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VOA News: África

segunda-feira, 20 de agosto de 2007

Frelimização” da segurança e defesa do Estado

«Questionário Confidencial» revela descontentamento nas forças armadas

- considera Custodio Duma, da Liga dos Direitos Humanos

O "Questionário Confidencial" que circula na «Casa Militar – CM», onde se alberga a guarda presidencial continua a indignar a opinião pública pelo facto de indicar que decorre um processo de partidarização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), aliás, "frelimização" da segurança e defesa do Estado. Sobre o referido documento que circula debaixo de um forte secretismo na «Casa Militar» o jurista da «Liga dos Direitos Humanos (LDH)», Custódio Duma, diz que ele se deve à "ausência de um Estado de Direito e de uma democracia participativa em Moçambique" e torna-se mais grave quando o próprio ministro da Defesa, general Tobias Dai "tenta confundir a opinião pública" e "diz não conhecer nenhum questionário com perguntas partidárias a circular nas Forças Armadas".
Custódio Duma, em depoimento exclusivo ao «Canal de Moçambique» disse que o «Questionário Confidencial é um documento para se levar "a sério".
Entende Duma que "este «Questionário Confidencial» estava em uso na altura do mono partidarismo e ainda continua em vigor nos dias em que nos encontramos". Diz que "olhando para as perguntas 28 e 29 do mesmo documento" e recuando ao tempo do monopartidarismo entende-se que as perguntas eram "óbvias".
"No tempo estava-se no mono partidarismo e um questionário com esta natureza fazia sentido".
"Na altura havia o SNASP (Serviço Nacional de Segurança Popular) e tendo em conta que as pessoas queriam ver-se livres e se revoltar contra a Frelimo devido ao clima difícil existente na altura, pode-se admitir que as preocupações eram óbvias".
De acordo com Duma, "era suposto que a partir de 1992, com a assinatura dos «Acordos Gerais de Paz» este documento fosse rompido porque já não há necessidade para tal".
Custódio Duma refere depois que "não há dúvidas" que Moçambique ainda é um país com tendências mono partidárias. "Não há dúvidas porque as próprias altas individualidades da Frelimo já apareceram em público a afirmar que querem esmagar a oposição e qualquer um que fosse contrário à Frelimo".
Num outro contexto, Custódio Duma refere ainda que, no seu entender, no questionário em causa, ao exigir-se que seja obrigatório que os oficiais superiores e generais lhe respondam, pode indiciar que há desconfianças resultantes do "descontentamento entre vários oficiais das Forças Armadas que se sentem descriminados".
"Até porque se fala de proliferação de armas de fogo que não se sabe da sua origem", frisa, embora logo a seguir acrescente: "Não estou a dizer que essas armas sejam provenientes das Forças Armadas!...".
Entretanto, Duma afirma que "em Moçambique não há privacidade no que diz respeito à vida particular do cidadão". "Por que é que o Estado quer saber quantos e quem são os meus amigos pessoais?", pergunta referindo-se a uma das questões do «Questionário Confidencial". E avança ele mesmo a sua opinião: "Isso prova que temos uma democracia fragilizada e a essência deste «Questionário Confidencial» prova, consequentemente que Moçambique está longe de atingir a condição de Estado de Direito".

Comentário às declarações de Tobias Dais

Custódio Duma comentando as palavras do ministro da Defesa Nacional, quando este afirmou ao «Canal de Moçambique» que não conhece nenhum questionário a circular nas Forças Armadas com perguntas de carácter partidário disse que o general Tobias Dai " «está a fugir com o rabo à seringa» porque não se explica que esse questionário esteja a circular fora e longe do seu conhecimento". Eu penso que o ministro da Defesa está a manipular a opinião pública", conclui Custódio Duma.

Comentário às declarações do PGR

Já quanto às declarações do Procurador-geral da República (PGR) ao «Canal de Moçambique, Joaquim Madeira, que dão conta de que o "Questionário Confidencial é ilegal e inconstitucional", Duma comenta: "Ainda bem que o Procurador-geral da República reconhece a ilegalidade e a inconstitucionalidade do questionário".
"Gozando da competência e responsabilidade sobre a pasta de que é titular, o Procurador-Geral da República deve mandar investigar e repor a constitucionalidade de modo que o assunto mereça o devido desfecho. Só assim Sua Excelência o PGR estará a cumprir com o que a constituição reza: Moçambique é um Estado Direito, onde deve haver democracia participativa e material e o "Questionário Confidencial" não pode nos provar o contrário", salienta Custódio Duma.

 

Comentário às declarações de Máximo Dias

Quando solicitado a comentar as declarações do político e advogado Máximo Dias que dão conta de que "o Questionário Confidencial é legítimo e natural e não põe em causa a democracia no País", Custódio Duma disse ter "sérias" reticências quanto à opinião de também deputado pela bancada da coligação Renamo-União Eleiroral "porque em Moçambique não temos forças militares divididas em partidos".
De salientar a terminar que o «Questionário Confidencial» foi reconhecido em circulação pelo comandante da «Casa Militar» que disse que o mesmo é um documento dirigido a "oficiais superiores e generais" e que desde sempre esteve em uso.
Entre várias coisas, no «Questionário Confidencial» questiona-se se os respondentes a quem se destina são simpatizantes do partido Frelimo, desde quando?, se são militantes da Frelimo?

 Fonte: CANAL E MOÇAMBIQUE

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