Entrevista de Azagaia

Azagaia

RECORDE AQUI o rapper numa entrevista a uma das televisões dinamarquesa na TV2-Bornholm no âmbito da sua digressão pela Europa, neste caso, na Dinamarca.Recorde tambem Arriiiiii em versao audio e pode fazer o download do MP3.

Governo acusado de ocultar estudo de impacto ambiental sobre a MOZAL

A associação Justiça Ambiental acusa o Ministério da Coordenação da Acção Ambiental moçambicano de ocultar o estudo de impacto ambiental feito à MOZAL, considerando tratar-se de uma "estratégia" para permitir à empresa a emissão livre de fumos.


Em Abril, a multinacional de alumínios responsável por mais de 50 por cento das exportações de Moçambique, MOZAL, pediu ao Ministério da Coordenação da Ação Ambiental (MICOA) uma autorização especial para emitir fumos para a atmosfera directamente, durante seis meses, período durante o qual iria proceder à reabilitação dos dois centros de tratamento de fumos.

O MICOA atribuiu a licença à fábrica "com base em vários estudos, envolvendo peritos e estudantes da Universidade Eduardo Mondlane" que avaliaram o impacto e "concluíram que seria mínimo", explicou o inspector geral do MICOA, Daúde Mohamede, há cerca de duas semanas.

Na ocasião, os ambientalistas moçambicanos consideraram a decisão "grave e absurda" e exigiram ter acesso aos estudos de impacto ambiental, situação que até ao momento ainda não aconteceu.

"Primeiro temos que saber qual o limite de emissões aceitável. Já enviámos carta a todos os órgãos envolvidos a pedir os estudos e fundamentos, mas ainda não tivemos essa informação", afirmou hoje a presidente da Justiça Ambiental (JA!), Anabela Lemos, num encontro com os jornalistas.

"Infelizmente é um processo moroso e pode ser uma estratégia para começar e acabar o 'bypass' sem termos os estudos", defendeu Vanessa Canabelas, também da direcção da JA!.

Há uma semana, a MOZAL realizou duas reuniões públicas com a comunidade, os jornalistas e os órgãos envolvidos no caso, para apresentar os dados decorrentes do estudo.

No entanto, para a JÁ! "é urgente que seja feita uma Auditoria Ambiental independente à MOZAL, com dados independentes, que não sejam fornecidos pela empresa. Não é possível que o MICOA possa validar a informação do desempenho ambiental da MOZAL utilizando para o efeito apenas os dados fornecidos pela própria MOZAL", acusa a organização num comunicado de imprensa entregue aos jornalistas.

Segundo Anabela Lemos, a JA! pretende "que haja um grupo independente a trabalhar juntamente com o Governo para fazer a monitorização dos gases", que deverá ser feita regulamente, para que os níveis máximos diários de emissões sejam cumpridos.

"Neste momento precisamos de uma resposta, se não tivermos, precisamos de pensar noutras alternativas", continuou Vanessa Canabelas, cuja organização está a trabalhar em parceria com outras entidades e que já tem "mais de 8500 assinaturas" a pedir a anulação da licença para o bypass".

A petição está a ser feita na cidade de Maputo e bairros da Matola, município onde está localizada a fábrica de alumínio, até segunda-feira, e seguirá depois para a Assembleia da República.

De acordo com Vanessa Canabelas, a instituição está a definir outras iniciativas que poderão passar também por uma "manifestação pública" mas, para já, irá tratar da questão "a nível nacional".

"É um assunto interno que temos que resolver internamente e, pela lei, a informação tem que nos ser dada", garantiu a presidente da organização, que entre outras parcerias, tem o apoio público das mulheres representantes dos movimentos internacionais "A Via Campesina", "Marcha Mundial das Mulheres" e "Amigos da Terra Internacional". NL--
(MiradourOnline)

Armando Guebuza contra extradição de Omar al-Bashir para o TPI

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, manifestou-se, em Campala, contra a extradição do chefe de Estado do Sudão, Omar al-Bashir, para o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando aquele órgão de "condenar sem julgamento".


Omar al-Bashir é desde 2009 alvo de uma ordem de prisão do TPI, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e de uma outra, desde 12 de Julho, por genocídio na província sudanesa de Darfur.

Os países da UA têm avisado que não vão aplicar a ordem de prisão do TPI contra o Presidente sudanês, qualificando o mandado de prisão político e não jurídico.

Em sintonia com outros líderes africanos, o Presidente moçambicano disse que "não há fundamentos para a implementação da decisão" do TPI.

"Estamos contra a impunidade, mas também contra a ilegalidade", enfatizou o chefe de Estado moçambicano, deplorando ainda a alegada marginalização da UA pelo TPI no tratamento do processo contra Omar al-Bashir.

O estadista moçambicano rejeitou também a pretensão do TPI de instalar uma secção na sede da UA, em Adis Abeba, capital da Etiópia. "Porque é que não fazem aconselhamento junto de outras organizações de outros continentes?", questionou Armando Guebuza.

Com essa pergunta, Armando Guebuza aludia ao facto de o TPI ter justificado a intenção de estabelecer escritórios na sede da UA com a necessidade de esclarecer melhor o seu papel na responsabilização penal de pessoas acusadas de crimes contra a humanidade.


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(MiradourOnline)

Primeiro-Ministro de Moçambique defende reformas nos Códigos Penais

Os governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem reformar os seus Códigos Penais, para permitir alternativas à pena de prisão, uma forma de "humanizar os sistemas prisionais", defendeu o Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali.

O Chefe do Governo, que falava na abertura da XII Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que arrancou quarta-feira em Maputo, destacou a necessidade de os Estados-membros da comunidade lusófona garantirem "o acesso à justiça em tempo oportuno aos cidadãos", devendo também "preocuparse com as medidas alternativas à pena de prisão".

"A garantia de acesso à justiça em tempo oportuno aos cidadãos é uma condição indispensável para a promoção da paz, segurança e do desenvolvimento de qualquer sociedade", referiu o governante. "Os nossos Estados e governos devem assegurar condição efectiva desse legítimo desejo e direito dos concidadãos, independentemente da sua origem social e posse material", disse Aires Ali. O Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão – Diferentes Experiências no Seio da CPLP e Medidas Alternativas à Pena de Prisão serão os principais temas em debate no encontro, que encerra na quinta-feira.

"Quanto às medidas alternativas à pena de prisão, devem preocupar-nos, pois elas poderão transformar significativamente o Direito Penal e humanizar os sistemas prisionais numa procura sempre incessante de fazer com que os cidadãos, mesmo quando arguidos, réus ou reclusos sintam a censura social do seu comportamento lesivo e possam continuar a dar o seu contributo, integrados nas comunidades", disse Aires Ali.

Falando na qualidade de presidente-cessante da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, o ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadu Djalo Pires, destacou a necessidade de "um reforço, cada vez mais, da cooperação em matéria judicial e judiciária para neutralizar, por vias legais, as ameaças globais que representam os narcotraficantes e os promotores do crime organizado e terrorismo, podendo recorrer inclusivamente aos instrumentos internacionais já adoptados".

Na reunião de Maputo, Moçambique vai assumir a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP nos próximos dois anos.

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(MiradourOnline)

Governo quer eliminar inspecção pré-embarque

GOVERNO vai eliminar, este ano, as operações de inspecção pré-embarque de mercadorias importadas para o país, no quadro das medidas em curso visando melhorar o ambiente de negócios, segundo anúncio feito na última segunda-feira em Maputo pelo Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, em entrevista ao programa radiofónico "Cartas na Mesa", da Rádio Moçambique.

Maputo, Sábado, 31 de Julho de 2010:: Notícias

 

A inspecção pré-embarque é uma prática que consiste na verificação de detalhes da mercadoria que se pretende importar, essencialmente o preço, a quantidade e a qualidade, considerados fundamentais para efeitos de tributação.

A ideia, segundo o Ministro da Indústria e Comércio, é que a verificação das mercadorias importadas seja feita após a chegada ao país, ao contrário da actual prática em que os importadores se obrigam a usar serviços externos para garantir a inspecção da mercadoria, procedimento sem o qual o produto não recebe luz verde para entrar  no país. Com o novo procedimento proposto, o Governo acredita que será sanado o constrangimento relativo aos custos de importação e, consequentemente, a alta de preço a que os produtos em causa se sujeitam chegando às mãos do público consumidor.

Trata-se de um procedimento adoptado por vários países em vias de desenvolvimento, com o objectivo de salvaguardar os interesses financeiros nacionais, nomeadamente a prevenção da fuga de capitais, a fraude comercial e a evasão fiscal, figuras sistematicamente apontadas como responsáveis pela perda de elevadas somas em dinheiro sonegado aos Estados.

No âmbito da simplificação e modernização de procedimentos na área do comércio externo, a inspecção pré-embarque de mercadorias importadas era vista como um auxiliar da actividade das Alfândegas de Moçambique. Com efeito, à medida que se vai aperfeiçoando a prestação das Alfândegas vai deixando de ser pertinente a sujeição das mercadorias à inspecção pré-embarque.

Na sua reflexão sobre o esforço de melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, António Fernando disse ser aposta do Governo trabalhar mais em acções que tenham grande impacto na fluidez dos negócios, como são os casos do encurtamento e simplificação de procedimentos e redução da burocracia nas instituições. Ligado a isso, ele referiu-se também a um plano do Executivo de uniformizar as tarifas que vêm sendo cobradas pelo Estado pela prestação de serviços, a exemplo das taxas pela renovação de uma licença comercial cujo custo difere, sem motivo aparente, daquele relativo à renovação de uma licença industrial.

