Mais uma avaliação externa descreve um Moçambique com presente e futuro sombrios

“Mulheres e raparigas das zonas rurais, atraídas para as cidades em Moçambique ou África do Sul com promessas de emprego ou educação, são exploradas em servidão doméstica e comércio sexual. Jovens e rapazes moçambicanos são submetidos a trabalho forçado nas plantações e nas minas da África do Sul, onde muitas vezes trabalham por vários meses sem remuneração e em condições coercivas, antes de serem entregues à polícia para serem deportados como imigrantes ilegais. Alguns adultos moçambicanos são submetidos a trabalho forçado e prostituição forçada em Portugal” – extracto do Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o Tráfico de Pessoas em Moçambique

Maputo (Canalmoz) – O Executivo moçambicano, desde o chefe de Estado, Armando Guebuza, até aos demais governantes, incluindo os deputados da Assembleia da República pela bancada do partido governamental e os académicos seguidistas do regime, têm mais uma avaliação externa para contestar e tentar desmentir. Trata-se do Relatório do Departamento de Estado norte-americano, sobre o Tráfico de Pessoas em Moçambique, referente ao ano 2012, que acaba de ser divulgado, descrevendo uma situação sombria em que vivem os moçambicanos, principalmente os mais pobres, que são a maioria esmagadora.

O relatório norte-americano não descreve muita coisa que não seja do conhecimento público. Fala de tráfico de pessoas no país para serem explorados nos países vizinhos como escravos de trabalho forçado e ou sexuais. Fala da cumplicidade da polícia e dos funcionários públicos no tráfico de pessoas, fala de um Governo que não cumpre o mínimo exigido para garantir a protecção das pessoas, fala de um pouco de tudo o que a maioria dos moçambicanos vive, mas que o regime no poder teima em não reconhecer, fingindo que o País está bem e com números não sustentado por factos, procura desenhar um Moçambique desenvolvido.

O Canalmoz publica aqui algumas partes mais relevantes do relatório elaborado pelo estado norte-americano referente ao tráfico de seres humanos em Moçambique.

Trânsito e destino de pessoas traficadas

“Moçambique é um país de fonte, trânsito e, em menor medida, de destino para homens, mulheres e crianças sujeitos a trabalho forçado e tráfico sexual. O uso do trabalho infantil forçado é comum na agricultura, nomeadamente nas plantações de tabaco e nas actividades comerciais nas zonas rurais do país, muitas vezes com a cumplicidade de familiares. Mulheres e raparigas das zonas rurais, atraídas para as cidades em Moçambique ou África do Sul com promessas de emprego ou educação, são exploradas em servidão doméstica e comércio sexual. Jovens e rapazes moçambicanos são submetidos a trabalho forçado nas plantações e nas minas da África do Sul, onde muitas vezes trabalham por vários meses sem remuneração e em condições coercivas, antes de serem entregues à polícia para serem deportados como imigrantes ilegais. Alguns adultos moçambicanos são submetidos a trabalho forçado e prostituição forçada em Portugal. Algumas mulheres e raparigas do Zimbabwe e Malawi que voluntariamente migram para Moçambique, são posteriormente sujeitas ao tráfico sexual ou servidão doméstica. As redes moçambicanas ou sul-africanas de tráfico são normalmente informais; os sindicatos chineses e nigerianos de tráfico, de maior dimensão, encontram-se também supostamente activos em Moçambique. Além disso, os contrabandistas estrangeiros do sul da Ásia que deslocam emigrantes oriundos do sul da Ásia sem documentos por toda a África, alegadamente também transportam as vítimas do tráfico através de Moçambique. Relatos recentes indicam que cidadãos e empresas do sul da Ásia em Moçambique pagam os custos iniciais de viagem de imigrantes bengalis e paquistaneses ilegais, a quem mais tarde mantêm em trabalho forçado”, descreve o relatório.

