CONTENDA SOBRE USO DO EMPRÉSTIMO DA RAS A SWAZILANDIA

Apesar do empréstimo sul-africano de cerca de 342 milhões de dólares americanos à Swazilândia, este país continua a mergulhar cada vez mais em dívida.
Embora o empréstimo ainda não tenha sido ainda entregue – a primeira de três prestações deverá ser paga em finais de Agosto – várias instituições e organizações já estão em desacordo sobre o que o governo deve fazer com o dinheiro.
A maioria das empresas credoras do governo swazi defendem que deve ser usado para lhes pagar, enquanto outros pensam que o fundo deve ir para instituições da educação. A única universidade do país e várias escolas públicas encerraram por falta de fundos.

Até finais de Maio o governo devia a empresas privadas cerca de 200 milhões de dólares. As empresas querem que logo que o governo receba a primeira prestação, de 114 milhões de dólares, devia pagar estas dívidas.
O Ministro sul-africano das Finanças, Pravin Gordhan, disse que o empréstimo vai ser libertado em três prestações – a primeira no fim de Agosto, outra em Outubro, e a última em Fevereiro de 2012.

“Muitas empresas estão a fechar porque o governo não lhes pagou,” disse Hezekiel Mabuza, vice-presidente da federação da Comunidade Swazi de Negócios (FESBC).
“Esperamos que o governo vai usar o empréstimo sul-africano para nos pagar, porque de contrário mais empresas vão fechar.”
A FESBC tem 500 membros, entre pequenas e médias empresas, e até ao momento já fecharam mais de 50 porque o governo não lhes pagou pelo fornecimento de bens e serviços.
“Pior ainda é que não podemos mais receber produtos a crédito dos nossos fornecedores sul-africanos porque lhes estamos a dever,” disse Mabuza.
Os problemas de fluxo de moeda no país começaram em 2010, quando a Swazilândia recebeu menos 60 por cento do que costumava obter da União Aduaneira da África Austral. A união aduaneira regional costumava contribuir com mais de metade do orçamento nacional da Swazilândia, mas a receita baixou na sequência da crise financeira internacional.
Mas o sector da educação do país também sofreu um duro golpe por causa da falta de fundos.
A reabertura da Universidade da Swazilândia (UNISWA), a única universidade do país, está pendente porque o governo não tem fundos para pagar as bolsas, que são garantidas a todos os estudantes que são aceitas na instituição.
Segundo o oficial de registo académico da UNISWA, Sipho Vilakati, o orçamento da instituição para este ano académico é de 241 milhões emalangeni (34 milhões de dólares). O governo não pagou um único centavo até agora e a universidade, que deveria reabrir a 8 de Agosto, depois das férias, ainda não retomou as aulas. “A data do reinício das aulas este ano académico ainda não foi fixada pelo senado da universidade,” disse Vilakati.
Os salários dos funcionários dos últimos meses não foram pagos por falta de fundos. Escolas públicas também tiveram que encerrar prematuramente a 5 de Agosto porque o governo não pagou as propinas das crianças órfãs e vulneráveis e para alunos comuns que beneficiam do Programa de Educação Primária gratuita (FPEP).
Dos 21 milhões de dólares em dívida pelas crianças órfãs e vulneráveis o governo só conseguiu pagar 5,3 milhões de dólares. Pelo FPEP, que cobre crianças da primeira à terceira classe em todas as escolas públicas, o governo está dever cerca de 6,8 milhões de dólares.
O governo também ainda não pagou ao Conselho de Ezames uma dívida de 528 mil dólares de propinas de exame para crianças órfãs e vulneráveis.
“A menos que consigamos dinheiro para o funcionamento das escolas não haverá como reabrir para o terceiro trimestre,” disse o presidente da Associação Swazi dos Directores de Escola, Charles Bennet.
A educação não é o único sector afectado pela crise económica.
Pessoas Vivendo com HIV/SIDA acham que o dinheiro devia ser usado para o sector da saúde, principalmente para garantir que o país tenha stoques suficientes de antiretrovirais e serviços para os seropositivos, tais como cuidados ao domicílio.
“O governo disse repetidas vezes que o sector da saúde terá prioridade, mas estamos a assistir ao desmoronamento do sector, faltam drogas nos hospitais e boicotes do pessoal tornaram-se a ordem do dia,” disse o presidente da Rede Nacional das Pessoas Vivendo com o HIV/SIDA, Vusi Nxumalo.
Em Julho, Pessoas Vivendo com o HIV/SIDA saíram às ruas depois que o stoque de reserva caiu abaixo dos recomendados três meses.
Desde que foi anunciado o empréstimo a 3 de Agosto, o governo swazi remeteu-se ao silêncio sobre como o dinheiro será usado.
Em vez disso, o Primeiro-Ministro, Barnabas Sibusiso Dlamini elogiou o rei Mswati III por ter conseguido o empréstimo, aumentando ainda mais a fúria entre aqueles que apelavam à África do Sul para não conceder o empréstimo como forma de forçar a Swazilândia a democratizar-se. Este país da África Austral é governado por uma monarquia e partidos políticos não são permitidos a disputar o poder.
“Vai ficar demonstrado até que ponto alguns governos que superficialmente parecem democráticos podem enganar as pessoas,” disse o gestor do Programa do Instituto da Democracia em África, Thembinkosi Dlamini, referindo-se à África do Sul.
Furiosos por causa deste empréstimo, ficou também o Congresso dos Sindicatos da África do Sul, cujo porta-voz, Patrick Craven, disse que os trabalhadores estavam desapontados com as vagas condições ligada ao empréstimo.
Todos os anos, o governo da Swazilândia organiza um Diálogo de Parceria Inteligente, onde o rei e dezenas de diferentes sectores da sociedade discutem matérias de desenvolvimento. Contudo, os partidos políticos estão excluídos destas discussões.
As condições impostas pelo governo da África do Sul incluem alargar o diálogo para incluir todas as partes interessadas e cidadãos guiados pelas Comissões bilaterais para um acordo de cooperação, que promove a democracia e o respeito pelos direitos humanos universais.
Enquanto não houver condições estritas para obrigar o regime a ceder a reformas democráticas e à partilha da riqueza do país entre o povo, o empréstimo vai ser simplesmente ser usado para manter o status quo,” disse Craven.
E enquanto não houver condições estritas ligadas ao empréstimo, a Swazilândia vai continuar a pedir dinheiro à África do Sul, disse o secretário geral da federação Swazi do Trabalho, Vincent Nconguwane.
Sem fixar os limites, este empréstimo não nos vai ajudar,” disse Ncongwane.
A Swazilândia abordou a África do Sul para pedir um empréstimo depois que o banco Africano de Desenvolvimento recusou o pedido de cerca de 171 milhões de dólares americanos de empréstimo porque o país não obedeceu às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O FMI aconselhou o governo swazi a reduzir o peso dos salários da função pública em 4,5 por cento e os salários dos políticos em 10 por cento e assim poupar cerca de 24 milhões de dólares por ano. Contudo, os salários permanecem intocados depois que os sindicatos se opuseram a esta medida.
O FMI deverá regressar ao país, numa data ainda por fixar, para avaliar a situação fiscal.
Ips/bm/dt
AIM – 17.08.2011