"Queremos é uniformizar estas tarifas para facilitar a vida dos empreendedores. Por outro lado, vamos continuar a intervir a nível dos Balcões Únicos que, por estas alturas, já têm orçamentos e têm condições para trabalhar de maneira mais efectiva", disse o ministro.

No biénio 2008/2009, Moçambique ocupou a posição 130 num ranking de 134 países do mundo, segundo um relatório do Fórum Económico Mundial e, na mesma altura, o país ocupou  o lugar 135 num ranking de 183 países no indicador ambiente de negócios.

Outra perspectiva do Governo, neste sentido, foi a eliminação dos vários serviços de inspecção que o Estado fazia recair sobre as empresas, muitas vezes dificultando a sua prestação enquanto unidade produtiva, e até propiciando acções de corrupção por parte dos intervenientes. Segundo o ministro, o que o Governo fez foi manter apenas três das treze entidades de inspecção que outrora existiam, de forma a reduzir o peso da acção inspectiva sobre a actividade dos empresários e facilitar a prestação destes. Na nova configuração existem apenas as inspecções das actividades económicas, das Finanças e do Trabalho.

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(MiradourOnline)

Revisão da legislação eleitoral: Urge buscar consensos para aplicação das normas - Fernando Bastos, jurista português, defende que a democracia não é um processo acabado

MAIS do que consensos na elaboração das leis eleitorais, os Estados democráticos precisam de construir consensos no âmbito da aplicação correcta e transparente das respectivas normas. Esta posição foi defendida semana passada, em Maputo, por Fernando Loureiro Bastos, jurista português especializado em Direito Constitucional e Eleitoral, durante a palestra que proferiu subordinada ao tema "Arquitectura Legal para Eleições – Desafios para a Revisão da Legislação Eleitoral em Moçambique".

Maputo, Sábado, 31 de Julho de 2010:: Notícias

 

Fernando Bastos (J. Capela)

A palestra, que foi  promovida pelo Observatório Eleitoral, teve como objectivo debater ideias em torno do processo de revisão da legislação que norma os processos eleitorais no nosso país, processo que foi recentemente desencadeado pela Assembleia da República com vista a adequar tais normas à nova realidade política e social do nosso país.

 Lourenço Bastos começou por fazer um enquadramento geral da democracia no mundo e as suas especificidades em África. Disse que embora tenha a sua base de conceitos de origem ocidental, não se deve esquecer o tempo e o espaço em que a democracia está a ser implementada. "O que desta forma se pretende evitar é a adopção de uma perspectiva estritamente abstracta, condicionada pela aplicação do modelo às sociedades ocidentais, não obstante os fenómenos contemporâneos da globalização e da integração regional", disse.

Para o jurista, o problema é particularmente significativo no Continente Africano, onde a intenção de instaurar e difundir a democracia e o Estado de Direito não pode ignorar as características específicas de cada comunidade e território. A Constituição e as leis devem estar adaptadas à realidade desde logo, porque visam criar as condições para a subsistência da comunidade humana, que pretende estruturar, segundo explicou.

Num outro desenvolvimento, o palestrante explicou que chamar atenção para a especificidade do tempo e do espaço onde esteja a ter lugar a feitura e modificação de uma Constituição ou pacote legislativo corresponde, assim, a reconhecer que as comunidades humanas não estão todas num mesmo patamar de desenvolvimento humano e económico. Segundo o orador, este reconhecimento não colide com a projectada difusão da democracia em termos globais, mas também não ignora os problemas suscitados pela universalidade e a universalização dos direitos fundamentais.

"Importa, além disso, não esquecer que, na grande maioria dos casos, as comunidades humanas subjacentes ao Estado não são homogéneas. No Continente Africano existe, além disso, um problema específico particularmente relevante: a existência de um Estado de matriz ocidental com estrutura de poder e de organização social tradicionais. O Estado de matriz ocidental teve a sua origem na organização administrativa colonial e foi reforçado por ocasião de independências, independentemente da sua efectiva aplicação a todo o território". 

O público marcou presença para ouvir o especialista português (J. Capela)

DEMOCRACIA COMO PROCESSO NÃO ACABADO

Maputo, Sábado, 31 de Julho de 2010:: Notícias

 

Durante a sua explanação, Fernando Loureiro Bastos fez questão de enfatizar que a democracia não constitui nenhum processo acabado em qualquer parte do mundo e que esta, tal como o próprio homem, está sujeita a erros.

Segundo referiu, a democracia não é dado adquirido em nenhuma parte do mundo, incluindo nos países em que ninguém tem dúvidas que este processo é um processo consolidado, como é o caso dos Estados Unidos.

"Nos Estados Unidos da América existe hoje uma discussão de que houve ou não manipulação na eleição do George W. Bush para Presidente do país. Efectivamente, os resultados populares indicavam uma vantagem para o candidato Democrata, AL Gore, que antes fora vice-presidente na administração Clinton. Porém, porque se trata de uma eleição indirecta, o Conselho Eleitoral, depois de várias recontagens de votos, sobretudo no Estado da Califórnia, acabou por dar uma vitória tangencial a George W. Bush. O importante de tudo aqui foi, por outro lado, a disponibilidade de Al Gore de perder as eleições e desistir de lutar por elas", enfatizou.

Para Bastos, a manipulação das eleições pode acontecer em qualquer parte do mundo. "Há muitos estudos sobre processos eleitorais que mostram que isto pode acontecer em qualquer parte do mundo e nas mais variadas eleições, sejam elas presidenciais, legislativas, autárquicas….podem-se encontrar exemplos em todos os sítios do mundo, onde, uma coisa é a legislação, outra coisa é a sua aplicação, a forma como ela é aplicada. Pode-se, assim, distorcer os resultados se as eleições não forem feitas com o objectivo de consagrar que estas sejam transparentes, que não se quer forçar os resultados mas sim respeitar a vontade popular", disse o palestrante.

De acordo com Fernando Bastos, a legislação "é sempre importante para que as eleições sejam transparentes, isentas e credíveis, mas não são a solução para os problemas que possam existir".

Para se tornar o processo eleitoral justo, Bastos considera que os países, em geral, e as autoridades políticas, em particular, devem fazer opções. De entre elas reconhecer que a origem da produção política é humana e actualmente quem deve participar nas decisões políticas é a totalidade da humanidade e não uma parte.

 "Portanto, só existe democracia se os resultados eleitorais são reais e não manipulados; se os dirigentes são substituídos ou mantidos no poder por vontade popular; quando a participação dos cidadãos na vida política e social do país é feita de forma livre; se o exercício dos cargos políticos é feito dentro dos prazos previamente definidos; quando existe respeito pela oposição política; quando os tribunais têm autonomia real em relação ao poder político e quando se respeitam as tradições de cada comunidade", sublinhou o jurista português.             

(Arquivo)

O CASO MOÇAMBICANO

Maputo, Sábado, 31 de Julho de 2010:: Notícias

 

Debruçando-se especificamente sobre aquilo que chamou de "balizas constitucionais para a elaboração ou revisão da legislação eleitoral" no nosso país, a fonte começou por dizer que a legislação em vigor  a abre espaço para que o sistema eleitoral seja verdadeiramente democrático. Disse, por exemplo, que a lei mãe moçambicana traz normas claras sobre como deve ser estruturada a legislação eleitoral.

"Este conjunto de normas tem duas regras particularmente importantes que são, nomeadamente, o facto de dizer que as eleições devem ser por sufrágio directo, secreto, universal, portanto, todas aquelas características que se diz hoje serem características das eleições democráticas e, também, de chamar a atenção para a necessidade de se manter o pluralismo político, ou seja, que haja uma situação de multipartidarismo, aqui é evidente que é fundamental que haja oposição", disse.

Explicou, a propósito, que as eleições são verdadeiramente úteis quando existe opção de escolha por parte do eleitor, quando este pode escolher entre quem está no poder e na oposição.

"Em alguns países, que têm democracias que ninguém discute e que são consolidadas, por exemplo, Reino Unido, Estados Unidos, só há dois partidos, respectivamente, os Democratas e Republicanos, e, os Conservadores e os Democratas. Aliás, gora, no Reino Unido apareceu um novo partido, os Liberais Democratas. Isto significa que as democracias não precisam de muitos partidos. Devem sim, existir partidos que a opinião pública entende que são importantes para a gestão do país. O que é fundamental nestas coisas é o seguinte: o sistema eleitoral, para estar de acordo com as normas constitucionais moçambicanas, deve ter todas as condições para que as eleições sejam livres, participativas e que permita que haja várias opções em termos de partidos políticos", enfatizou a palestrante.

Para Bastos, é também importante ter em consideração que em Moçambique, a conversão dos votos em mandatos é feita através de um sistema de representação proporcional.  

"A Constituição não apresenta nenhum impedimento para que as pessoas possam votar". Durante a sua explanação, Fernando Bastos fez questão de chamar a atenção para o facto de uma coisa serem as leis e outra ser a sua aplicação. "Para que a aplicação das leis seja também credível, é necessário que os órgãos que fazem a administração do processo eleitoral actuem no sentido de aplicar a lei de forma mais imparcial possível e no sentido de atingir os objectivos preconizados de se fazerem eleições democráticas , que se aceita que concorrem vários partidos como alternativa à governação", referiu.

