Ministro dos Negócios Polémicos

Uma criança nascida em 2011, com sorte, poderá testemunhar – já com 50 anos de idade – a reversão de 6 milhões de hectares, correspondentes a 60 mil km2, a favor dos moçambicanos.

O presidente da República, Armando Guebuza, disse, esta semana, em Conselho de Ministros Alargado, que a terra é uma conquista que deve ser preservada, valorizada e aplicada de forma escrupulosa, “mesmo perante aqueles que, no contacto com as autoridades locais, procuram fazer passar a mensagem de que são poderosos, ou enviados por alguém com muito poder ou ainda agem a mando de algum dirigente do escalão superior”. Para Guebuza, a terra é um bem precioso cuja libertação e devolução para as mãos apenas foi possível graças ao sacrifício de muitos moçambicanos.

Ainda bem que o Chefe do Estado reconhece que a terra é nosso bem precioso cuja conquista representou sacrifício dos nossos pais e avós. No entanto, parece-me que esta informação não só é do desconhecimento do ministro da Agricultura, José Pacheco, como também não lhe foi dito que esta terra é de todos os moçambicanos e que qualquer negócio sobre ela deve passar pela auscultação pública. Também me parece existirem dois governos dentro do mesmo Governo: o governo de ministros e o do Presidente da República. É que é, no mínimo, inconcebível, que um ministro decida fazer negócios polémicos sem que tenham sido aprovados pelo Conselho de Ministros. Parece ter cabimento o grito de socorro de Graça Machel de que “estão a isolar o Presidente Guebuza”, tal como o fizeram com Samora.

As declarações do Chefe do Estado, esta semana, revelam a distância existente entre ele e o seu Governo. Ou melhor, a descoordenação, a inexistência de uma ponte comunicativa entre as duas estruturas.  Não acredito que Pacheco tenha ido à revelia do Governo dizer aos brasileiros que “o meu país vive um clima de paz e democracia, tem disponibilidade de terras e mão-de-obra, sistema de geração e distribuição de energia, aeroportos, estradas e, como já disse, incentivos fiscais”. Não acredito também que os brasileiros possam ter anunciado, falsa e falaciosamente que “o regime de concessão prevê que ficarão em posse das terras por 50 anos, com possibilidade de prorrogar o contrato por mais 50. O valor de 21 reais (moeda brasileira) equivalente a 37,50 meticais por hectare (não 9 euros conforme escrevi na semana passada), a serem pagos anualmente”.

Também não me convenço de que o presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Carlos Ernesto Augustin, tenha comemorado, de forma precipitada, o negócio e que tenha anunciado, sem nenhuma autorização, que “Moçambique é um mato grosso no meio da África, com terra de graça, sem tanto impedimento ambiental e frete muito mais barato para a China. Hoje, além de a terra ser caríssima em Mato Grosso, é impossível obter licença de desmate e limpeza de área”.

O Chefe do Estado disse, também, esta semana, que “a nossa mensagem centra-se na necessidade de, em momento nenhum, não criarmos situações de conflito de terra, nem para nós próprios nem para as gerações vindouras”.

Esta declaração contrasta com as propostas da concessão de terra – por 50 anos renováveis por mais 50 – feitas pelo seu Governo, através do ministro da Agricultura. É que, ao concessionar a terra por um período de 50 anos, o Governo estaria a criar condições para conflitos de terra para gerações vindouras. Quer dizer, com muita sorte eu viria a reversão dessas extensões de terra a favor do governo moçambicano. Os nossos filhos, nascidos este ano, teriam de ficar à espera de 50 anos para poderem ter o direito de construir ou investir sobre aquelas terras. Dito de outra maneira: uma criança nascida em 2011, com sorte, poderá testemunhar – já com 50 anos de idade – a reversão de 6 milhões de hectares, correspondentes a 60 mil km2, a favor dos moçambicanos. Logo, concessionar 6 milhões de hectares aos brasileiros por 50 anos renováveis por mais 50 anos seria criar um problema, não só para a nossa geração, mas também para as gerações futuras. E, caso se confirme a renovação, 50 anos depois, significa que esse eventual conflito, criado pela geração em fase terminal, poderá afectar os que nascerão daqui a 60 ou 70 anos, entre 2060 a 2070 ou 80.

É errado os nossos governantes procurarem a solução dos problemas actuais sem perspectivar as consequências dessas soluções para as gerações vindouras. Nisto, fica a ideia de que, depois da Semlex, Pacheco foi arranjar um outro negócio polémico, o que lhe confere a designação de ministro de Negócios Polémicos.