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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Sociedade civil procura alternativas viáveis de protecção social básica em Moçambique


Maputo (Canalmoz) - A criação de um fundo de pensões é uma alternativa viável para o financiamento autónomo e regular da Protecção Social Básica em Moçambique, defendeu ontem em Maputo o director de Investigação do Instituto dos Estudos Económicos e Sociais (IESE), António Francisco.
O professor António Francisco defende que iniciativas de género estão a funcionar convenientemente em países como Chile e Cuba e, no seu entender, em Moçambique o fundo de pensões é possível funcionar desde que haja uma abertura por parte do Estado em criar-se mecanismo para que tal exista.
O académico e investigador falava durante o encontro da Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social (PSM-PS). Explicou a certa altura que a iniciativa deve partir da sociedade civil, tendo em conta que o sistema actual de protecção social é falido.
“O Estado deve concertar-se nos seus deveres e direitos e deixar a sociedade civil fazer o que lhe compete”, apontou o economista, tendo criticado o Governo do dia pela gestão desregulada das contribuições por parte das pessoas colectivas e singulares ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O académico entende que o fundo pode ser a melhor estratégia com vista a garantir uma protecção social básica condigna em Moçambique, contra os actuais sistemas que mostram a incapacidade do Estado.
Tal como advoga, o Fundo de Pensões pode ser comparticipado por entidades privadas, bancos e instituições financeiras e pode ser sustentado por uma parte do dinheiro apostado no totobola e totoloto, desde que tal esteja regulado.
A iniciativa que exclui, praticamente, um controlo do Estado, poderá, acredita o professor, competir com o INSS e aí as pessoas iriam escolher qual dos dois sistemas é o melhor.
Estudos mostram que cerca de 90% da população encontra-se fora do regime regular da protecção social. E para este sector aloca-se 1% do envelope global do Orçamento do Estado, o que representa cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto.
A sociedade civil entende que a contribuição para este sector continua aquém do desejado.
Não obstante a análise orçamental ao sector da protecção Social de 2012 revelar incremento  quando comparado com o ano anterior, o défice para diversos programas de protecção social é ainda maior e estima-se em 22 milhões de Meticais.
O coordenador da Rede de Organizações da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Albino Francisco, palestrante que falou dos recursos alocados ao sector, disse haver fragilidade no cumprimento dos planos. “Reconhecemos que o orçamento é pequeno, mas há problemas na aplicação do mesmo fundo”, disse Albino Francisco, para quem o cenário é mais preocupante a nível dos distritos.
Este mesmo activista social entende que falta, igualmente, clareza quando o assunto é alocar o fundo às províncias. Um dos gráficos exibidos durante a sua apresentação mostra claramente que a província da Zambézia, tida como a mais vulnerável, teve um orçamento mais baixo em comparação com a cidade de Maputo.
Por seu turno, o secretário executivo da PSM-PS, Sérgio Falange, que apontou como um dos resultado esperado do diálogo a definição das acções concretas de seguimento com vista a efectivação das oportunidades de advocacia a ser identificadas ao longo dos encontros do género a terem lugar no país, mostrou-se optimista quanto à elaboração a breve trecho duma pauta de advocacia e pressão ao executivo.
No entanto, o activista social, João Uthui, disse que o diálogo será permanente tendo em conta o desenvolvimento do país nos próximos anos que será espevitado pela presença de grandes projectos na área de mineração, por exemplo. (Cláudio Saúte)

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