"Agora, se a população votar em massa num partido, isso não altera a democracia.

O que altera a democracia é se forem criadas as condições para afastar a possibilidade de outros partidos concorrerem para além de um que é aquele que está no poder. Agora se um partido está no poder, se perpetua no poder e isso é o resultado da vontade popular nesse sentido, não é anti-democrático. O que é anti-democrático, também, é fazer alguma coisa para manipular os resultados das eleições; criar condições para a chamada fraude eleitoral. A fraude pode ser feita de muitas maneiras: na altura da campanha eleitoral, no recenseamento eleitoral, quando se está a fazer a apreciação das candidaturas, na votação, na contagem dos votos, na apreciação das reclamações – seja do ponto de vista administrativo ou jurisdicional, se é possível ou não existirem observadores nacionais e/ou internacionais. Tudo isto tem sempre duas faces: uma coisa é o que está na lei e a outra são as condições criadas para que as coisas funcionem ou não bem", alertou Bastos.
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(MiradourOnline)

Renamo desenha nova estratégia política

A RENAMO está a  preparar a XX Sessão Ordinária do seu Conselho Nacional com os olhos postos na nova estratégia da organização, que tem como propósito a criação de uma nova ordem política nacional, que passa por "acabar com as sequelas do monopartidarismo no país, nomeadamente a existência de células do Partido Frelimo nas instituições do Estado e implantação de um Governo de transição para o restabelecimento da democracia multipartidária verdadeiramente dita".

Maputo, Sábado, 31 de Julho de 2010:: Notícias

 
(Arquivo/JN)

Fernando Mazanga, porta-voz do partido, disse ontem ao "Notícias" que o encontro nacional do órgão deliberativo daquele partido  entre os congressos vai se reunir depois de a direcção da "perdiz" ter concluído a capacitação  dos seus dirigentes de base. Esta capacitação, segundo a fonte, teve lugar nos últimos quatro meses, na capital da província de Nampula, onde o presidente da organização, Afonso Dhlakama, estabeleceu a sua residência.

"Tratou-se de uma capacitação faseada, em que em cada etapa participavam os dirigentes provinciais, distritais e de localidade do partido. Dentre estes, destaque foi para os delegados provinciais, delegados distritais e de localidade, para além dos chefes de mobilização e propaganda a todos os níveis", disse Fernando Mazanga.

Sobre o Conselho Nacional, o porta-voz da "perdiz" informou  que este terá lugar ainda no decurso do terceiro trimestre deste ano, provavelmente na cidade de Quelimane, na Zambézia.

"Para além de delinearmos a nova estratégia do partido, cujo objectivo será o de estabelecer as bases para a sobrevivência, vivência e ataque ao partido ao poder, o encontro irá debater os resultados eleitorais, as diferentes posições que foram assumidas pela Renamo durante e logo depois das eleições, nomeadamente o não reconhecimento dos resultados, a convocação e adiamento das manifestações de protesto, entre outras questões de fórum interno", afirmou.

Para Mazanga, o encontro é crucial pelo facto "do partido no poder ter decido marginalizar a oposição, tratando-a com total desrespeito e com muita falta de consideração, esquecendo-se que a oposição constitui um elemento importante para o sucesso da democracia nacional".

"A Renamo tem uma responsabilidade acrescida no processo de implementação da democracia no país, pois ela resulta do esforço abnegado dos membros e simpatizantes da Renamo", frisou a fonte.

Na ocasião, Mazanga  disse que o principal objectivo do seu partido é pressionar a Frelimo, actualmente no Governo, a desencadear acções que visem acabar com as células do partido nas instituições do Estado e aceitar a constituição de um Governo de transição com vista a instaurar no país um verdadeiro regime democrático.

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(MiradourOnline)

“Moçambique deve promover mais a democracia”

"Para além desse desafio, Moçambique deve eliminar um problema que põe em risco toda a sociedade e o desenvolvimento

A contínua promoção da democracia e do crescimento económico sustentável é um dos desafios que Moçambique deve ultrapassar. Este recado foi, ontem, endereçado ao Governo pelo ex-coordenador residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) em Moçambique, Ndolamb Ngokwey.

Falando, ontem, à imprensa, momentos depois de se despedir do Presidente da República, Ngokwey disse que "para além desse desafio, Moçambique deve eliminar um problema que põe em risco toda a sociedade e o desenvolvimento, que é a pandemia do HIV/Sida. Mas podemos também referir que o Governo deve melhorar mais ainda o ambiente de negócios, para permitir mais ganhos económicos".

Apesar dos pontos negativos levantados, Ngokwey considera que o país está num bom caminho, pois, comparativamente a outros países africanos, Moçambique ocupa lugares cimeiros. "O país está a avançar.OPais

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(MiradourOnline)

NA TENTATIVA DE AMAINAR A BRONCA DOS IMÓVEIS NA BEIRA: Guebuza dialoga com Daviz Simango

-O encontro teve lugar no gabinete de trabalho do Presidente da República, em Maputo, e pouco transpirou quanto aos resultados do mesmo. Sabe-se que a tentativa do Chefe do Estado ao se reunir com o Edil da Beira é evitar o "derramento de sangue" face aos contornos que a situação (disputa de imóveis) se apresenta. No entanto, as fontes do Diário de Notícias confidenciaram que Guebuza aconselhou Simango a deixar de fazer finca-pé e deixar os tribunais para dirimir o assunto.

O Diário de Notícias confirmou na noite de ontem a realização do encontro, mas as fontes do Município recusaram em fornecer detalhes.

O Presidente da República, Armando Guebuza dialogou no dia de ontem com o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango. Fontes do Diário de Notícias confidenciaram que o encontro teve como o epicentro a tentativa de remoção dos constrangimentos que giram à volta da polémica disputa dos imóveis na Cidade da Beira.

As fontes confidenciaram ao DN, que Armando Guebuza, que hoje inicia uma visita de trabalho a Sofala: "Presidências Aberta", teria aconselhando ao Edil do Chiveve para abster em fazer finca-pé quanto à solução da disputa dos 17 imóveis que põem a Cidade da Beira em alvoroço e, sobretudo, contra a Frelimo que se intitula proprietária dos referidos imóveis.

Segundo as nossas fontes, que vivenciaram o encontro, Armando Guebuza que é simultaneamente Presidente do Partido, reclamante e queixoso dos imóveis tem vindo a defender uma solução judicial do imbróglio, daí, ter aconselhado ao Edil da Beira, Daviz Simango a abster em empurrar a munícipes para o meio da polémica.

Aliás, os "camaradas" dizem que Simango está a usar os munúcipes como escudo para inviabilização das diligências judiciais com vista ao cumprimento do despacho do tribunal provincial local.

Recorde-se que depois do recurso interposto ao Tribunal Judicial de Sofala, o Juiz da causa, Hermenegildo Jone, decidiu dar razão ao partidão, mesmo com os documentos apresentados por Daviz Simango, que alegadamente comprovam que a Frelimo pediu para comprar os imóveis à Comissão de Alienação de Imóveis do Estado, em 2004.

Este documento contradiz e põe em causa a autenticidade da certidão lavrada em 2003 e que "comprova" que a Frelimo é proprietária dos imóveis.

O edil da Beira, insatisfeito com a sentença, pagou caução para efeitos suspensivos da pena, pedido estranhamente recusado pelo juiz.

Por seu turno, o mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusou o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala de ter perturbado o processo por manter encontro com os intervenientes no processo.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone. (P. Machava)

Fonte: Diário de Notícias - 30.07.2010 in Diário de um sociólogo

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(MiradourOnline)

Desporto une Juventude da CPLP em Maputo

Começaram os Jogos da CPLP em Maputo, é a sétima edição e reúnem cerca de 700 atletas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a cerimónia de abertura decorreu esta quinta-feira no pavilhão do Maxaquene e contou com a presença do Presidente da República, Armando Guebuza. No jogo inaugural a selecção masculina de basquetebol de Moçambique venceu a seleção de Portugal por 70-60.

Veja aqui o programa dos próximos nove dias dos Jogos da CPLP:

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(MiradourOnline)

Julgamento de Al-Bashir: Líderes africanos discordam

OS líderes africanos discordaram na terça-feira, pouco antes do encerramento da cimeira da UA, em Kampala, sobre um eventual julgamento em África, do presidente sudanês, Omar Al-Bashir, após o debate sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) relativa ao mandado de captura emitido contra ele.

Maputo, Sexta-Feira, 30 de Julho de 2010:: Notícias

Segundo uma fonte da UA, "a decisão final (da cimeira) é que o 'statu quo' permanece, o que significa que África não vai cooperar com o TPI sobre esta questão, apesar de os líderes africanos terem concordado que esta decisão não foi tomada para encorajar a impunidade no continente".

De acordo com a PANA, os líderes africanos advertiram, por isso, que as pessoas que futuramente se implicarem em graves violações dos direitos humanos, nomeadamente crimes de guerra e genocídios, deverão ser forçadas a comparecer perante um tribunal.

A fonte declarou que as discussões sobre a eventualidade de uma detenção do líder sudanês em África dividiram os dirigentes africanos, que aconselharam ao Tribunal Penal de Justiça, sedeado em Arusha (Tanzania), para explorar a sua capacidade de intentar um processo por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em África.

