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| Jeremias Langa |
O ministro do Interior disse, esta semana, que o negócio entre o Governo e a Semlex foi transparente e que os questionamentos do “O País” ao mesmo não passavam de “especulação e promoção de intrigas”.
Curiosamente, no entanto, José Pacheco não se referiu a nenhum dos muitos pontos de interrogação que este jornal tem vindo a levantar sobre este negócio. Não rebateu, e nem esclareceu, em concreto, nenhuma das questões que suscitam dúvidas no negócio, pelo que as nossas interrogações permanecem intactas.
Claramente, não interessava a José Pacheco prestar esclarecimento exaustivo aos termos do negócio. E não lhe interessava porque, provavelmente, não tinha nenhuma explicação esclarecedora a dar de tão evidentes e aterradores que são os factos. Por isso, optou por uma estratégia clássica nos políticos – adoptar a teoria da conspiração: quem questiona, não merece resposta, porque não está connosco. E quem não está connosco, está contra nós. Faz conspiração, é um conspirador. Só faltou mesmo Pacheco dizer que somos reaccionários, inimigos da pátria e estamos a seguir uma agenda externa! Porque, infelizmente, para alguns políticos, moçambicano patriota é aquele que concorda com todos os actos do Governo.
A verdade é que o ministro José Pacheco tem de aprender a viver com questionamentos, enquanto ocupar cargos públicos. Político que não se quer expor a críticas ou questionamentos, o melhor que tem a fazer é pedir demissão e arranjar um emprego, onde possa viver confortavelmente na total discrição. Há muitas pessoas nessa situação, neste país, e não há mal nenhum nisso!
Mas voltemos aos factos que o ministro Pacheco não quer tocar: no caso da Semlex, é promover intriga e especulação perguntar com quem e como o Governo faz um negócio tão sensível para a nossa soberania como o da emissão de documentos de identificação civil? É promover intriga perguntar como a Semlex entra em Moçambique, começa a produzir documentos e só se regista 8 meses depois, como consta na própria publicação oficial do Estado moçambicano, nomeadamente o já aludido Boletim da República de 9 de Julho de 2010?
Por acaso, é promover intriga questionar onde a Semlex se registou, em Moçambique, antes de Outubro de 2009, e como conseguiu assinar contrato com o Governo moçambicano, assegurar que esse mesmo contrato tivesse o visto do Tribunal Administrativo e começasse a produzir bilhetes de identidade e passaportes biométricos em Moçambique?
No acto de registo de sociedades estrangeiras, a lei moçambicana preconiza que tenham de obter uma licença de representação junto do competente agente consular moçambicano, comprovativo de que se acham constituídas e funcionam de harmonia com a Lei do País em que se constituíram e depois seguirem os mesmos procedimentos de registo, que seguem as sociedades de direito moçambicano, na conservatória das entidades legais. Não estamos a encontrar indicação de que a Semlex tenha seguido esses trâmites, que tenha sido certificada por agente consular nacional e, por isso, questionamos como é que foi capaz de assinar contrato com o Governo moçambicano, sem ter essa certificação. Perguntamos se isso se trata de tratamento diferenciado ou há alguma outra razão que legitima que isso tenha de ser assim. Mas perguntar tudo isto é, pelos vistos, para o nosso ministro do Interior, especular e promover intriga.
A outra alternativa é criarem uma sociedade de direito moçambicano, que faz mais sentido para o contrato de 10 anos que a Semlex celebrou com o Governo moçambicano. Essa sociedade, de facto, foi criada(...) 8 meses depois. A pergunta é por que a Semlex assinou contrato com o nosso Governo como “Semlex Europe SA”, começou a operar e, oito meses depois, cria a Semlex Moçambique, Lda? Há, ou não, relação entre as duas Semlex? Se sim, qual? Perguntar isto é promover intriga?
Questionar por que a Semlex indicou, nos seus estatutos, como sua sede, um endereço que pertence a outra empresa cujos donos e funcionários dizem nada ter a ver com a Semlex, é promover intriga? Se a lei obriga as empresas a indicarem endereço físico com exactidão, no acto da sua constituição, que endereço declarou a Semlex ao Governo, no acto de assinatura do contrato? O mesmo que consta dos estatutos que, como se sabe e comprovámos, pertence à empresa Elgas? Ou indicou um outro endereço tão secreto, que não pode se quer constar dos seus próprios estatutos, nem do Boletim da República?
Já agora, se a lei já obriga qualquer empresa registada a ter endereço, por que na cláusula 39 do contrato entre Semlex-Governo, as duas partes acordam que a Semlex comunique, no prazo de 60 dias após a assinatura do mesmo, o domicílio legal desta em Moçambique? Quer isto dizer que o próprio Governo sabia que a Semlex não tinha domicílio em Moçambique. Como é que, então, se fez o seu registo, se se fez, sem obedecer a este preceito? Perguntar isto também é promover intriga, ministro Pacheco?
O contrato de concessão com a Semlex foi firmado na modalidade de ajuste directo, previsto na alínea f) do número 3 do artigo 9 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, vulgo decreto 54/2005 de 13 de Dezembro. Ora, no número 1 desse artigo 9, sublinha-se a necessidade de se adoptar um regime excepcional, sempre que se mostre conveniente ao interesse público. No entanto, chama-se à atenção para a necessidade de a Autoridade Competente dever fundamentar por escrito a decisão de declarar verificados os requisitos de contratação em Regime Excepcional. Perguntar quem foi, neste negócio, a “Autoridade Competente” e onde podemos encontrar o documento com a sua fundamentação para o negócio ter mudado, repentinamente, para adjudicação, quando inicialmente se estava a preparar o lançamento de concurso público aberto, isto também é promover intriga, ministro Pacheco?
Perguntar se a Semlex constava do cadastro único de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e de prestadores de serviços, elegíveis a participar nos concursos realizados pelos órgãos e instituições do Estado, incluindo autarquias e empresas do Estado, como preconiza o artigo 58 do mesmo decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, pelos vistos, é promover intriga para o nosso ministro do Interior.
O melhor, então, é que a gente se cale e faça de contas que está tudo bem? Não é, senhor ministro Pacheco?
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