Pacheco só viu intriguistas no negócio com Semlex

Lázaro Mabunda

O mais grave ainda é que o Chefe do Estado tem um Bilhete de Identidade emitido por uma empresa ilegal, num negócio ilegal. Aliás, Guebuza não só tem um BI emitido em circunstâncias ilegais, como também possui um documento que contém emblema da República Popular de Moçambique

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• Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos, Napoleão Bonaparte

O ministro do Interior, José Pacheco, saiu, esta semana, à rua para se pronunciar sobre o negócio que o Governo fez com a Semlex. Pacheco, mais do que esclarecer, adensou as dúvidas em torno da legalidade do negócio e da Semlex. Tudo o que disse revelou que ele próprio não sabe o que está a acontecer no sector que dirige, conforme poderemos atestar ainda nestas linhas.
Do que disse, o que mais me impressionou não foi o seu esclarecimento, mas a sua superior capacidade de contradizer os documentos assinados pelos membros do próprio Governo, de que ele também faz parte. Disso, concluí previamente que temos um ministro, mas não temos um governante; que Pacheco se esqueceu de que, etimologicamente, o termo ministro significa “servo”. Mais, que ele não sabe por que está ali, a quem deve servir, o que deve servir e como dever servir; e, acima de tudo, não sabe que é a nós governados que ele, governante, deve prestar contas.
Nas mesmas declarações, Pacheco disse que toda a polémica em torno deste negócio era exercício de intriguistas. Quer dizer, considera intriguistas a todos nós que investigamos o caso. Pessoalmente, posso até assumir a alcunha, mas sou intriguista para um mentiroso. Ora vejamos: o negócio da Semlex foi transparente e legal? Factos são factos e vamos a eles:
1. José Pacheco disse ao nosso jornal e à STV que a Semlex começou a produzir documentos de identificação em Outubro do ano passado, e que o negócio com aquela empresa foi transparente e legal. Se é bem verdade que o negócio iniciou em Outubro, já não é bem verdade que a Semlex tenha iniciado as suas actividades legalmente, nem pode ser verdade que o negócio com a Semlex tenha sido legal. É que, de acordo com o Boletim da República, III série, número 27, de 9 de Julho de 2010, a Semlex, existe legalmente, cá em Moçambique, – foi constituída – a partir do dia 29 de Junho do ano em curso, altura em que obteve a escritura pública. No dia seguinte, obteve o registo provisório. A partir desses dias, a Semlex já estava habilitada a executar actos jurídicos comerciais. Quer dizer, tudo o que a Semlex fez durante quase nove meses é ilegal, porque ainda não tinha o registo comercial que lhe desse direito a operar no país. Consequentemente, segundo entendidos em direito comercial, os negócios que a Semlex realizou em Moçambique são ilegais e susceptíveis de impugnação.
2. Pacheco disse que a Semlex existia legalmente no país. No entanto, em nenhum momento se predispôs a revelar o endereço desta empresa. De acordo com o BR que temos vindo a citar, a Semlex tem a sua sede localizada na Avenida Emília Daússe, número 687. Da nossa investigação, constatámos que a Semlex usou endereço falso, uma vez que o endereço em causa pertence à empresa Elgas. A direcção da Elgas diz que nunca esteve lá uma empresa chamada Semlex. Ademais, no contrato, consta como endereço da Semlex o seguinte: Avenue Brugmann, 384 1180 Brussels – Belgium. E volto a perguntar, onde está a Semlex, senhor ministro?
3. Disse o ministro que as questões de soberania estão acauteladas no negócio. No contrato, em nosso poder, assinado pelo ministro das Finanças e pelo director-geral da Semlex, Albert Karaziwan, está patente que o que o Pacheco disse não é mais do que uma justificação de “lana-caprina”. À Semlex, cabe não só – cláusula segunda do contrato – o direito de fornecer, instalar e assistir o sistema, como também de “produzir documentos de identificação civil, de viagem, vistos e de controlo do movimento migratório”. Quer dizer, a Semlex, uma empresa de idoneidade duvidosa, cuja localização se desconhece, está a produzir os nossos documentos de identificação.
4. Disse Pacheco que desconhecia a existência de outros concorrentes no negócio.
Da investigação, apurámos que uma equipa criada a nível do Ministério do Interior, liderada por Jacinto Veloso e que integrava outros elementos como Miquidade, havia apurado a empresa Sagem, que faz o mesmo trabalho na vizinha África do Sul. Ademais, existiam outros grupos empresariais que estavam interessados no negócio. A questão que já coloco é: quem é Semlex? Quais foram as motivações que estiveram por detrás da escolha desta empresa, senhor Pacheco?
Por outro lado, esta negação de Pacheco é reveladora de que ele mesmo desconhece os dossieres que se encontram o seu ministério. Por que será?
O mais grave ainda é que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, tem um Bilhete de Identidade emitido por uma empresa ilegal, num negócio ilegal. Aliás, o Presidente da República não só tem um BI emitido em circunstâncias ilegais, como também possui um documento que contém emblema da República Popular de Moçambique.