 "Eles exploraram o processo para o início de um eventual julgamento de Al-Bashir em África, mas uma vez mais não temos mecanismo para isto", disse uma fonte sob anonimato.

Os líderes africanos discutiram igualmente sobre o pedido de abertura de um escritório do TPI em Addis-Abeba, na Etiópia, para ajudar na coordenação do seu trabalho com o da União Africana. No entanto, a decisão sobre esta questão foi adiada para uma data ulterior.

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(MiradourOnline)

Chemba: Mais de 2500 pessoas vivem de frutos silvestres

O CONSUMO de frutos silvestres, algas, maçanica e um tubérculo aquático localmente conhecido por nhica tem sido a salvação para a maior parte da população do posto administrativo de Chiramba, distrito de Chemba, em Sofala, a braços com a fome.

Maputo, Sexta-Feira, 30 de Julho de 2010:: Notícias

A fome, que coloca mais de 2500 pessoas numa situação de necessitadas é resultado dos efeitos combinados de calamidades naturais, nomeadamente seca/estiagem e cheias e inundações que afectaram aquela região localizada no vale do Zambeze na primeira e segunda épocas da campanha agrícola 2009-2010.  

Esta revelação foi feita pela população local aquando da visita efectuada pelo substituto legal do governador de Sofala, Carvalho Muária, que trabalhou recentemente no distrito de Chemba. Aliás, as autoridades locais confirmaram o facto e asseguraram que foi feito um levantamento oficial das pessoas que precisam de apoio urgente.

"Primeiro tivemos problemas de queda tardia das chuvas, o que deitou abaixo todo o nosso esforço da 1ª época. Já na 2ª aproveitámos as baixas, mas toda a sementeira se perdeu devido às inundações. Agora estamos a braços com a fome. Esta situação força a população desta região a sobreviver de tubérculos aquáticos. Solicitamos, por isso, o apoio do Governo" - disse um dos residentes de Chiramba, que falava na língua local, Ci-sena, identificado pelo nome de Daniel Zua.

Ficámos a saber que as plantas aquáticas são buscadas no rio Zambeze, facto que coloca a população em situação de risco, devido aos crocodilos e hipopótamos, que já provocaram vítimas humanas. Dados facultados pelo chefe do posto administrativo, Monteiro Sixpence, indicam que três pessoas perderam a vida, vítimas de ataques daqueles animais.

Além do tubérculo aquático, outra saída da população têm sido os frutos silvestres, só que para adquirir tal alimento depara-se, igualmente, com outro perigo os animais bravios, com destaque para elefantes que já provocaram pelo menos uma morte e destruição de várias áreas agrícolas. Aliás, a problemática de ataques protagonizados pelos paquidermes já é bicudo em Chiramba.

"Por exemplo, na 1ª época só tivemos uma queda pluviométrica de 30 milímetros. Tivemos uma perda de quatro mil hectares e a população está sensibilizada para a procura de outros recursos" - referiu Sixpence.

Sixpence disse ainda que se até Agosto próximo não houver alguma intervenção o número de pessoas a enfrentar a fome vai subir para mais de quatro mil, facto que considerou de preocupante. Para o efeito, disse que há esforços junto das autoridades provinciais para contrariar o actual cenário.

Diante disso, o substituto legal do governador de Sofala, Carvalho Muária, assegurou que o Executivo está a fazer tudo para minorar o sofrimento das populações afectadas pelas calamidades. Para o efeito, afirmou ainda que uma equipa multissectorial continua no terreno para apurar os reais prejuízos causados pelos fenómenos em todos os distritos da província para, por conseguinte, o Governo definir prioridades na resolução do problema.

• Eduardo Sixpence

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(MiradourOnline)

Urge cooperação para neutralizar narcotraficantes

Por serem uma ameaça global

– afirma o ministro da Justiça da Guiné-Bissau, na abertura da reunião dos ministros da Justiça da CPLP, em Maputo

Numa altura em que a problemática do narcotráfico e do crime organizado alimentam debates em Moçambique, com o dedo acusador ao Governo, alegadamente porque mostra inércia em lidar de frente com o assunto, eis que da Guiné-Bissau, onde o mesmo problema já atingiu proporções extremamente graves, vem o alerta. O ministro da Justiça guineense, Mamadú Saliu Jaló Pires, disse, na manhã de ontem em Maputo, que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem recorrer inclusive a instrumentos internacionais já adoptados para neutralizar os narcotraficantes e mentores do crime organizado, pois constituem uma ameaça global.

O ministro da Justiça da Guiné-Bissau falava na capital do país, na abertura da XII conferência dos ministros da Justiça da CPLP, cujo término está previsto para hoje, quinta-feira.

Segundo Mamadú Saliu Pires, é oportuno que os países membros da CPLP trilhem por caminhos conducentes a um reforço da cooperação judiciária para "neutralizar, por vias legais, as ameaças globais que representam os narcotraficantes, os promotores do crime organizado e do terrorismo, podendo recorrer inclusivamente aos instrumentos internacionais já adoptados". Recorde-se que recentemente o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, instou as autoridades moçambicanas a não ignorarem os instrumentos internacionais sobre o combate ao narcotráfico que o país ratificou.

A par do narcotráfico e do crime organizado, segundo aquele membro do Governo da Guiné-Bissau, é importante que a conferência reflicta sobre a resolução alternativa de conflitos, mediante vias judiciais tradicionais, pois durante a conferência anterior, ficou assente que a simplicidade e a redução de custos e prazos processuais inerentes à resolução alternativa de litígios se apresentam como melhor resposta às dificuldades sentidas pelos Estados em garantir o acesso dos cidadãos à justiça face ao crescente número de litígios.

Aquele governante disse ser igualmente importante que a conferência esteja sempre atenta aos novos desafios que se vislumbram no sector da justiça, nomeadamente no que diz respeito à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação para melhoria substancial da prestação de variados serviços na área da justiça.

Adesão a instrumentos internacionais

Entretanto, falando à imprensa, o porta-voz da XII conferência dos ministros da CPLP, Pedro Nhatitima, disse que o encontro servirá para os países membros consumarem as recomendações da Conferência de Bissau que, segundo lembrou, foram duas, nomeadamente, a necessidade de os Estados membros rectificarem as convenções sobre a extradição e a transferência de condenados. Nhatitima acrescentou que na reunião de peritos se constatou que alguns Estados já aderiram a estas convenções, o que significa que as mesmas já estão a evoluir no espaço jurídico e territorial de alguns países da CPLP. 

De acordo ainda com Nhatitima, com a convenção de extradição, a expectativa é que nenhum dos países-membros seja refúgio dos criminosos. "A partir do momento que esta convenção entra em vigor, se um cidadão português comete um crime num país membro da CPLP e se refugiar em Moçambique, o nosso país tem por obrigação extraditar ou devolver o cidadão à sua origem. O outro Estado tem igualmente a obrigação de assegurar o julgamento do seu cidadão", explicou.

A transferência de condenados, segundo Nhatitima, consistirá no cumprimento de pena na região de origem do condenado. "Sabemos que temos cidadãos moçambicanos condenados, por exemplo, em Angola ou Brasil, e vice-versa, e como forma de reinserção, segundo aquilo que é um dos objectivos da condenação, isso visa levar o cidadão à sua zona de proximidade".

"Outro tema agendado, são os mecanismos de resolução alternativa de conflitos, onde aliás, Moçambique é um dos exemplos, pois já instituiu tribunais comunitários. Será igualmente abordada a questão do patrocínio e assistência jurídica e as medidas alternativas de prisão que, basicamente," segundo explicou Nhatitima, "vai permitir a submissão de condenados a trabalhos comunitários, evitando a superlotação das cadeias, questão que, aliás, preocupa muito a CPLP".

Por último, a conferência vai fazer a eleição do secretário-geral da conferência, que é por regulamento do país que acolhe a conferência, neste caso Moçambique. (Matias Guente)

CANALMOZ – 29.07.2010

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(MiradourOnline)

Economista diz que acordos de parcerias não favorecem países africanos

"Na sua formulação atual, estes acordos visam estimular cada vez mais a procura africana em direção à Europa, ou seja, o contrário daquilo que a África espera da Europa", diz o economista.

Os Acordos de Parcerias Económicas (APE), na sua atual versão, não favorecerão o desenvolvimento econômico dos países africanos, alertou, em Paris, o economista camaronês Ferdinand Bakoup.
"Nota-se bem que, na sua formulação atual, estes acordos visam antecipadamente estimular cada vez mais a procura africana em direção à Europa, ou seja o contrário daquilo que a África espera da Europa", advertiu Bakoup, numa entrevista à Panapress.
O autor de "África pode ganhar o seu lugar na globalização para uma política econômica sistêmica" editado na editora Harmattan lamentou que os APE não tivessem em conta as verdadeiras implicações das relações econômicas entre as duas partes.
Na sua ótica, a Europa deve tomar medidas para estimular e diversificar a procura europeia de bens e serviços em direção à África.

