Mais medidas de austeridade no parlamento.
A Comissão Permanente decidiu reduzir em 25% os 60 litros alocados aos presidentes das comissões de trabalho, membros do CPAR e relatores das comissões especializadas e bancadas.
Depois do gasto de 10 milhões de dólares na aquisição de 250 viaturas todo-terreno para os deputados, a Assembleia da República (AR) anunciou ontem o corte de 25 por cento nos litros de combustível fornecidos semanalmente aos parlamentares com funções na AR. Trata-se dos membros da Comissão Permanente, dos presidentes das comissões de trabalhos, dos relatores das bancadas parlamentares e das comissões especializadas.
Cada um desses deputados recebia, por semana, uma senha para abastecer a sua viatura num total de 60 litros de combustível. Com os cortes, essa regalia reduz para 45 litros, ou seja, 25 por cento a menos.
Ao nível dos deputados, a medida vai abranger 36 parlamentares. Isto é, os 17 membros da Comissão Permanente; os oito presidentes das comissões de trabalho; os três relatores das bancadas parlamentares; e os oito relatores das comissões de trabalho.
Os cálculos do “O País” revelam que antes da redução o combustível fornecido mensalmente a estes parlamentares totalizava 8 640 de litros (tendo em conta que um mês tem quatro semanas). Agora, com os cortes de 25 por cento, o consumo mensal total será de 6 480 litros.
Imaginando um cenário em que todos os deputados consumam o combustível fóssil mais barato no mercado nacional - o diesel - ao invés de gastarem mensalmente 331 948 meticais, gastariam 248 961. Assim, a nova medida poderá resultar numa poupança de 82 987 meticais mensais, só para os deputados. Mas se todas as viaturas dos deputados usarem o combustível fóssil mais caro - a gasolina - os gastos atingem os 311 040 meticais, contra os anteriores 414 720. Isto representa uma poupança mensal de 103 680 meticais.
Quer com um ou outro tipo de combustível, a poupança ronda numa média de 100 mil meticais mensais.
Cortes também aos funcionários da ar
A medida abrange, igualmente, os funcionários da AR, com direito à combustível, que verão a regalia reduzida em 50%, correspondente a 30 litros semanais.
Além do corte no combustível, a Comissão Permanente, reunida ontem na sua 16ª sessão ordinária, decidiu que será reduzido o número de viagens aos exterior efectuadas pelos deputados. Segundo o porta-voz do órgão, Mateus Kathupa, as bancadas vão analisar a pertinência da participação dos deputados em alguns eventos internacionais de âmbito Parlamentar, como o caso do Fórum Parlamentar da SADC; da União Inter-parlamentar, entre outros. Entretanto, Kathupa garante que as medidas de contenção de gastos não vão condicionar as actividades de fiscalização dos deputados, onde para viajar, muitas vezes, os deputados usam as suas viaturas.
Não se sabe quanto será poupado
Ainda não se sabe quanto será poupado com estas medidas, daí que a Comissão Permanente encomendou, ao Conselho Consultivo da AR, um estudo sobre o impacto das medidas de contenção de gastos. Segundo Kathupa, o estudo poderá ser apresentado na próxima sessão do órgão. «O País»
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