O CIP teme que o Estado tenha uma renda fiscal baixa neste empreendimento
O Centro de Integridade Pública (CIP) sugere que o Governo renegoceie os contratos com a Anadarko e outros mega-projectos do sector de prospecção e exploração de petróleo e gás natural, de modo a reduzir os avultados benefícios fiscais previstos para as multinacionais com projectos de exploração de recursos minerais em Moçambique.
Esta posição surge na sequência da recente descoberta de petróleo pela Anadarko, na bacia de Rovuma, e o CIP temer que o Estado tenha uma renda fiscal baixa neste empreendimento.
Uma nota de imprensa do CIP indica que só uma renegociação dos contratos com os mega-projectos deste sector é que poderá fazer com que o Estado acabe com os benefícios fiscais previstos na legislação vigente na altura da celebração de contratos com os mesmos.
"Como se sabe, o quadro legal que regula as contribuições fiscais das empresas dos sectores mineiro e petrolífero foi revisto em 2007 (leis 12 e 13/2007, lei de minas e de petróleos, respectivamente), tendo-se eliminado um conjunto de benefícios fiscais. Em 2009, foi também actualizado o Código dos Benefícios Fiscais (Lei 4/2009), na mesma perspectiva, mas o problema é que a maioria dos contratos em vigor (incluindo com a Anadarko) são anteriores a 2007, o que quer dizer que, no caso de uma exploração comercial futura, Moçambique tem poucas chances de aumentar consideravelmente a sua renda fiscal", lê-se na nota.
(O País)--
(MiradourOnline)
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