"Ela deve igualmente orientar a sua ajuda no sentido de melhorar a competitividade das empresas africanas a fim de que elas possam responder eficazmente a esta procura crescente", defendeu Bakoup, dizendo ser de opinião que, em princípio, estes acordos deveriam visar estes principais objetivos.
O também especialista em chefe do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) indicou que estas preocupações que fundamentam as relações econômicas equilibradas entre África e Europa foram infelizmente ocultadas pelos APE.
O economista camaronês criticou por outro lado a estratégia europeia visando levar países africanos a assinarem isoladamente os APE, ao passo que África privilegia acordos concluídos com as Comunidades Econômicas Regionais (CER), a fim de reforçar a integração regional.
Várias ONGs africanas e internacionais manifestaram-se em Bruxelas, na Belgica, contra este projeto da UE de levar os países africanos a assinarem os APE na sua atual versão. AFRICA21 – 29.07.2010

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(MiradourOnline)

Presidente do Malawi diz Não a Energia de Cahora Bassa

O Presidente do Malawi, Bingu wa Mutharika, rejeitou esta quarta-feira a importação da energia moçambicana a partir da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa em Tete, alegando ser um negócio extremamente oneroso.
Segundo especialistas da indústria energética, a decisão do Mutharika significa que o Malawi vai continuar a perder anualmente 238 milhões de dólares devido a fraca energia eléctrica fornecida ao parque industrial daquele país.
Trata-se de um valor que o Malawi poderia poupar caso optasse pela energia da HCB contra o pagamento anual de apenas doze milhões de dólares.
Falando a jornalistas em Lilongwe, Bingu wa Mutharika reiterou que a ligação à HCB só iria favorecer apenas a Moçambique, uma vez que mesmo sem consumir toda a energia fornecida, o Malawi seria obrigado a pagar mensalmente a um milhão de dólares àquela empresa.

Ele considera que nestas condições, o negócio é inviável, sublinhando que como Presidente do Malawi não vai autorizar que tal aconteça, porque isso significaria o desperdício das poucas divisas de que o país dispõe.
Bingu Wa Mutharika referiu ainda que o Malawi vai potenciar o uso dos seus recursos hídricos para a produção de energia que necessita, sem depender de Moçambique.
Segundo dados oficiais, a economia malawiana sofre anualmente prejuízos estimados em duzentos e trinta e oito milhões de dólares devido a fraca energia eléctrica, valor este que representa quatro 4,4 por cento do Produto Interno Bruto do Malawi.
Mutharika afastou igualmente a possibilidade da assinatura de um acordo com o Banco Mundial visando o empréstimo de 48 milhões de dólares para a construção de uma linha de transporte de energia eléctrica a partir de Tete para o Malawi.
O projecto iria permitir ao Malawi dispor de 485 megawatts de energia contra os actuais 285, que se mostram insuficientes para fazer face à demanda.
Aquela instituição financeira internacional havia dado um ultimato ao Malawi para decidir sobre aquele financiamento até quinze de Março passado, mas até agora as duas partes não chegaram a consenso.
Recorde-se que no ano passado o PCA da HCB, Paulo Muxanga, disse que haviam fracassado as negociações com o Malawi visando a venda da energia aquele país.
Com uma população estimada em treze milhões de habitantes, apenas sete por cento de malawianos têm acesso à energia eléctrica.
 RM – 29.07.2010

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(MiradourOnline)

Figuras do narcotráfico na Guiné-Bissau

«Administração Interna e Administração territorial são pastas chave pelas quais passavam não só o controlo das forças de segurança mas também todos os movimentos de e para o interior do país.»

O fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau e o estabelecimento das bases operacionais que levaram à criação do primeiro narco-estado africano teve o seu desenvolvimento entre 2006 e 2008. Na altura, a Guiné-Bissau, um dos países com menor índice de desenvolvimento do mundo, começou a conviver diariamente com voos nocturnos, estranhas movimentações militares em pistas de aterragem abandonadas no interior do país, e um cada vez maior número de viaturas topo de gama que faziam, elas próprias, a distinção entre o mundo do tráfico e o mundo do normal guineense.

As redes de narcotráfico inflitraram-se em todos os domínios da vida na Guiné-Bissau. Desde a classe militar à classe política, passando pelos empresários de ocasião e terminando naqueles que a troco de alguns dólares arriscavam transportar no interior do seu organismo alguns quilos de cocaína nos voos para a Europa. A disseminação da cocaína na Guiné-Bissau, pelo grau a que chegou, nunca poderia ter sido atingida sem que as mais altas figuras do Estado tivessem adoptado uma postura de "activa conivência".

A influência de Baciro

Pedra basilar de todo o fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau foi Baciro Dabó. Assassinado na madrugada de 5 de Junho de 2009 em mais uma alegada tentativa de Golpe de Estado a assolar a ex-colónia portuguesa, Baciro Dabó ocupou entre 2006 e 2008 as pastas de Secretário de Estado da Ordem Pública e posteriormente de Ministro da Administração Interna. Em final de 2008, e não obstante o avolumar de suspeitas internacionais de envolvimento no narcotráfico, Baciro foi nomeado Ministro da Administração Territorial.

Administração Interna e Administração territorial são pastas chave pelas quais passavam não só o controlo das forças de segurança mas também todos os movimentos no e para o interior do país. Baciro usou desta sua influência para

assegurar condições ao estabelecimento dos narcotraficantes sul americanos, garantindo a segurança necessária para o prosseguimento das suas operações com destino à Europa. A Guiné-Bissau tornou-se assim, pela mão de Baciro, a plataforma africana de narcotráfico por excelência. O envolvimento de Baciro no narcotráfico nunca foi um segredo de Estado Guineense. O então Ministro não escondia de ninguém os seus gostos luxuosos e o culto da ostentação que o seu súbito enriquecimento lhe permitia exibir. Baciro era simultaneamente temido e invejado. À boca pequena, o facto era comentado por toda a Bissau. Pela população em geral, que mantinha o silêncio receosa da sua aura de gangster urbano e dos seus intempestivos ataques de fúria, e pelas mais altas figuras da Nação guineense, muitas delas também beneficiárias directas ou indirectas dos negócios de Baciro.

A público chegaram apenas uma mão cheia de casos ligando Baciro ao narcotráfico. Muitos outros terão acontecido que nunca terão sido conhecidos. Isto porque Baciro usava a capa do combate ao narcotráfico, função que tinha a seu cargo como Ministro da Administração Interna, para a realização de operações de descarga com total segurança e discrição. Foi assim que largos quilos de cocaína apreendidos pelas forças de segurança guineenses sob o seu comando foram vendidos para seu proveito próprio. Para tal, Baciro simplesmente visitava diariamente traficantes locais no Bairro de Pilum, que tranquila e discretamente tratavam dos seus negócios e garantiam o escoamento da "mercadoria" no mercado internacional, nomeadamente na Europa. Com o consumo de cocaína em expansão na Europa, Baciro não perde oportunidades de conquistar esse mercado. Em 2006, desapareceram 150 embalagens de cocaína quando eram transportadas do Ministério do Interior para o Supremo Tribunal de Justiça, por forças à guarda de Baciro Dabó. Em Outubro do mesmo ano, no aeroporto de Bissau foram presos três nigerianos que transportavam cápsulas de cocaína. Quando Baciro entregou a cocaína em tribunal, tinha já trocado as originais por outras feitas por si. Não satisfeito, mais tarde, auxiliou mesmo à fuga dos três detidos.

O controlo das forças de segurança exercido por Baciro Dabó enquanto Ministro da Administração Interna permitiu também a colocação de elementos chave nos lugares certos, nomeadamente no Aeroporto de Bissau.

Tornaram-se comuns as chegadas de aviões não previstos que transportavam material "humanitário", cargas que nunca passavam pelos serviços alfandegários por ordens do Ministro. A maioria dos elementos de segurança dos colaboravam com Baciro Dabó nas operações de narcotráfico continuam hoje a desempenhar as mesmas funções no aeroporto de Bissau.

Uma herança de Baciro para a cultura de impunidade que tomou conta do país.

Uma das maiores apreensões de cocaína em solo guineense ocorreu em Abril de 2007, quando a Polícia Judiciária capturou 635 quilos de cocaína. Inicialmente descarregada em Cufar, no Sul do país, a cocaína em estado puro estava a ser transportada para Bissau por altas patentes militares, entre os quais o capitão Rui Na Flack, braço direito do então Chefe de Estado Maior Tagme Na Waie. Cinco dias depois da detenção inicial, Na Flack foi libertado, já depois de Baciro Dabó ter assumido a liderança de um grupo de polícias que tentou assaltar as instalações da PJ, alegando actuar em nome do Presidente "Nino" Vieira. Só a chegada de representantes das Nações Unidas permitiu adiar a concretização da "libertação".

Ligações de alto nível

Mas a transformação da Guiné – Bissau em Narco-Estado não foi trabalho exclusivo de Baciro Dabó. Apesar do lugar central que desempenhou, Baciro teve a conivência e o apoio das principais figuras do Estado Guineense, desde

políticos, militares a empresários e deputados, alguns deles ainda em funções.

"Nino" Vieira, o ex- Presidente da República Guineense assassinado a 2 de Março de 2009, ocupou um lugar central em todo este processo.

A sua posição na hierarquia do Estado e o seu estatuto na sub-região africana permitiu-lhe o forjar de ligações com o falecido Lansana Conté, Presidente da vizinha Guiné-Conakry e com o filho deste, Ousmane Conté, actualmente detido no seu país por crimes relacionados com o tráfico de droga. Entre "Nino" e Conté existiram transferências de largas somas de dinheiro, transportadas em mão por familiares do Presidente da Guiné-Bissau, a coberto de viagens efectuadas com passaportes diplomáticos.

