Numa visita efectuada há dias às instituições da justiça, incluindo o respectivo ministério, a comissão constatou o esforço que tem sido realizado com vista a garantir que os cidadãos tenham acesso à justiça.
A visita enquadra-se no âmbito das jornadas parlamentares que a comissão leva a cabo a algumas instituições, cujo objectivo é a apresentação da comissão, conhecimento das instituições, avaliação conjunta do estágio da legalidade e dos direitos humanos no país e busca duma melhor articulação.
No Ministério da Justiça, a comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República foi pormenorizadamente infirmada sobre a missão, atribuições e actividades da instituição de médio prazo e as previstas no âmbito do Plano Económico e Social de 2010.
Foram visitadas as cadeias central de Maputo, de máxima segurança e a feminina de Dhlavela. Na ocasião, os reclusos apresentaram as suas preocupações que incluem a necessidade de ocupação útil, formação profissional, prática desportiva, assistência médica e medicamentosa regular, falta de transporte para deslocação aos tribunais e hospital, períodos longos de detenção sem julgamento, multiplicidade de causas de dilação de prazos de cumprimento de penas, morosidade de julgamentos e aplicação de penas pesadas.
Foram igualmente visitados o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica. A comissão recomendou a necessidade de reabilitar as infra-estruturas prisionais, construção de infra-estruturas prisionais que tenham em conta a missão ressocializante das cadeias, repensar o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e tipos de cursos a ministrar, bem como uma reflexão sobre o direito de acesso a uma justiça célere e efectiva.
Recomendou ao Ministério da Justiça para que reflicta internamente sobre os critérios e mecanismos de aquisição da nacionalidade.
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(MiradourOnline)
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