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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Declarada incapacidade permanente aos edis que renunciaram aos cargos

Renúncia de edis
O Governo autoriza a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a preparar as eleições intercalares, começando pelo plano de acção que inclui a marcação da data das eleições e os custos de todo o processo.
O governo moçambicano aprovou, ontem, a renúncia dos presidentes dos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane.
Reunido em Conselho de Ministros, na sua 31.ª sessão ordinária, o executivo decidiu, em decretos separados, declarar  impedimento permanente a Arnaldo Maloa, de exercer as funções de edil de Cuamba; a Yacub Sadiq, das de edil de Pemba; e a Pio Matos, do cargo de timoneiro de Quelimane, na sequência das suas renúncias aos cargos.
“Depois de aprovadas pelas assembleias municipais, as renúncias foram enviadas para o Ministério de Administração Estatal, como órgão que tutela os municípios, e este, por sua vez, enviou-as para o Conselho de Ministros para a decisão final. Assim, o Conselho de Ministros declarou impedimento permanente a estes edis que, como sabem, renunciaram”, avançou Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal.
Assim, o Governo dá poderes à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a preparar as eleições intercalares, começando pelo plano de acção que inclui a marcação da data das eleições e os custos de todo o processo, conforme está plasmado no artigo 60 da Lei Base das Autarquias Locais.

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