Em Bissau, Nino Vieira utilizava sobretudo as ligações de Baciro Dabó aos narcotraficantes sul-americanos, tendo como "testa de ferro" vários elementos familiares. Aresidência de um destes "sobrinhos" do Presidente no centro de

Bissau era mesmo conhecida na cidade como um ponto de encontro habitual entre os traficantes da cidade (sul-americanos e guineenses).

"Nino" e a sua estrutura familiar ocupavam mesmo o primeiro lugar entre os traficantes que mais cocaína escoavam para Portugal.

Outra das redes a operar em Bissau era a de Tagme Na Waie, ex- Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas guineenses, assassinado na mesma noite de "Nino" Vieira. A rede de Tagmé Na Waie tinha a particularidade de estar apoiada na acção dos Para-Comandos, a unidade militar com maior nível operacional do país.

Tagme controlava o narcotráfico com apoio "militar", chegando mesmo a utilizar o edifício do Estado Maior em Bissau como armazém da droga entrada em Bissau. Terá também sido Tagmé quem conduziu Bubo Na Tchuto, então Chefe de Estado Maior da Armada, aos primeiros contactos com os narcotraficantes sulamericanos.

Depois de entrar no negócio, Bubo transformou os Fuzileiros na sua unidade militar privada, utilizando-a em regime de quase exclusividade para as operações de narcotráfico.

A particularidade das operações de Bubo Na Tchuto é que os carregamentos de cocaína vindos da América do Sul eram largados em alto mar (quer por via aérea, quer por via marítima), sendo depois recolhidos por botes da Marinha e posteriormente armazenadas em terra.

Bubo, que conduzia um veículo Hummer em Bissau (o Presidente "Nino" tinha também um Hummer, um "discreto" veículo amarelo que percorria diariamente as esburacadas estradas de Bissau) usou a sua posição na Marinha para estabelecer duas bases no arquipélago dos Bijagós, uma na ilha de Bubaque e outra em N'ghagu, a partir das quais era feita a distribuição para Conakry e para a pista de aterragem de Cufar, principal entreposto de chegada de droga na Guiné-Bissau.

O "annus horribilis" dos barões da droga

As elevadas quantias que o tráfico de droga permitia obter levaram a que os elementos das primeiras redes se tenham autonomizado, com óbvias implicações entre os diferentes actores.

Estas redes iniciais, que no início tinham elementos comuns e uma hierarquia que não era coincidente com a das estruturas das Forças Armadas ou do Estado, começaram a dispersar-se não se detendo em lealdades anteriores.

É assim que em Setembro de 2007 se verifica a ruptura entre Baciro Dabó e "Nino" Vieira. Se por um lado, Baciro começava a prejudicar as altas figuras do Estado no narcotráfico, não só por exigir para si um quinhão superior ao que era depois atribuído a essas mesmas altas figuras, por outro, a sua excessiva ostentação da riqueza começou a fazer soar os alarmes internacionais para a perigosa disseminação do fenómeno do narcotráfico no país. Com a classificação de Guiné-Bissau como Narco-Estado foi decidido internamente que era necessário uma maior discrição no tratamento destes negócios e o afastamento das figuras de Estado já "queimadas" pela Comunidade Internacional.

Pressionado, Baciro recusou a demissão e ameaçou mesmo "Nino" Vieira com revelações sobre as suas actividades ilícitas. O impasse manteve-se até 2009, "annus horribilis" dos grandes barões da droga guineenses.

As mortes de "Nino" Vieira, Tagme Na Waie e Baciro Dabó poderiam, à primeira vista, fazer crer que a decapitação das redes conduziria ao final do fenómeno do narcotráfico no país. Mas ainda hoje, muitos são os conotados com o narcotráfico que ocupam lugares de destaque na Guiné-Bissau.

Militares, políticos, empresários e um sem número de outros cidadãos comuns que beneficiando dos escassos meios à disposição dos órgãos de justiça locais continuam a desenvolver as suas actividades e as suas operações milionárias, fruto de uma cultura de impunidade que se entranhou na mentalidade do país.

Exemplo desta situação é o caso de um ex-Director Adjunto da Secreta guineense que, como forma de contrariar a vigilância que as autoridades guineenses estariam a colocar aos locais de aterragem abandonados no interior do país, resolveu, ele próprio, construir uma pista de aterragem para aviões bimotores numa propriedade que possuía no Sul do país. Primeiro as máquinas, depois os voos nocturnos, por fim as caravanas de viaturas a alta velocidade que partiam para Bissau durante as horas mortas da madrugada. Apesar de todos estes indícios, não existem registos de que até hoje este alto responsável do Estado tenha sido questionado pela Justiça Guineense. _

 

CONFIDENTIAL NEWSLETTER, Junho 2010

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(MiradourOnline)

Presidente da Guiné Bissau diz que cabe à comunidade internacional mudar de posição

"É um acto soberano de um chefe de Estado, de um Estado soberano. Pode-se criticar nos corredores, dizer que não seria a pessoa indicada, mas está nomeado, está nomeado. Ponto final", enfatizou.

O presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá defendeu, terça-feira(27), que os chefes militares detidos na intervenção militar de 01 de Abril serão levados à Justiça e que o general António Indjai, líder da rebelião, vai continuar a ser chefe das Forças Armadas.
"As pessoas que estão detidas, estão a espera da Justiça, aí não posso fazer nada. Há órgãos competentes da Justiça encarregues de levar a cabo este processo", disse Malam Bacai Sanhá, em declarações à Rádio França Internacional (RFI), por ocasião da cimeira da União Africana (UA), no Uganda.

Sobre a libertação do ex-chefe do Estado Maior, Zamora Induta, exigida, entre outras entidades, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o chefe de Estado guineense disse não poder fazer nada antes de uma decisão judicial. Sobre a nomeação de António Indjai, Bacai Sanhá afirmou ser um assunto encerado.
"Aí não há discussão. O António Indjai vai continuar ali. Eu penso que o António Indjai poderá vir a surpreender muita gente em termos de pontualidade na execução do programa da reforma (do sector de Defesa e Segurança) ", considerou o chefe de Estado guineense.
"A nomeação de António Indjai ninguém pode pô-la em causa", disse o presidente da Guiné Bissau. "É um acto soberano de um chefe de Estado, de um Estado soberano. Pode-se criticar nos corredores, dizer que não seria a pessoa indicada, mas está nomeado, está nomeado. Ponto final", enfatizou Malam Bacai Sanhá.
Em relação ao futuro, mesmo com as críticas de países e organizações que apoiam a Guiné-Bissau, o chefe de Estado guineense disse esperar que muitos venham a mudar a sua opinião e voltar atrás com as promessas de cancelamento das ajudas.
"Vamos continuar a contar com os apoios da comunidade internacional. A União Africana já está disponível, a CEDEAO. Eu penso que a União Europeia, os Estados Unidos da América vão acabar por estar de acordo", afirmou o presidente guineense.
Bacai Sanhá, que disse contar com a ajuda de Portugal, de Angola e da Líbia, para mudar as posições de diversas organizações.
"Nós contamos, nesse aspecto. com o apoio que Portugal poderá dar, ou tem estado a dar. Angola, não é de admirar, é um país irmão da Guiné-Bissau. É o caso da Líbia e mais outros países", frisou Bacai Sanhá.
"Estamos muito encorajados, contrariamente àquilo que muita gente pensava que a Guiné-Bissau iria ficar abandonada. Não. As pessoas compreenderam que abandonando a Guiné-Bissau, não estariam a contribuir para o desenvolvimento e bem-estar do povo", afirmou o chefe de Estado guineense.
"A melhor maneira é continuar ao lado das instituições legítimas do povo e apoiá-las para que consigam levar avante o programa que temos", disse o presidente da Guiné Bissau. AFRICA21 – 28.07.2010

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(MiradourOnline)

Petrolífera queniana entra em Moçambique

Empresa KenolKobil ligada à área de combustíveis, constituiu uma subsidiária em Moçambique

A empresa KenolKobil do Quénia, ligada à área de combustíveis, constituiu uma subsidiária em Moçambique, onde pretende fazer aquisições a fim de aumentar a sua quota no mercado petrolífero da África Austral, informou em Nairobi o jornal Business Daily, citado pelo macauhub.

Citando um comunicado da empresa, o jornal acrescenta que a KenolKobil constituiu a Kobil Moçambique, que irá partir do zero ou proceder a aquisições a fim de entrar, igualmente, nos mercados da Zâmbia, Malawi e do Zimbabwe.

No comunicado, Patrick Kondo, director de fusões e aquisições da empresa, afirma que "a nossa entrada em Moçambique aumentará a nossa capacidade em atingir os mercados do interior das regiões oriental, central e austral de África".

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(MiradourOnline)

“Moçambique elege prisão como regra e liberdade como excepção”

CPLP discute medidas alternativas à pena de prisão

Abdul Carimo disse ontem, perante ministros da Justiça da CPLP, que em Moçambique a herança do código penal de 1986 e do código do processo penal de 1929 traduz-se numa inversão de valores onde, perante situação de pena de prisão, a reclusão é tida como regra e a liberdade como excepção.

O director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL), Abdul Carimo, disse ontem, em Maputo, num debate promovido por ministros da Justiça da Comunidade dos Países da  Língua Portuguesa (CPLP), que em Moçambique, ao se impor a prisão até para crimes de menor gravidade e em casos em que a prudência não aconselha transforma-se o sistema prisional em multiplicador de crimes e da violência no país.   

