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| Bingu Wa Mutharika |
Malawi.
Organizações da sociedade civil do Malawi apelaram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para empreender investigação com vista a processar o presidente malawiano, Bingu wa Mutharika, por crimes contra a humanidade, após os violentos massacres de pelo menos 19 pessoas durante manifestações anti-governamentais de 20 de Julho último.
Num comunicado divulgado em Lilongwe, a capital do país, oito organizações protagonistas das manifestações solicitaram igualmente a inculpação do ministro dos Assuntos Internos e Segurança, Aaron Sangala, e do inspector-geral da Polícia, Peter Mukhitho.
«Afirmamos firmemente que o massacre arbitrário de 19 manifestantes não armados pela polícia é uma prova do fiasco e da negligência inaceitável do nosso sistema de polícia que em princípio tem por dever salvaguardar as vidas como estipulado na Constituição do Malawi”, indica o texto.
Milhares de malawianos invadiram as ruas a 20 de Julho último para protestar contra as penúrias persistentes de combustível e de divisas bem como contra o que os organizadores consideram como uma deriva autocrática do presidente Mutharika.
Pelo menos 19 manifestantes foram abatidos e vários outros ficaram feridos, numa altura em que a polícia tentava dispersar a manifestação que descambou em ataques e pilhagens de vários bens e lojas pertencentes sobretudo a próximos do Partido Democrático Progressista (DPP, no poder).
As oito organizações acusaram as autoridades de ter utilizado de forma arbitrária armas de fogo.
«É mais preocupante notar que, mesmo quando o Supremo Tribunal da capital Lilongwe levantou a proibição da manifestação, alguns oficiais zelosos da polícia continuaram a disparar com balas reais contra manifestantes pacíficos e não armados”, lamenta o comunicado.
De acordo com as disposições da Constituição, no exercício da sua função, os agentes dos serviços de polícia do Malawi serão submetidos à direcção e controlo dos tribunais.
As organizações acusaram igualmente a polícia de ter detido e abatido severamente líderes da sociedade civil, políticos e jornalistas que participaram nestas manifestações.
Os eventos de 20 de julho « constituem claramente crimes contra a humanidade », segundo o Tratado de Roma que instituiu o TPI, afirmaram.
«O País»
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