Diferendo entre o município da Beira e o partido Frelimo
Em comunicado de imprensa, Hermenegildo Jone, acusou Daviz Simango de promover descrédito ao tribunal que dirige ao considerar política uma decisão judicial.
O Tribunal Judicial da Província de Sofala diz ter indeferido o requerimento do pagamento da caução submetido pelo Conselho Municipal da Beira (CMB) àquela instância judicial, pelo facto de o montante depositado ser inferior ao valor da condenação.
Através de um comunicado enviado, à noite da sexta-feira, à redacção de "O País", o juiz presidente do Tribunal Judicial da província de Sofala, Hermenegildo Jone, reconhece que o município da Beira requereu o pagamento de caução no valor de 160.575,60 meticais, para que a decisão de primeira instância do Tribunal Judicial da Província de Sofala tivesse efeitos suspensivos, enquanto seguia recurso que a autarquia submetera ao Tribunal Supremo. Contudo, Jone afirma que o mesmo foi rejeitado por duas vezes devido a irregularidades.
O comunicado refere que depois da legal tramitação do incidente, o tribunal indeferiu o pedido de pagamento de caução, a 16 de Abril de 2010, por "irregularidades na petição e falta de idoneidade da caução oferecida, uma vez que o município caucionou 160.575,60 meticais, quando o valor da condenação era de 792.502, 00 meticais".
Notificada por esta situação, segundo refere o Tribunal de Sofala, o município da Beira voltou a apresentar outra petição, mas com apenas dois centavos a mais em relação à primeira, isto é, 160.575,62. O tribunal rejeitou-a novamente, desta vez, apontando falta de suporte legal.
O tribunal afirma que todos os recursos que o Conselho Municipal da Beira requereu foram admitidos e tramitados devidamente, mas o efeito suspensivo do recurso principal não foi aceite porque, para tal, deveria pagar 792.502 meticais, que é o valor da condenação no processo e não 160.575,60 meticais, que depositou.
"Desinformação para desacreditar o tribunal?"
O juiz presidente do Tribunal provincial de Sofala diz que Daviz Simango está a fazer "o jogo de desinformação" para desacreditar o tribunal a que preside, acusando-o de confundir a opinião pública.
Jone entende que não se pode dar "carácter político a uma acção judicial".
Jone retorquia, assim, à entrevista ao nosso jornal, na última sexta-feira, na qual Daviz Simango disse que a sua edilidade está a enfrentar uma situação política, pois o tribunal prefere prejudicar os interesses públicos para favorecer interesses privados de um partido político.
O tribunal entende que nas informações publicadas nos jornais "O País" e Diário de Moçambique" do dia 16 de Julho, o edil da Beira "faltou à verdade".
OPais - 19-07-10--
(MiradourOnline)
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