No debate subordinado ao tema "Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão - diferentes experiências no seio da CPLP e medidas alternativas à pena de prisão",  Carimo disse que a eleição do encarceramento como forma de controlo social conduz, fatalmente, à superlotação de cadeias, à elevada taxa de aplicação de penas preventivas de liberdade e ao elevado índice de reincidência, ou seja, repetição dos mesmos crimes da primeira condenação.

Assim, para Carimo, não é a construção de mais cadeias que vai acabar com  a superlotação de cadeias, mas a tomada de medidas alternativas à pena de prisão. Para suportar a tese, o director da UTREL defendeu que, em muitos países, cerca de 80 por cento dos réus a quem foi aplicada pena de prisão voltaram a cometer novos crimes.

Medidas Alternativas à pena de prisão

O Código Penal vigente em Moçambique prevê algumas penas não punitivas, como é o caso de admoestação, demissão, multa para o caso de penas até seis meses e suspensão de execução de pena de prisão até dois anos. Mas o cenário ainda não atingiu a "perfeição".

De acordo com Carimo, existe uma proposta de lei sobre as medidas alternativas à pena de prisão que, futuramente, deverá ser aprovada pela Assembleia da República. A mesma prevê alternativas como: prestação de serviços à comunidade, apreensão e perda de bens ou valores e multa substantiva, interdição de exercício temporário de alguns direitos e suspensão temporária de exercícios profissionais.

Estas penas incluem, apenas, infractores condenados à pena não superior a oito anos e a lei não abrange os  crimes de violação sexual, rapto, tráfico de pessoas, terrorrismo e crimes com recurso à arma de fogo.

Experiência dos países da CPLP

No encontro de ontem, os países membros da CPLP (Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Angola, Brasil e Portugal) partilharam suas experiências quanto às alternativas à reclusão.

Em Angola, por exemplo, segundo explicou o vice-ministro da justiça, João Monteiro, em breve será remetido, à Assembleia Nacional, o projecto do novo código penal que inclui medidas alternativas à pena de prisão. O artigo 44 do referido projecto confere ao juiz o poder vinculativo para a substituição da pena enquanto o actual código (de 1886) confere-o apenas poder discricionário.

Perante este cenário, a medida tomada para evitar a reclusão passa pelo patrocínio à assistência jurídica e judiciária. Com um total de 641 advogados inscritos na ordem dos advogados de Angola e 920 estagiários, o Ministério da Justiça garante o pagamento das despesas aos juristas que assistem aos cidadãos que se queixam da violação dos seus direitos, mas com exiguidade financeira para contratar um advogado particular.

Brasil já adopta medidas alternativas à reclusão

 Já no Brasil, com um ameaçador crescimento da população prisional (472 mil presos dos quais 220 mil com menos de 30 anos), as medidas alternativas são debatidas desde 1924 e tiveram um salto qualitativo com a reforma do código penal de 1984.  Essa reforma trouxe ao Brasil o que se chamou "medidas substitutivas", muitas vezes manifestas pela restrição de direitos e não pelo encarceramento como tal. Essas são aplicáveis só para os crimes cujo julgamento resultou numa pena de prisão até um ano.

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(MiradourOnline)

Gatunos assaltam EDM depois de “visitar” BCI

OITO indivíduos munidos de quatro armas de fogo do tipo AKM assaltaram, na tarde desta segunda-feira, uma das agências da empresa Electricidade de Moçambique (EDM), situada na avenida 4 de Outubro, no bairro da Zona Verde, município da Matola, província do Maputo, onde se apoderaram de 214. 000,00 meticais. Para além deste valor, que é proveniente das cobranças e venda de energia, os supostos assaltantes roubaram dinheiro e bens como telemóveis de clientes e trabalhadores da EDM, que na altura se encontravam na agência.

Maputo, Quarta-Feira, 28 de Julho de 2010:: Notícias

 

Os supostos bandidos fazendo-se passar por clientes da EDM, introduziram-se no interior das instalações da agência e uma vez lá dentro, de forma violenta, imobilizaram os seguranças e ameaçaram os presentes para numa acção rápida retirarem o dinheiro e os bens.

Soubemos de fontes da EDM que na mesma ocasião, todos os clientes ali presentes foram obrigados a se dirigirem ao interior das instalações da agência e, juntamente com os trabalhadores da empresa, foram forçados a se deitarem no chão para impedir qualquer reacção.

As nossas fontes disseram ainda que nas proximidades das instalações da agência estava presente um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) que se apercebendo da situação, começou a disparar contra os assaltantes, gerando uma situação de tiroteio.

Entretanto, o porta-voz da PRM no comando geral, Raul Freia, disse ontem que as autoridades estão a trabalhar com vista à neutralização dos assaltantes do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a recuperação dos 230 mil meticais furtados naquela agência bancária.

Frisou ainda que as investigações já estão em curso e que tudo está a ser feito no sentido de localizar e neutralizar os assaltantes que tendem a criar uma desordem na cidade e província do Maputo.

"Nós não vamos sossegar enquanto não localizarmos os autores destes dois crimes que tendem a destabilizar a cidade e província do Maputo", disse Raul Freia acrescentado que "não iremos dizer o que exactamente estamos a fazer, mas estamos a trabalhar para esclarecermos os dois casos".

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Gerações: De 25 de Setembro rumo à viragem!!?

SR. DIRECTOR!

Nos últimos tempos, o dicionário político moçambicano tem sofrido várias mutações, surgindo novos conceitos apresentados por diversos ideólogos políticos, cada qual com a sua linha de orientação, alguns seguindo a dinâmica sócio-política e económica; outros deixando-se levar pelas suas convicções, pela antipatia ou simpatia pelos partidos políticos, instituições, pessoas, etc.; outros ainda, dogmáticos à ciência interpretando os conceitos numa vertente académica.

Maputo, Quarta-Feira, 28 de Julho de 2010:: Notícias

 

Hoje, estamos confrontados com um debate aceso e inconclusivo que a priori parece trivial, mas que encerra uma multiplicidade e diversidade de aspectos a serem considerados. O debate é sobre as gerações que têm marcado várias etapas da história de Moçambique, nomeadamente: a de 25 de Setembro, a de 8 de Março e a última que não tem um marco histórico específico, mas que actualmente surge no cenário político-histórico moçambicano – a chamada geração de viragem. Ler mais

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Assembleia da República: Lei Eleitoral debatida em plenário em 2012

A LEI Eleitoral, cujo processo de revisão já está em marcha, só será debatida em plenário da Assembleia da República em Maio de 2012, conforme preconiza o cronograma de actividades da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República ontem aprovado pelo órgão de gestão dos assuntos da Casa do Povo, a Comissão Permanente.

Maputo, Quarta-Feira, 28 de Julho de 2010:: Notícias

 

Sessão de ontem da Comissão Permanente da AR

Trata-se dum cronograma aprovado por consenso a nível da Comissão Permanente e que, fundamentalmente, visa assegurar que 30 meses antes das próximas eleições presidenciais e legislativas a legislação eleitoral esteja aprovada.

Uma das recomendações do acórdão do Conselho Constitucional atinente às eleições de 2009 refere-se justamente à necessidade de se assegurar que a legislação eleitoral esteja aprovada com o devido tempo.

Aliás, os principais intervenientes do processo, nomeadamente os partidos políticos e os órgãos de gestão das eleições também, têm vindo a se queixar da aprovação tardia da legislação eleitoral pela Assembleia da República. Esta posição é ainda partilhada pela sociedade civil.

Através duma resolução aprovada pelo voto maioritário, o plenário da Assembleia da República, na I Sessão Ordinária da VII Legislatura, conferiu poderes à Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social para proceder à revisão da legislação eleitoral.

Ontem o presidente desta comissão parlamentar, Alfredo Gamito, compareceu perante a Comissão Permanente do órgão legislativo para fazer o depósito do cronograma de actividades a serem levadas a cabo até 2012. Segundo o mesmo, o depósito das propostas de revisão da legislação eleitoral pelos partidos políticos com assento no Parlamento dever ocorrer até ao dia 30 de Agosto próximo.

A comissão vai desencadear um conjunto de encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na Assembleia da República para deles receber e conhecer as suas contribuições para o processo. Prevê-se que esta actividade termine até ao dia 15 de Setembro de 2010.

Estão previstos encontros com as organizações da sociedade civil nacionais para delas receber ou conhecer as suas contribuições, numa acção que deverá ter lugar até ao dia 20 de Setembro de 20010.

A comissão deverá elaborar, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições com a legislação em vigor, visando encontrar aspectos inovadores ou de alteração. Esta actividade deverá ser concluída até 15 de Outubro de 2010.

O processo de harmonização, em plenária, das propostas apresentadas será contínuo e permanente até ao término do mandato da comissão. A partir da II Sessão Ordinária, e em cada momento da sessão plenária, a comissão vai apresentar o ponto de situação do processo de revisão da legislação eleitoral, numa actividade que vai ter lugar até finais dos meses de Novembro de 2010, Maio de 2011 e Novembro de 2011.

A comissão prevê concluir o processo de revisão até Setembro de 2011.

Refira-se que é a quarta vez que a Assembleia da República vai rever o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária, com o motivo único de clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas.

