O Governo moçambicano anunciou a privatização das empresas de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP), face à incapacidade destas estruturas públicas de assegurarem a sua sustentabilidade financeira.
A decisão foi tomada quarta-feira no decurso do XV Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) de Moçambique, que se realiza na província de Manica, centro do país.
O porta-voz do MOPH, Joaquim Cossa, disse que a decisão do Governo resulta do reconhecimento de que as ECMEP "estão incapazes de custear as despesas de funcionamento", por não produzirem o suficiente, facto que concorre, por exemplo, para a dificuldade de pagamento de salários e aquisição de equipamentos.
As ECMEP foram criadas em 1988 como empresas estatais, mas transformadas 11 anos depois em sociedades anónimas de responsabilidade limitada, período em que foram consideradas empresas estratégicas para o sector de estradas e pontes no país.
Mas, anos depois estas empresas contraíram dívidas que ascendem a 3,6 milhões de euros, sobretudo as sedeadas em Maputo, Gaza e Inhambane, sul de Moçambique. Segundo Cossa, a falta de sustentabilidade financeira das ECMEP resultou de deduções feitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), a Segurança Social, os salários e débitos a terceiros.
Actualmente, as ECMEP empregam mais de cinco mil trabalhadores, entre efectivos e eventuais, que têm protagonizado manifestações, devido a sistemática falta de ordenados. Para esboçar os termos de referência sobre os quais deverá assentar a privatização, o Governo moçambicano vai contratar, ainda este ano, uma empresa de consultoria, que deverá propor as melhores formas de implementação desta decisão, tendo em conta o futuro dos trabalhadores, adiantou Cossa
Fonte: Noticias Lusofonas
,,Celebrando a Moçambicanidade"
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