Disputa das sedes dos bairros: Município da Beira não pagou caução ao TS - segundo Juiz- presidente de Sofala, Hermenegildo Jone, que reitera o veredicto à favor da Frelimo

O CONSELHO Municipal da Beira (CMB) não pagou a caução exigida quando submeteu o recurso ao Tribunal Supremo (TS), após ter impugnado a decisão da primeira instância que favorecia a Frelimo no processo referente a disputa das 17 sedes de bairros daquela urbe, segundo deu a conhecer o Juiz-presidente de Sofala, Hermegildo Jone.

Maputo, Quinta-Feira, 15 de Julho de 2010:: Notícias

A fonte  explicou ter sido  por essa razão que as autoridades judiciárias locais decidiram ordenar a edilidade para que entregasse as infra-estruturas ao partido no poder.

O magistrado judicial confirmou a jornalistas que o município da Beira teria impugnado o processo e consequentemente interposto recurso ao Tribunal Supremo. Explicou, a propósito, que todo o recurso tem dois possíveis efeitos, nomeadamente suspensivo e devolutivos.

Para o efeito, Jone revelou que a edilidade não pagou a caução quando interpôs o recurso ao Supremo após a sentença da primeira instância que favorecia a Frelimo. Em casos de género, segundo a fonte, o Tribunal que julgou o caso reitera a posição do veredicto, dai que a edilidade recebeu um ofício que ordenava a entrega das sedes em disputa aos " camaradas".

Neste momento, ainda segundo a fonte, cabe ao juíz da causa encontrar formas de fazer valer a decisão uma vez que a edilidade não está a respeitar o veredicto, além de colocar a população como " escudo" para não entregar os imóveis em alusão.

Mesmo assim, o vereador da área institucional do Conselho Municipal da Beira, José Manuel, reiterou que a edilidade não irá entregar as 17 sedes em disputa alegando que o posicionamento do Tribunal Judicial de Sofala é uma afronta as leis. Explicou que uma instância judiciária não pode tomar qualquer decisão enquanto o processo tramita numa outra superior, o Tribunal Supremo, no  caso vertente, acusando a Frelimo de ter forjado documentos.

Além disso, o vereador José Manuel revelou que algumas das sedes em disputa foram construídas com fundos do Estado, após a Frelimo ter deixado de dirigir os destinos do município da Beira.

Por seu turno, o primeiro secretário da Frelimo em Sofala, Henriques Bongesse, reiterou que uma equipe de trabalho continua a trabalhar para repor a legalidade o mais rapidamente possível.

Enquanto isso, o chefe de secção de Imprensa da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala, Mateus Mazibe, assegurou que a situação está calma depois de corporação ter sido forçada a disparar para o ar para conter os ânimos dos partidários da Frelimo e do MDM que reclamam a posse de tais infra-estruturas.

Entretanto, até ontem populares continuavam concentrados nas sedes em disputa sob alegação de que estão a proteger as infra-estruturas em alusão.

• Eduardo Sixpence

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(MiradourOnline)