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Restabelecida comunicação centro e norte

A EMPRESA Telecomunicações de Moçambique (TDM) restabeleceu ontem as comunicações para as regiões centro e norte do país, interrompidas a 17 de Julho corrente, devido a um corte verificado no cabo submarino da fibra óptica, no troço entre Xai-Xai e Maputo, indicou ontem fonte da empresa.

Maputo, Quarta-Feira, 28 de Julho de 2010:: Notícias

 

A interrupção havia provocado restrições nas comunicações das redes fixa e móvel, afectando os serviços de voz, dados e Internet. O restabelecimento deveu-se à operacionalização da fibra óptica terrestre, entre Maputo e Xai-Xai, ainda em período de observações e inserida no âmbito do projecto de redundância em curso no país.

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Riversdale Mining está a negociar venda de energia a ser produzida em Benga, Moçambique

Maputo, Moçambique, 27 Jul - O projecto de construção de uma central termoeléctrica associada à exploração de carvão mineral em Benga, província de Tete, entrou na fase de negociação com potenciais consumidores de energia, de acordo com o diário Notícias, de Maputo.

Citando uma fonte da empresa australiana Riversdale Mining, o jornal adianta que as negociações estão bastante avançadas, prevendo-se que fiquem concluídas o mais tardar até Outubro próximo.

A empresa australiana, concessionária das minas de Benga, diz ter concluído os estudos que confirmam a viabilidade económica e ambiental do projecto da central térmica, cujo valor inicial está orçado em 1,3 milhões de dólares.

Os dados avançados pela fonte indicam que, numa primeira fase, a central térmica de Benga deverá produzir 500 mw de energia usando como matéria-prima cerca de 1,3 milhões de toneladas de carvão, devendo aumentar a capacidade até 2014, quando a mesma estiver a funcionar em pleno.

As negociações com os futuros consumidores de energia de Benga arrancaram depois que a companhia australiana recebeu, no ano passado, o aval do governo de Moçambique para iniciar a busca de parceiros para a execução do projecto de instalação da central que deverá assegurar o aproveitamento do carvão mineral não-exportável.

Fonte governamental moçambicana disse ao jornal que a entrada em funcionamento da central de Benga vai contribuir para o aumento da produção de energia eléctrica no país, o que exigirá um maior empenho do Executivo na busca de investidores que queiram desenvolver indústrias cujo funcionamento dependa de energia. (macauhub)
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Dirigente local agride cidadão com cassetete

Em causa está uma dívida não regularizada

Um dirigente local do distrito de Gorongosa, no centro de Moçambique, foi acusado de ter agredido fisicamente, com um cassetete, um cidadão que supostamente se recusou a saldar a dívida de um fundo disponibilizado pelo Governo.

O Fundo de Desenvolvimento de Iniciativas Locais, estimado em sete milhões de meticais (155 mil euros), foi uma das medidas que o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, implementou após a sua eleição e tem como propósito financiar pequenos projectos nas zonas rurais.

 Apesar de ser considerada uma das medidas mais importantes, este fundo tem sido criticado devido ao seu baixo reembolso.

 De acordo com a imprensa moçambicana, citada pela agência Lusa, um cidadão de Gorongosa foi  espancado "sem motivos". Um dirigente local considerou que o homem não tinha devolvido a verba no prazo estipulado.

 "Foram-me aplicadas 'chambocadas' sem motivos, pois reembolso regularmente  o dinheiro que pedi", afirmou Amosse Joarinho, o cidadão agredido.

 O régulo do posto administrativo de Canda, no distrito de Gorongosa,  Celestino Miquicene, confirmou a agressão mas garante que foi "apenas uma chambocada".

 "Estou a cumprir ordens. E apliquei uma 'chambocada' a este cidadão  por me ter ignorado como autoridade", declarou Celestino Miquicene. Correio da manha

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Governo vende vidreira a a empresa local

Maputo - O Governo moçambicano vendeu hoje a Vidreira de Moçambique, a mais antiga fábrica de vidros do país, por cerca de dois milhões de euros à moçambicana SONIL, que prevê reiniciar a actividade daquela empresa dentro de meio ano.
  
A Vidreira de Moçambique foi, durante o tempo colonial e depois da independência, em 1975, uma referência na produção de vidro para embalagens e loiça para cozinha, quer no país, quer em toda a região da África Austral. 

Desde 1998, quando a companhia portuguesa Barbosa & Almeida abandonou a empresa, a sua gestão ficou entregue ao Governo que hoje, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), assinou o contrato de compra e venda com a SONIL. 
  
Apesar de há cerca de duas semanas, o presidente do IGEPE, Hipólito Hamela, ter anunciado a adjudicação, por cerca de quatro milhões de euros, a Vidreira de Moçambique passou para as mãos da SONIL, empresa dedicada à atividade comercial, 
em diversas vertentes, por 2. 386 milhões de euros.

  
Para Hipólito Hamela, "é o culminar de várias negociações, mas também o início de uma actividade que prevê como o princípio da reactivação da empresa", sendo que o mais importante é "arrancar com a indústria e criar emprego para os moçambicanos". 

  
"O ganho do Estado não está em vender património, porque senão teríamos conseguido uma proposta melhor do que esta", acrescentou o administrador do IGEPE, Santos Jegue. 

Santos Jegue explicou que, de entre todas as propostas, a mais viável foi a da SONIL, por estar interessada em restaurar a produção de vidro no país. 

  
Ainda segundo o administrador da IGEPE, a moçambicana SONIL vai investir, numa primeira fase de arranque, "acima de dois milhões de dólares" (1. 539 milhão de euros) e numa segunda fase, já de expansão e aumento da produção, "mais de sete milhões de dólares", o equivalente a 5. 589 milhões de euros.

  
O acordo prevê que a SONIL assegure o início da actividade da fábrica no prazo de um ano e execute o investimento previsto no plano de reestruturação da vidreira em três anos, contados a partir de hoje. A empresa deverá empregar, pelo menos, 200 pessoas. 

  
De acordo com o presidente da SONIL, Mohamed Abdul Satar, a vidreira estará a funcionar dentro do prazo previsto, mas "em seis meses vai estar a trabalhar só com uma linha de produção de garrafas". 

 Embora esteja agora a começar a trabalhar na indústria das embalagens, a SONIL pretende entrar no mercado regional, que até agora tem recorrido à importação devido à falta de produção.

 

Para esse projecto, a empresa contará com o apoio de parceiros como a Coca Cola, a Pepsi e a empresa Cervejas de Moçambique, adiantou Mohamed Abdul Satar. "Todos estão muito interessados em ver a fábrica a arrancar", na medida em que "vai liquidar os problemas de escassez do mercado".

  
O presidente da SONIL não quis, porém, adiantar o lucro previsto com o reinício da actividade da vidreira, e também não quis falar de novas áreas de investimento. 

 Até hoje, a Vidreira de Moçambique fazia parte dos 27 por cento de empresas inactivas participadas pelo Estado moçambicano, num total de 131. APress

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União Africana reitera apoio ao Presidente sudanês

A União Africana (UA) reiterou este domingo o seu apoio total ao Presidente sudanês, Omar Hassan El Bechir, alvo dum mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) por genocídio. A detenção de El-Beshir constituiria uma violação da impunidade dos dirigentes eleitos, declarou o Presidente em exercício da UA, o Malawí Bingu wa Mutharika, afirmando que o mandado de captura contra o líder sudanês era uma violação da imunidade dos chefes de Estados dos países independentes e devia ser rejeitado.

Advogados britânicos e uma rede de Organizações não Governamentais sudanesas pediram aos líderes africanos em reunião em Kampala, no Uganda, para interpor recurso junto do Tribunal de Justiça Internacional (TJI) para anular os mandados de captura contra El-Beshir.

Os dois advogados britânicos, Geoffrey Nice e Rodney Dixon, defenderam que os mandados de captura são ilegais pois "a questão da imunidade para um Presidente em exercício nunca foi resolvida e apenas pode ser feita pelo TJI". "África está preocupada com o fato de que a emissão dum mandado de captura contra o Presidente El-Beshir, devidamente eleito do Sudão, constitui uma violação dos princípios de soberania garantidos pela Carta das Nações Unidas", observou Mutharika, aplaudido pelos líderes africanos presentes na cerimónia de abertura da XV cimeira dos líderes africanos em Kampala, no Uganda.

Para Mutharika, os líderes africanos levantaram questões ligadas à emissão do segundo mandado de captura, nomeadamente que a detenção e o julgamento do Presidente El-Beshir poderiam agravar a situação frágil no Sudão. Os confrontos em Darfur intensificaram-se este ano e são os piores desde o início da guerra em 2003.

O Presidente Mutharika não excluiu, no entanto, a realização de novas negociações relativas ao mandado de captura do TPI, sublinhando que discussões devem realizar-se sobre a posição a adotar. "Talvez existam meios de resolver os problemas. Examinemos juntos estas opções", prosseguiu o Presidente malawí.

O Presidente El-Beshir anulou a sua participação na Cimeira da UA porque o ministro ugandês dos Negócios Estrangeiros declarou que o seu país era obrigado a detê-lo por ser signatário do tratado do TPI. Mas, desde a emissão do novo mandado de captura o Presidente sudanês deslocou-se ao Tchad para uma cimeira dos líderes da Comunidade dos Estados Sahelo-Sarianos (CEN-SAD), que o Governo sudanês qualificou mais tarde de êxito face ao TPI. @verdade

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