Governo pouco operante

“O Governo de Moçambique não cumpre integralmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, diz a avaliação norte-americana, que entretanto recomenda a Moçambique que se “tomem medidas concretas para finalizar e promulgar os regulamentos necessários para a aplicação das disposições de protecção e prevenção da lei antitráfico de 2008; desenvolver um sistema formal de identificação proactiva das vítimas do tráfico entre as populações vulneráveis, e encaminhamento das vítimas aos cuidados; continuar a desenvolver a capacidade da unidade policial antitráfico, da Inspecção do Trabalho, e das Unidades de Assistência às Mulheres e Criança Vítimas de Violência para a investigação dos casos de tráfico e proporcionar protecção de curto prazo às vítimas; continuar com a formação de agentes policiais em identificação de vítimas, especialmente nos pontos fronteiriços; finalizar o plano de acção nacional para a coordenação dos esforços do governo com os recursos alocados para a sua implementação; e investigar as denúncias de cumplicidade oficial no tráfico de seres humanos e julgar e condenar, se for o caso, de forma vigorosa as pessoas implicadas nos crimes de tráfico”.

Alguns avanços no julgamento e condenação dos casos de tráfico

Segundo o mesmo relatório, o governo de Moçambique demonstrou progresso significativo nos seus esforços de aplicação da lei antitráfico durante o período em referência. Cita a Lei da Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, promulgada em 2008, que proíbe o recrutamento ou facilitação da exploração de uma pessoa para fins de prostituição, trabalho forçado, escravatura e servidão involuntária por dívida.

Fala de sete investigações transitadas de 2010, 15 novas investigações, 11 processos judiciais, seis condenações, uma absolvição, e 16 investigações em curso realizadas em 2012, embora não tivessem fornecido detalhes sobre os factos destes casos.

O relatório diz ainda que a Polícia de Investigação Criminal, do Ministério do Interior manteve uma unidade de sete membros especializada em lidar com casos de violência contra mulheres e crianças a nível nacional, incluindo o tratamento de casos de tráfico, embora o governo não tenha reportado sobre os esforços específicos antitráfico da unidade no ano passado.

Funcionários do Governo no tráfico

Segundo o relatório do Departamento do Estado norte-americano, houve casos de funcionários do governo que facilitaram o tráfico e crimes relacionados com o tráfico. “Os traficantes geralmente subornavam os agentes policiais para lhes permitirem o movimento das vítimas do tráfico dentro do país e através das fronteiras nacionais para a África do Sul e Swazilândia, às vezes sem passaportes. Em Janeiro de 2012, a polícia na Beira anunciou a detenção de dois funcionários dos Serviços de Identificação Civil da Província de Sofala por alegadamente fornecerem bilhetes de identidade moçambicanos a quatro cidadãos estrangeiros. As fontes reportaram ainda uma investigação em curso no posto fronteiriço de Ressano Garcia, na tentativa de erradicar a corrupção oficial e a possível cumplicidade em actos ilícitos, que podem ou não incluir o tráfico”, lê-se no documento.

Não há prevenção do tráfico

“O Governo de Moçambique demonstrou uma diminuição nos esforços de prevenção do tráfico durante o período em referência e não possui um único órgão de coordenação dos esforços antitráfico através de todos os ministérios. Existe um plano de acção nacional de combate ao tráfico de seres humanos, como uma subsecção do actual plano quinquenal do governo de combate ao crime, e o Ministério da Justiça iniciou a elaboração de um plano independente, específico para o tráfico. O Ministério do Trabalho empregou inspectores do trabalho, mas estes eram demasiado reduzidos em número, careciam de recursos tais como transporte, e na generalidade não tinham recebido formação relacionada com o tráfico de seres humanos. Consequentemente, o governo não fez a monitorização de forma adequada do tráfico de crianças e das violações laborais, especialmente nas farmas nas zonas rurais, e os juízes frequentemente desqualificaram processos judiciais pelo facto dos inspectores não terem preparado as provas de forma adequada”, descreve o relatório.

O relatório diz ainda que o número de campanhas de sensibilização pública sobre o tráfico de seres humanos, diminuiu em relação ao ano anterior. “O governo não fez um esforço para reduzir a procura pelos actos de sexo comercial durante o ano”, lê-se no documento do governo americano. (Redacção)