Com efeito, foi assinado ontem, em Maputo, um memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e as empresas de telefonia fixa e móvel, nomeadamente, Telecomunicações de Moçambique (TDM), Moçambique Celular (Mcel) e a Vodacom Moçambique, na qual estas entidades e no quadro da prestação de serviço de responsabilidade social, disponibilizaram as linhas 800315315, 823347 e 843347, pelas quais os interessados poderão ligar e falar com o PGR. Não existe nenhuma contrapartida devida entre as partes, quer sejam financeiras, quer sejam de qualquer outra natureza.
Para a PGR, um dos objectivos que levou à celebração deste memorando de entendimento para o estabelecimento das linhas verdes, está relacionado com a grande demanda por parte dos cidadãos, em ver esclarecidas as suas preocupações no que respeita à garantia dos seus direitos fundamentais e na procura de uma justiça cada vez mais célere.
Falando na ocasião, o Procurador-geral da República, Augusto Paulino, negou que esta acção seja um acto populista, mas sim uma forma de resolver assuntos específicos que preocupam a sociedade.
Assegurou que todos aqueles que ligarem e denunciarem casos de processos por si constatados ou vividos, bem como casos de processos que não seriam de desejar, terão a protecção necessária por parte das autoridades.
"Caberá ao PGR avaliar e ponderar todas as situações denunciadas. É no interesse do público que abrimos estas linhas. Queremos que as pessoas tenham a oportunidade de denunciar tranquilamente tudo de ilegal que acontece" – disse.
A PGR responsabiliza-se pela coordenação, monitoramento e criação de procedimentos de forma a evitar o uso abusivo e fraudes na utilização das chamadas das linhas verdes.--(MiradourOnline)
Sem comentários:
Enviar um comentário