| Antena «Repetidora» da Mcel paga taxa "irrisória" |
| "Não só é injusto o que está a acontecer no Mercado Central. É um espírito de «deixa andar», num município pobre como nosso, ter uma empresa com grande volume de negócios como a Mcel a pagar 5.000 meticais/ano e as bancas dos vendedores cerca de 8.000 meticais/ano" – afirma Issufo Mohamed, do JPC |
Na óptica de Issufo Mohamed "a avaliar pelo volume de negócios e tamanho da empresa, a Mcel devia pagar dez a vinte vezes mais do que as bancas dos vendedores, porque feitas as contas, neste momento, a Mcel está a pagar 416 meticais por mês e as bancas pagam 700 meticais no mesmo período".
Se bem que os dados avançados pelo interlocutor do «Canal de Moçambique» apontam para a verdade da situação que se vive no terreno, feitas as contas com uma taxa mensal de 416 meticais, significa que a Mcel, por ano nem chega a pagar os referidos 5.000 meticais, mas sim 4.992 meticais. Já os vendedores pagam pelas suas bancas 8.400 meticais ano.
Entretanto, verdade ou não, Issufo Mohamed, numa entrevista exclusiva que concedeu ao «Canal de Moçambique» afirmou que para a fixação dessas taxas "o Conselho Municipal não obedeceu a nenhum critério". Como se isso não bastasse, "não existe nada escrito sobre a matéria" mas a justificação que tem sido avançada pela mesma direcção de Eneas Comiche é de que "no momento nada se pode fazer porque não existe nada legislado sobre a fixação das taxas para a utilização daquele espaço pela Mcel".
Posto isso, no seu diapasão, Mohamed referiu que "o Conselho Municipal calculou o pagamento dessas taxas à sua maneira lesando os outros simplesmente porque não foi estabelecida uma base para o cálculo das taxas".
Por outro lado, o mesmo interlocutor do «Canal» viria a sugerir que "por uma questão de justiça o Conselho Municipal devia rever as taxas e passar a cobrar um outro valor", pois na sua óptica "não se explica que um vendedor que tenha uma banca pague 700 meticais mês e a Mcel, com o seu equipamento de trabalho que rende muitos milhões de meticais venha a pagar 416 meticais no mesmo período".
"CMCM não aplica as posturas"
Issufo Mohamed, dirigindo-se ao público através «Canal de Moçambique» acusa com o dedo em riste o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) de não aplicar as posturas mas gasta dinheiro para remunerar funcionários que dias e noites discutem assuntos sem aplicação na vida dos cidadãos.
"O Conselho Municipal não aplica as posturas mas obriga-nos a passar dias e noites a matutar e a discutir assuntos que no fundo não têm aplicação na realidade. Durante o tempo em que temos estado a discutir assuntos e a aprovar posturas que depois não são aplicadas, somos remunerados", explicou a fonte e como quem reconhece que há muitos funcionários que são pagos sem fazer nenhum indaga: "estamos a ser pagos para quê afinal de contas"?
Num outro contexto, só para elucidar o quão a direcção de Eneas Comiche anda a enganar os munícipes com uma utopia de posturas, Mohamed revelou, exemplificando, que "o Conselho Municipal aprovou que no Distrito Municipal 1 não deviam circular os famosos «Tchovas» mas o que estamos a ver é que há milhares de «Tchovas» a circularem e nada está sendo feito porque a postura está lá a dormir nas gavetas".
"O Conselho Municipal aprovou ainda que não se pode vender nas ruas, mas o contrário continua e está a acontecer".
"No caso concreto dos mercados a postura reza que as lojas do Mercado Central devem ir a hasta pública de 3 em 3 anos mas isso não está a acontecer. É verdade que com as 11 lojas existentes naquele mercado o Município devia ter nesses 3 anos cerca de 100 mil dólares e não aplicando a postura não capta receitas", conclui Issufo Mohamed.
(Emildo Sambo)
Fonte:Canal de Moçambique
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