“Caso MBS”: Estado moçambicano deve agir para não ser conivente

– insta o Centro de Integridade Pública (CIP) “A droga financia o poder político em Moçambique”, conclui o CIP    Maputo (Canalmoz) - As reacções que o Estado moçambicano teve após o Governo norte-americano ter classificado Momade Bachir Sulemane como “barão da droga” e de o ter catalogado como pessoa envolvida em “lavagem de dinheiro”, não são suficientes, e se o comportamento se mantiver, o Estado poderá parecer conivente, refere o Centro de Integridade Pública (CIP), em comunicado emitido na tarde de ontem, em Maputo. De acordo com o CIP, a designação americana visou directamente a MBS, mas acabou também visando, indirectamente, o Estado moçambicano, na medida em que foi feita, implicitamente, a alegação de que Moçambique é usado como um corredor de tráfico de drogas por um cidadão com grande crédito na classe política e governativa moçambicana, aliás, financiador de campanhas eleitorais do partido Frelimo e do seu candidato ao mais alto cargo do Estado, a Presidência da República. Em suma, conclui o CIP que a droga financia o poder político em Moçambique, na lógica de factos. Não basta que o ministro do Interior venha apenas defender que Bachir é inocente, tal como o fez, assim como não basta que toda a fé seja depositada na comissão de inquérito criada pela PGR, refere a organização que estamos a citar. Argumenta ainda o CIP, que relativamente à equipa de inquérito, “reina nos círculos da magistratura e na opinião pública alguma estupefacção alimentada pela falta de clareza em relação ao objecto e objectivo da formação de tal equipa, questionando-se se ela vai fazer um levantamento a partir do zero ou a PGR está apenas à espera de receber elementos do Governo americano para depois fazer o ‘aprofundamento’ da matéria e só avançando mais objectivamente com um procedimento criminal contra MBS, se, obviamente, a vontade política o permitir”. Neste sentido, recomenda CIP que o Governo terá de aceitar uma coisa que fontes americanas em Maputo afirmam: Washington só fornecerá informação concreta sobre as actividades de Bachir se Maputo incluir investigadores americanos numa task force, visando aprofundar as investigações, garantindo que as informações não sejam posteriormente viciadas ou manipuladas, no sentido de inocentar Bachir de uma acção criminal – se bem que, geralmente, as provas sobre tráfico de narcóticos são duráveis e pouco susceptíveis à manipulação, mesmo depois de partilhadas com entidades cooperantes. Segundo o CIP, esta colaboração aplicar-se-ia imediatamente no “caso MBS”, mas só se houvesse um processo judicial em Moçambique contra o empresário. Tanto quanto é do conhecimento da opinião pública, ainda não existe um processo-crime contra Bachir e não há clareza em relação ao papel da equipa de investigação que o PGR instaurou, nomeadamente sobre o seu objecto e objectivo de trabalho. Mas também é sabido que o Código do Processo Penal moçambicano não prevê a figura de inquérito judicial e, sendo assim, quando a PGR designa uma equipa para investigar um caso, isso significa automaticamente que já foi aberto um processo-crime contra o visado. Segundo o CIP, a PGR deve, portanto, clarificar se existe ou não um processo-crime contra Bachir, para que a opinião pública deixe de alimentar advinhas sobre qual é o sentido da reacção do Estado moçambicano em relação a esta matéria. Em suma, conclui o CIP, à luz das convenções internacionais, o Governo moçambicano tem poucas margens para se remeter ao silêncio e à inacção neste caso. Se bem que a designação de Bachir como narcotraficante não afecte ainda as relações diplomáticas entre Maputo e Washington, uma inacção e postura dúbia nos próximos meses pode comprometer a ajuda que os EUA prestam a Moçambique, através de programas vistosos como o Millenium Challenge Corporation (MCA), que prevê um investimento de mais de 500 milhões de USD em 5 anos. (Redacção)

2010-07-08 07:36:00