à renovação de uma licença industrial.
"Queremos é uniformizar estas tarifas para facilitar a vida dos empreendedores. Por outro lado, vamos continuar a intervir a nível dos Balcões Únicos que, por estas alturas, já têm orçamentos e têm condições para trabalhar de maneira mais efectiva", disse o ministro.
No biénio 2008/2009, Moçambique ocupou a posição 130 num ranking de 134 países do mundo, segundo um relatório do Fórum Económico Mundial e, na mesma altura, o país ocupou o lugar 135 num ranking de 183 países no indicador ambiente de negócios.
Outra perspectiva do Governo, neste sentido, foi a eliminação dos vários serviços de inspecção que o Estado fazia recair sobre as empresas, muitas vezes dificultando a sua prestação enquanto unidade produtiva, e até propiciando acções de corrupção por parte dos intervenientes. Segundo o ministro, o que o Governo fez foi manter apenas três das treze entidades de inspecção que outrora existiam, de forma a reduzir o peso da acção inspectiva sobre a actividade dos empresários e facilitar a prestação destes. Na nova configuração existem apenas as inspecções das actividades económicas, das Finanças e do Trabalho.
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(MiradourOnline)
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