Tribunal rejeita petição para adiamento de Eleições Municipais
Um tribunal de Mbabane rejeitou o pedido de adiamento das eleições municipais previstas para Novembro próximo e que havia sido formulado por partidos políticos e organizações sindicais. Na opinião do juiz que deliberou sobre o caso, os requerentes "não haviam provado a natureza urgente do assunto". O juiz realçou o facto dos partidos políticos que subscreveram a petição não serem considerados como organizações "legalmente constituídas", não estando por esse motivo habilitados a mover acções em tribunal contra o governo enquanto entidade organizadora do pleito eleitoral.
A petição foi subscrita pelo Movimento Popular Unido Democrático (Pudemo), o Congresso Nacional de Libertação Ngwane (NNLC), a Federação dos Sindicatos da Suazilândia (SFTU), a Federação do Trabalho da Suazilândia (SFL) e a Associação Nacional de Professores da Suazilândia (SNAT). Para além dessas organizações, a petição tinha ainda como requerentes os dirigentes do Pudemo, NNLC e SFTU, respectivamente Mario Masuku, Dominic Thembe e Jan Sithole.
Aquelas organizações fundamentaram o seu pedido no facto do ministro da habitação e do desenvolvimento urbano ter determinado que elas não poderiam participar nas eleições municipais de Novembro. A decisão do ministro, de acordo com os requerentes, viola o espírito e a letra da nova Constituição da Swazilândia a qual, embora omissa quanto à actividade partidária no país, reconhece o direito da "livre associação".
Por essas razões, as referidas organizações declararam que iriam recorrer da decisão do tribunal. Eles consideram que a tese defendida pelo juiz de que os partidos políticos não eram entidades legalmente constituídas contraria o que vem estipulado na nova Constituição da Suazilândia.
De acordo com a nova Constituição swazi, dois meses após a realização de eleições legislativas, o eleitorado será chamado a votar em eleições legislativas.
Fonte:Canal de Moçambique/Times of Swaziland
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